Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10414, de 14 de março de 2003
Decreto nº 10414
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Cessa redução de jornada de trabalho de servidora.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o artigo 3º, da Lei Complementar nº 218, de 19 de novembro de 1999, e considerando o disposto no Processo nº 1501/1731/2001,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11; de Março de 2003, 115º da República.
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IVO NARCIS$ CASSOL Goveriador
Coordenador-Geral de Récursos Humanos
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