Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10430, de 26 de março de 2003
Decreto nº 10430
ê pa
Cessa redução de jornada de trabalho de servidora.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o artigo 3º, da Lei Complementar nº 218, de 19 de novembro de 1999, e considerando o disposto no Processo nº 1501/6879/2000,
DECRETA:
Art. 1.
Fica cessada a redução de carga horária da servidora MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 300018161, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, concedida através do Decreto nº 8946, de 10 de janeiro de 2000
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de março de 2003, 115º da República.
VAVÁ IVO NARCISO CASSOL vérnador
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VALDIR Coordenador-Geral de umanos
aa 13 . q, fofo) =) EA | E a ns E Ed
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