Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10621, de 18 de agosto de 2003
Decreto nº 10621
Cessa redução de jornada de trabalho de servidor.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o artigo 3º, da Lei Complementar nº 218, de 19 de novembro de 1999,
DECRETA:
Art. 1.
Fica cessada a redução de carga horária do servidor EDENILSON ANTÔNIO DE MELO, ocupante do cargo de Auxiliar em Atividades Administrativas, matrícula nº 300008019, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, concedida através do Decreto nº 8946, de 10 de janeiro de 2000.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de agosto de 2003, 115º da República.
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Coordenador-Geral de Recursos Humanos
Publicado no Diário Oficial
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