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Decreto Estadual de Rondônia nº 10489, de 12 de maio de 2003

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Decreto Estadual de Rondônia nº 10489, de 12 de maio de 2003

Decreto nº 10489

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£ “Governo do Estado de Rondônia

ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 754.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1179, de 27 de Janeiro de 2003;

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades: FUNDAÇAO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDONIA - FASER, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, COORDENAÇAO GERAL E ADMINISTRAÇÃO - SEPLAD, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇAO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - SEAPES e DEPARTAMENTO DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE RONDONIA - DEVOP; Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 754.000,00 (Setecentos e cingienta e quatro mil reais), indicadas no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto nº10.449, de 04 de abril de 2003, conforme

Anexo Ill deste Decreto. / Vá

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E & Governo do Estado de Rondônia nn GOVERNADORIA

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

Revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de maio de 2003, 114º da República. IVO NARCÍÉO CASSO ernador EDMUND: DESOUSA Secretario de Estado do Planeja dordenação Geral e Administração DE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

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EA 4] 5) S É; > Dão dia <S Re! É ERRATA DO DECRETO Nº 10489 DE 12/05/2003 Publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 5227 de 13/05/2003 ONDE SE LÊ: Credito Suplementar ANEXO - II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº 10489 de 12/05/2003 NATUREZA | F coDIGO ES PECIFICAÇAO DA N VALOR DESPESA T SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUCAO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL 1901.048450000.0152 |MANUTENCAO DA C.M.R. 3390.44 00 | 00 25.000,00 Credito Suplementar ANEXO - | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº 10489 de 12/05/2003 NATUREZA F CODIGO ES PECIFICAÇAO DA N VALOR DESPESA T SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUCAO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL 1901.208450000.0166 |TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA APORTE DE CAPITAL 4590.65 00 | 00 25.000,00 LEIA - SE: Credito Suplementar ANEXO - Il REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº 10489 de 12/05/2003 NATUREZA F coDIGO ES PECIFICAÇAO DA N VALOR DESPESA T SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUCAO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL 1901.208450000.0166 |TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA APORTE DE CAPITAL 4590.6500 | 00 25.000,00

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Credito Suplementar ANEXO - | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº 10489 de 12/05/2003 NATUREZA F coDIGO ES PECIFICAÇAO DA N VALOR DESPESA T SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUCAO E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL 1901.048450000.0152 |MANUTENCAO DA CM.R. 3390.44 00 | 00 25.000,00

IVO NA O CASSOL

Decreto Estadual de Rondônia nº 10489, de 12 de maio de 2003

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