Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10384, de 19 de fevereiro de 2003
Decreto nº 10384
DECRETO Nº 10584 ,DE I9DE FEVEREIRO DE 2003.
Concede redução de carga horária de servidora, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto no artigo 277, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, e considerando o disposto nos autos do Processo nº 1501/6131/2001,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingienta por cento) da carga horária, pelo prazo de 1 (um) ano da servidora LUCIMAR FÁTIMA DE SOUZA MELO, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 300001447, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada no Hospital de Base “Dr. Ary Pinheiro”, nos termos do artigo 22, da Constituição Estadual.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de fevereiro de 2003, 115º da República.
AA
IVO NARCI ASSOL Govefrfador
VALDIR A A SILVA Coordenador-Geral de Recursos Humanos
Publicado no Diário Oficial nºSVYA do dia (ão / 2 103 ; ] od s