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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 10711, de 11 de novembro de 2003

Decreto nº 10711

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.864.914,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1179, de 27 de Janeiro de 2003;

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, e DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA; Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.864.914,00 (dois milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, novecentos e quatorze reais), indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 10.762, de 6 de outubro de 2003, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de novembro de 2003, 115º da República.

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. e ray: vuvi SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA qudeasennccccosna nocao cocanacacenansnococococcnncancancaneneonacnaasacenecDandcacos CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO NRO.: NATUREZA F coDICGO ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA T SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. E SOCIAL 1901.164820000.0138| TRANSFERENCIA DE RECURSOS A COEAB 4590.6500] 00 175.000,00 1901.226611009.1109|CONCESSAO DE EMPRESTIMO-MICRO CREDITO. 4450.4200| 00 336.000,00 4490.5200| 00 190.000,00 526.000,00 1901.226611009.1112| ESTUDOS DE VIABILIDADE DE PROJETOS PARA A AGROINDUSTRIA. 3390.3500] 00 19.900,00 3390.3900| 00 4.900,00 24.800,00 $1.201221009.1179 |MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA » AGENCIA DE FOMENTO 3390.3000| 00 4.900,00 3390.3600 | 00 4.900,00 3390.3900| 00 4.900,00 14.700,00 1901.206011013.2222 |APOIO A INICIATIVAS LOCAIS 3340.4100 | 00 64.900,00 3390.1400 | 00 19.900,00 3390.3900 | 00 59.000,00 4490.5200 | 00 250.000,00 393.800,00 1901.207521013.2225| ELETRIFICACAO RURAL-ORCAMENTO PARTICIPATIVO 4490.5100| 00 237.914,00 1901.226951009.2315 | DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO ESTADO DE RONDONIA 3390.3900| 00 10.000,00 1901.206061013.2351/APOIO AS FAMILIAS RURAIS. 3350.4100 | 00 755.000,00 3390.3900] 00 30.000,00 oo. 785.000,00 1901.201231013.2393 | FUNDO DE AVAL 4450.4200] 00 50.000,00 1901.206011013.2395|MECANIZACAO AGRICOLA 3390.1400| 00 50.000,00 Aeoemenreare nar ara eo messi iRsLSsSCEEsss css oue se gap canas uciosccuscsssaeuaci TOTAL 2.267.214,00 A (4 + a

a SUVERDUO VU BDLAUU UE SUNUUNIA Pag: 0002 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA qeocooconoccenececenacnconnanaonoooo on ooc=o ooo coccaccaceneneneccocaccncanannanocot CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ANEXO DO DECRETO NRO.: NATUREZA | F coDIGO ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA T SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. E SOCIAL 1901.206011013.2395 |MECANIZACAO AGRICOLA 3390.3000| 00 148.000,00 198.000,00 1901.201221013.2579| FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS 3390.1400| 00 24.900,00 3390.3000] 00 4.900,00 3390.3900| 00 19.900,00 49.700,00 DEPARTAMENTO DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE RONDONIA $0.267820000.0149 | TRANSFERENCIA DE RECURSOS k PARA PREFEITURAS E ENTIDADES 4440.4200] 00 400.000,00 gene coco ce naan ane nae coa cec eee caneca cen cncenaenceaaaa eo TOTAL Al f 3 rem,

SUVERMO DO BDIALV VE RUNUUNIA Pag: 0003 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRCAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA dc eee oncennene acena naeananananananananonacconnncanananananacenad CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO NRO. : NATUREZA Ed coDICGO ESPECIFICACAO DA N VALOR DESPESA = SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. E SOCIAL 1901.048450000.0153| MANUTENCAO DA AGERO 3390.4400| 00 100.000,00 1901.206011013.2222|APOIO A INICIATIVAS LOCAIS 3350.4100| 00 224.420,00 3390.3200] 00 891.580,00 4490.5200| 00 1.068.914,00 2.184.914,00 1901.205731015.2223 |MODERNIZACAO GERENCIAL DA SEAPES 4490.5200| 00 170.000,00 1901.226951009.2315 | DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO ESTADO DE RONDONIA 3390.3000| 00 10.000,00 atm, Q DEPARTAMENTO DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE RONDONIA 1920.261221015.2337 | MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ADMINISTRACAO GERAL DO DEVOP 4490.5200| 00 400.000,00 EN SS RA TOTAL Ad PO

, e PAGINA: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: III QUOTAS TRIMESTRAIS ANEXO DO DECRETO NRO.1 TRIMESTRES

É: | 1 | 11 | Iv | TOTAL SEC. DE EST. DA AGRICULTURA, PRODUCAO E DO DESENVOLV. ECON. E SOCIAL 10.908.185,69 1.491.512,72 16.049.166,98 22.257.798,90 50.706.666,29 DEPARTAMENTO DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE RONDONIA 1.567.953,72 11.553.262,45 54.334.001,94 41.854.155,89 109.309.394,00 PN 49. á

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