Decreto Estadual de Rondônia nº 10685, de 20 de outubro de 2003

Decreto nº 10685

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Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. crédito adicional suplementar no valor de R$ 461.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1229, de 13 de Outubro de 2003; DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor da unidade: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN; Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 461.000,00 (quatrocentos e sessenta e um mil reais), indicadas no Anexo T deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo TI deste Decreto e nos montantes especificados.

Art. 3.

Fica alterada a programação das quotas trimestrais. estabelecidas pelo Decreto nº 10.762, de 6 de outubro de 2003, conforme Anexo III deste Decreto.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de outubro de 2003. 115º da República.

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| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA | I ANEXO DO DECRETO NRO. : I

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ERRATA DO DECRETO Nº 10685 DE 20 DE OUTUBRO DE 2003 Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 5.345 de 31 de outubro de 2003

ONDE SE LÊ:

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| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ I I ANEXO DO DECRETO NRO. : I

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| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA I l ANEXO DO DECRETO NRO. : |

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