Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10584, de 17 de julho de 2003
Decreto nº 10584
Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o artigo 81, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica agregado ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 5 de junho de 2003, o 2º TEN PM ADM RE 02364-8 SEVERIANO ALVES DE OLIVEIRA, por haver sido designado para exercer a função de Segurança Pessoal do Governador e da Vice-Governadora, do Gabinete Militar, da Coordenadoria-Geral de Apoio à Governadoria.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de julho de 2003, 115º da República.
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Normas do acervo que mencionam esta.