Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10651, de 17 de setembro de 2003
Decreto nº 10651
“Ea DECRETO Nº 10651 ,DE 1/7 DE SETEMBRO DE 2003.
Promove Oficial do QOBM, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, incisos V e XII, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 11, de 9 de março de 1982 e no Decreto nº 54, de 9 de março de 1982, bem como no artigo 34, da Lei Complementar nº 192, de 19 de novembro de 1997, E" DECRETA: é
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