Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 1059, de 22 de abril de 1983
Decreto nº 1059
DECRETO Nº 1059 DE 22 DE ABRIL DE 1 983
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de
suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 79 do Decre
to-Lei nº? 31 de 30.11.82,
DECRETA:
CHum Milhão, Quinhentos e Quarenta e Oito Mil, Oitocentos e oi
tenta Cruzeiros), observando-se nas classificações institucio nais, econômicas e funcional-programaática à seguinte discrimi
nação: DESPESA:
17.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 17.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 4130,00 - INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO
ESPECIAL 1.548.880,00
TOTAL 1.548.880,00
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PROJETO/ATIV IDADE CAPITAL TOTAL 17.01.04.14.104,1.,036 Incentivo d Produção de Borracha Vegetal 1.548.880,00 1.548.880,00 TOTAL 1.548.880,00
do $ 19 do artigo 43 da Lei Federal 4.320 de 17.03.64.
RECEITA:
2000.00,00 - RECEITAS DE CAP ITAL
E 2400,00,00 <= TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2421.08.00 = TRANSFERÊNCIAS EM FUNÇÃO DE CONVÊNIOS 1.548.880,00 TOTAL 1,548,880,00
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II TRIMESTRE 1.548.880,00 TOTAL 1.548.880,00
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