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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 10561, de 2 de julho de 2003

Decreto nº 10561

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Art. 1. Art. 8. Art. 15. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
6 artigos

V

Altera, transforma e revoga dispositivos do Decreto nº 8997, de 18 de fevereiro de 2000

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.
O artigo 8º, os incisos I e II do artigo 11 e o caput do artigo 15, do Decreto nº 8997, de 18 de fevereiro de 2000, que “Institui no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, a Medalha do Mérito Bombeiro-Militar, e dá outras providências”, passam a vigorar conforme seguem:

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Art. 8.
Até o dia 30 de maio deverão ser encaminhadas ao Conselho da medalha, para os trabalhos preliminares, as indicações dos militares reconhecidamente merecedores que satisfaçam as condições estabelecidas neste Decreto.

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Iaté o dia 25 de junho deverá ser encaminhado ao Comandante Geral a proposta dos indicados;

IH — até o dia 30 de junho será publicado em Boletim Especial o ato normativo que conceder a medalha com a relação dos agraciados.

Art. 15.
A Medalha do Mérito Bombeiro-Militar será concedida anualmente, no Quartel do Comando Geral, em solenidade presidida pelo Comandante Geral da Corporação, com tropa formada, conforme prescreve o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar, no dia 2 de julho, data em que se comemora o “Dia Nacional dos Bombeiros Militares.”
Art. 2.
Transforma o parágrafo único do artigo 10 em $ 4º do artigo 9º, do Decreto nº 8997, de 2000, que passa a vigorar conforme segue:

5 4º O militar deverá ser indicado por seu Comandante, Chefe ou Diretor de OBM através do preenchimento da “Ficha de Indicação” anexo a este Decreto, quando merecedor da comenda.”

Art. 3.
Fica revogado o artigo 10 e o $ 1º do artigo 13, do Decreto nº 8997, de 2000.

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Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de julho de 2003, 115º da República.

JOSÉ DIONÍ Comandante Geral do Cotpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia

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