Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10637, de 4 de setembro de 2003
Decreto nº 10637
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65. inciso V. da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1045 de 29 de janeiro de 2003 e Lein” 1055 de 14 de março de 2003:
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 01 de setembro de 2003. 115º da República.
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RGAÃO : DEPARTAMENTO DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE RONDONIA I oDIGO : 19.20 RECEITAS - RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERENCIAS (R$ 1,00)
000.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL 100.00.00 - OPERACOES DE CREDITO [15 | 27.500.000,00 2120.00.00 - OPERACOES DE CREDITO |15 | 27.500.000,00
PN
ERRATA DO DECRETO Nº 10637 DE 1º DE SETEMBRO DE 2003 Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 5.306 de 4 de setembro de 2003
ONDE SE LÊ:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65. inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1045 de 29 de janeiro de 2003 e Lei nº 1055 de 14 de março de 2003;
LEIA-SE:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1045 de 29 de janeiro de 2002 e Lei nº 1055 de 14 de março de 2002;
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