Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10749, de 2 de dezembro de 2003
Decreto nº 10749
Convoca para o serviço ativo, Militar do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com a Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica convocado para o serviço ativo em caráter transitório, mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 9841, de 22 de fevereiro de 2002, para constituir o Corpo Voluntário, a contar de 10 de novembro de 2003, o TEN CEL PM RR RE 02196-3 MÁRCIO JOSE DA SILVA.
Art. 2.
O militar ora convocado, desempenhará suas atividades operacionais conforme proposta apresentada pela Comandante-Geral da Polícia Militar ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, no Quartel do Comando Geral, na atividade de Assessoria, para elaboração e implementação de planejamento organizacional na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de dezembro de 2003, 115º da República.
PAULO ROBRRTO OLIVEIRA DE MORAES Secretário de Estade da ça, Defesa e Cidadania
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