Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 1072, de 25 de abril de 1983

Decreto nº 1072

Ver fonte oficial
4 artigos

DECRETO Nº 1072DE25 DE abril DE 1,985

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

NO ORÇAMENTO VIGENTES.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 7º do Decre

to Lei 31 de 30 de 11 de 82,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Estado

da Educação, um crédito suplementar no valor de ($43.520.051,00

(Quarenta e Três Milhões, Quinhentos e Vinte Mil e Cinquenta e

Hum Cruzeiros), observando-se nas classificações institucio

E ao E Se: E sa nais, econômicas e Funcional Programática, conforme discrimina

ção:

16.00 16.01 3111.02 3120,00

3131.00 3132.00

4110.00

DESPESA: Secretaria de Estado da Educação

Secretaria de Estado da Educação

Depesas Variáveis (Pessoal Civil) 430595,00 Material de Consumo : 3.128.002,00 Remuneração de Serviços Pessoais 434.500,00 Outros Serviços e Encargos 25.727.550,00 Obras e Instalações 194.000,00

ME a PR ra EAD e as Rope A o À RA q a RU PERA, REAR FS a ás TAS Dae TOPA me ro 5] Ep Rae Ze ic ER RES cs "ã RR So Ga? Eee RD, — ada Bi SR ou ao ogaremdO QuasvOD | MR CE. Caneta EO RA ace cane A see a oa Ra Pan çãe e qe E SA o o dd “= ABDOAVRAVODS E: Colega e pi RES do a o e E pe sas RR SAN us E a Sen o A sq ER aa A f E : EE o a Rc a a RS TREE Qi nao Ec RE FERE É ar AE o ra ; “e a E jm a o sdtni Sonci 30 rimado GO ecamiçor eu branda Co O e E E rd É EE Pira PE e é Ei Eca É j o - a Ê Re as E E o a ge RC gra q aee GS OS aniepo «aee PE SE sie pa à AATUAND AUS OTIGÃAI 3AHA ; ET sa aê + STuSDEV DIANAIRO OU Ê ja Sae E o e LE EEE Pe | RE E Giz : E IRES pires Ases oeuU on qATNÔGUOR 30 BOATES 00 nodAnHaIvDAa O E e ia OIE RE O a ENE a) = emos0-g5 ºY opijas an cojnomsbnu? mos o qnisos! gs6o Iudizis esue. e a qe Rs Ap Re aa is SR ob Cr eb DE ab SE isl qd SS br dE poste e ER ar ; ; E es Rms a E ; a IA po o ao :ATangIa js “ qhsjz] ob sizsjozosa 5 ojzeds soi7=-8L polish à Ee quan ur Aran a : e «o e PEA O on DO Teor0Se,co dl ob antsv on zsinemstqua odibóca mu «os98oub3 o RR ET SE RE Z E " = e Acer CSPIR E So EE gãr 5 Ea : o Er ; ar SETE RE sn re 8 [EM oniy'o gojnodalum cononlim 28sT o sjnazanp) Re ERES Ss, a q A É o - = pfauitions avonsaittesefo esm so-obasizoado «(posiesuz) mun E o a enimizgeib amzatado +S91!EmBsnoTA feno tanuT q. asaimônoas: qalsm SD deco Ee e i PRE Joe ER) na Ea : ERRO doses is ' E : : ERR RES = e a de ? 2ne3g23a RED E ERR e : E Dee rage o r F à A =. É Fes vaso ERRA NT O-i> oSposauba3 sb obeja3 gh sizstozose. 0D,BL SAR E ; : Ea : Es É cSgsanba -sb: gbBt23 sb-stasjogast = If,DL ds pr | Do Ses ses (Ervil Esneso9) piava tra] pssogoa - SO LHE a Ex Es Rara a Ep | On 200 asr, E : Dúuigno) ad Isf=sieM = DR,OSIE qa Rea t e Ed E Use sa - E E re a E E su gisgeas soqtyanê ab neosTonimeR = DO TE ça e Es dE qu ; a sh Pepe DOOR ani o sopssand o sonfince soxtum - DO-SELL j ES Tea | DD, 060. 82F zacaststenl s eszdO — DO OILA E SE Ecs : ii pe E RE RR ; FE go SERA a . j e de gs. a EDEqRE sacra = RR 4 a. q ç Fa Es ER pe do 3 j Ens : e nd E =: à FR er SE Saio = E ARES

4120.00 - Equipamentos e Material Permanente 15,992.404,00

TOTAL 43.520,051,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 16.01,.08.42.188.1,024

Desenvolvimento de

Programas Educativos

Culturais e Despor-

tivos 29.5550647,00 14, 186.404,00 45.520.051,00

TOTAL 290555.647,00 14,186.404,00 45,520,051,00

Art. 2.
- O valor do crédito de que trata o arti go anterior será coberto com recursos financeiros, provenientes do convênio firmado entre SEPS/MEC e Secretaria de Estado da Edu cação, com base no inciso III do 84 1º do artigo 43 da Lei Fede

ral 40520.de 17.05.64,

RECEITA: 1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES 1700.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1721.08.00 - TRANSFERÊNCIAS EM FUNÇÃO DE CONVÊNIOS 29.333.647,00 2000.00.00 - RECEITA CAPITAL 2400.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2421.08.00 - TRANSFERÊNCIAS EM FUNÇÃO DE CONVÊNIOS 14,186.404,00 TOTAL 43.520,051,00

Art. 3.
- Fica alterada a Programação Orçamentá

ria da despesa dessa unidade orçamentária, estabelecida pelo De

ae

creto nº 781 de 51,12,82.

1 TRIMESTRE 504860 505.000,00 11 TRIMESTRE die 144697 051500 111 TRIMESTRE 1.654.950,000,00 IV TRIMESTRE 172.565.000,00 TOTAL 8.9539,.497.051,00

Art. 42.
- Este Decreto entrará em vigor na data de

sua publicação, A.

JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA overnador —

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo