Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10593, de 23 de julho de 2003
Decreto nº 10593
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DECRETONº 10595,DE 23 DE JULHO DE 2003.
Nomeia representantes da Polícia Militar no Conselho Estadual de Entorpecentes, constituído pelo Decreto nº 8655, de 8 de março de 1999.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, em conformidade com o artigo 3º, da Lei nº 435, de 29 de setembro de 1992,
DECRETA:
Art. 1.
Os representantes da Polícia Militar no Conselho Estadual de Entorpecentes, constituído pelo Decreto nº 8655, de 8 de março de 1999, passam a ser o CAP PM RE 02852-1 CLEUDEMIR HOLANDA DE CASTRO, Titular e o 3º SGT PM RE 05146-3 RONALDO AMORAS DOS SANTOS, Suplente.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de julho de 2003, 115º da República.
FERNANDO FALLER - CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado E
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