Decreto Estadual de Rondônia nº 10686, de 20 de outubro de 2003

Decreto nº 10686

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Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.030.000.00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65. inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1230, de 13 de Outubro de 2003;

e DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN: Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.030.000,00 (um milhão e trinta mil reais), indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.

Art. 3.

Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº 10.762. de 6 de outubro de 2003, conforme Anexo III deste Decreto.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de outubro de 2003, 115º da República.

Publicado no Diário Oficial o wont nº533* do dia do j3o [2002

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| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA l ANEXO DO DECRETO NRO. : |

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I 1520.061221201.2286| AUXILIO TRANSPORTE AOS ISERVIDORES DO DETRAN

I | INATUREZA | F | | | coDIGO [| ESPECIFICACAO | DA INI VALOR | | DESPESA | T [======"==""============ =. 02002022... nn anna nono nono I I I I I I I | IDEPARTAMENTO ESTADUAL DE | | | | | [TRANSITO | | | | I I I | | | [1520.041220000.0156| DESPESAS DE EXERCICIOS | I | | I [ANTERIORES | | | | I 13390.9200| 40] 750.000,00| e | | Lo | ,1520.061811002.2272 |CAPACITACAO DE AGENTES PARA O | | | | | [PROC.DE HABILITACAO DE | | | | | | CONDUTORES. I I | I I | 3390.1400] 40] 30.000,00| | I I | | I [1520.061221015.2281|MANUTENCAO E CONSERVACAO DE | | I | I | [BENS IMOVEIS. I | | | I I [3390.3900] 40] 200.000,00 I I | I | | | I | l I I

do o tu ev CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENACAO GERAL E ADMINISTRACAO GERENCIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA focemaecomesecasacascanconcacancoscososssaccesancooco ooo enaencorcessacn coco cenacencaseaniio cestos sinccasicocascemmoicicsionoos | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: III QUOTAS TRIMESTRAIS | 1 ANEXO DO DECRETO NRO. : ] fosaaeaaaaacaacaaaaaaaaacescesanegaoo nono oncnonnn nn nona coins nina nona nani nnn noso nnnnnn non 4 ] ] TRIMESTRES ] 1 UNIDADES ORCAMENTARIAS lasenanaa=aos==ana===enanenoonnoonannnn nono nono inn nin n iii nnnn nn] I 1 I 1 1 ] 11 ] 1v I TOTAL 1 ficaaaaaaaanannanenaenenaonananango nono nnnnn nin iqunnnnn nino iqu non ge gene I ] 1 ! ] ] ] | DEPARTAMENTO ESTADUAL DE i ] 1 ] ] ] | TRANSITO ] 3.943.758,19 | 6.087.617,51 | Vá 13.579.486,70 | 31.000.000,00 | a A al

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