Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10751, de 2 de dezembro de 2003
Decreto nº 10751
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 524.620,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1179, de 27 de Janeiro de 2003;
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de dezembro de 2003, 115º da República.
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a GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA RN CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA | F CoDIGO ESPECIFICACAO DA N| VALOR DESPESA | T COORDENADORIA DE APOIO A 1109.041220000.0127 |DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3390.9200| 00 74.800,00 1109.041221015.2319 | MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA CGAG 3390.3900| 00 125.200,00 SEC. DE EST. DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E e ADMINISTRACAO 1301.195731119.2238| SISTEMA ESTADUAL DE CIENCIA E TECNOLOGIA DE RONDONIA 3390.3600| 00 2.720,00 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS 1401.041221015.2420 | MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS 4490.5200| 00 30.000,00 SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. E SOCIAL 1901.226611009.1109| CONCESSAO DE EMPRESTIMO-MICRO CREDITO. 4490.5200| 00 9.900,00 4590.6600| 00 9.900,00 ”- 19.800,00 1901.201221009.1179 |MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA AGENCIA DE FOMENTO 4490.5200] 00 49.900,00 1901.205731015.2223 |MODERNIZACAO GERENCIAL DA SEAPES 4490.5200| 00 12.200,00 1901.226951009.2315 | DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO ESTADO DE RONDONIA 3390.3900| 00 10.000,00 DEPARTAMENTO DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE RONDONIA 1920.261221015.2337|MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ADMINISTRACAO GERAL DO DEVOP 4490.5200| 00 200.000,00 DRRRRrRee pf TAL ) 524.620,00 G
ESRORD* Pag: 0002 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA DECO rece neccninana SU CEDO E REG aa rm aeee meme enaeo aeee CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA | F CoDIGO ESPECIFICACAO DA N| VALOR DESPESA | T COORDENADORIA DE APOIO A 1109.041221202.2554 | PUBLICIDADE INSTITUCIONAL. 3390.3900] 00 30.000,00 1109.041221202.2555| PAGAMENTO DE PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA. 3390.3900| 00 170.000,00 SEC. DE EST. DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E PN ADMINISTRACAO 1301.195731119.2238| SISTEMA ESTADUAL DE CIENCIA E TECNOLOGIA DE RONDONIA 3390.3000| 00 2.720,00 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS 1401.041221015.2420 |MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS 3390.1400| 00 30.000,00 SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. E SOCIAL 1901.207521013.2225| ELETRIFICACAO RURAL-ORCAMENTO PARTICIPATIVO 4490.5100] 00 81.900,00 1901.226951009.2315 | DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO Fm ESTADO DE RONDONIA 3390.3000] 00 10.000,00 DEPARTAMENTO DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE RONDONIA 1920.261221015.2336 |MANUTENCAO DE SERVICO DE TRANSPORTE 3390.3900] 00 200.000,00 . fo / 524.620,00
EPRORD PAGINA: 0001
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: III QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO DO DECRETO NRO. :
TRIMESTRES
UNIDADES ORCAMENTARIAS -—-
COORDENADORIA DE APOIO A GOVERNADORIA 3.601.360,89 5.074.369,84 5.879.205,36 4.955.263,91 19.510.200,00
SEC. DE EST. DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO 2.744.393,08 2.985.008,17 4.430.428,19 2.567.569,76 12.727.400,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PINANCAS 15.087.493,10 11.860.798,77 18.053.949,75 179.914.018,38 224.916.260,00
SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. E SOCIAL 10.908.185,69 1.491.512,72 16.049.168,98 17.595.796,90 46.044.666,29
DEPARTAMENTO DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE RONDONIA
36.354.155,89 103.809.394,00