Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 10409, de 7 de março de 2003

Decreto nº 10409

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, para ocuparem cargos efetivos de Médico, Código: ANS-336, Nível 1, Referência 1; Farmacêutico Bioquímico, Código: ANS-336, Nível 1, Referência 1; Técnico em Enfermagem, Código: ATA-822, Nível 2, Referência 1, Auxiliar de Enfermagem, Código: ASD-903, Nível 2, Referência 1, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, criados pela Lei Complementar nº 67, de 9 de dezembro de 1992, alterada pela Lei nº 1067, de 19 de abril de 2002.

e ed

Nomeia aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, incisos V e XV, da Constituição Estadual, e em razão de aprovação obtida no Concurso Público homologado pelo Edital nº 253/CGRH-2001, de 26 de dezembro de 2001,

DECRETA:

Art. 2.
No ato da posse os nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:
Ioriginal e fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
IIoriginal e fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes;

HI - original e fotocópia da Cédula de Identidade, Cadastro de Pessoa Física - CPF, Título de Eleitor e/ou comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral;

IVoriginal e fotocópia do cartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público — PASEP,
Vduas fotos 3x4;
VIfotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou declaração de isento;
VIIcertificado de reservista;
VIIIdeclaração de não-acumulação de cargo público;
IXoriginal e fotocópia do comprovante de escolaridade e registro profissional equivalente;
Xprova de quitação com a Fazenda Pública;
XIcertidão negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado;
XIIexame de capacidade fisica e mental; e

Publicado no Diário Oficial P'SIBh do dis do / 8 JOS

“ea &

XIIIoutros documentos exigidos no Edital de convocação para a posse.
Art. 3.
A posse dos candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, efetivar-se-á após

apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no & 1º do artigo 17, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.

Art. 4.
Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º e não entrarem em exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da lei.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de março de 2003, 115º da República.

IVO NAR CASSOL Goyérnador

VALDIR Coordenador-Geral de Recursos Humanos

Ed, E A ANEXO ÚNICO

CARGO: MÉDICO

CÓDIGO: ANS-307 — NIVEL 1 — REFERÊNCIA 1

| 8 — [CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE VASCONCELOS | Cirurgião-Geral |

[9 | |LÚCIOKENNYMORAIS TT Cirurgião-Geral | o

CARGO: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO

CÓDIGO: ANS-329 — NIVEL 1 — REFERÊNCIA 1

[| 6 —|LISIANELAPPE

[| 8 — | ANDRÉ AUGUSTO GUEDES

[9 [ALESSANDRA ALMEIDA TABOSA |

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

CÓDIGO: ATA-822 — NIVEL 2 — REFERÊNCIA 1 | 89 —|CREUZINETEMELODE ARAÚJO Co [| 90 [ELISÂNGELA ALVESSOARES

| 91 |MARIASIMONECOSTABENTO

| 96 —|MILENABECKERDASILVA SANTANA

[98 — |NATANAELDASILVAMORAES |

[99 —|MARIAGORETE SANTANASOUSA |

ES ia E CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM CÓDIGO: ASD-903 — NIVEL 2 - REFERÊNCIA 1 o | 180 |ROSÉLIA PEREIRA DECARVALHO | | 186 [MARIA MADALENA PEREIRADASILVA e [199 [ELIÉZIO PEREIRADASILVA

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo