Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10626, de 20 de agosto de 2003
Decreto nº 10626
+
si
Altera dispositivo do Decreto nº 10609, de 8 de agosto de 2003.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
O inciso VIII, do artigo 4º, do Decreto nº 10609, de 8 de agosto de 2003, que “Dispõe sobre
o Programa Escola Democrática que institui o processo de eleições diretas para Diretor das Escolas da
7» | Rede Pública Estadual de Ensino”, passa a vigorar conforme segue:
VIIIestiver em efetivo exercício na unidade escolar pela qual concorre;”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de agosto de2003, 115º da República.
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LI CESAR LICÓRIO Secretário de Estado da Educação
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