Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10522, de 29 de maio de 2003
Decreto nº 10522
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 93, inciso I, do Decreto-Lei 09-A, de 9 de março de 1982 e o artigo 24, $ 10, da Emenda Constitucional nº 023/2001, e
Considerando o Parecer nº 128/PCDS/PGE/2003, de 12 de maio de 2003,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o MAJ PM RE 03641-3 VITÓRIO REGIS MENA MENDES.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de maio de 2003, 115º da República.
IVO NARCISO CASSOL
5 LS mM é CLADEMIR FERNANDO FALLER — CEL PM andante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia
de;
Publicado no Diário Oficial ny52410 do dia go [05 [03