Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10366, de 5 de janeiro de 2003
Decreto nº 10366
Dispõe sobre o Decreto nº 10321, de 2 de janeiro de 2003.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
O artigo 4º do Decreto nº 10321, de 2 de janeiro de 2003, que “Transfere para a Coordenadoria-Geral de Apoio à Governadoria, a Gerência de Atendimento à Criança e ao Adolescente e Unidades de Atendimento, da Fundação de Assistência Social do Estado de Rondônia - FASER”, passa a vigorar conforme segue:
“
Art. 4.
A Gerência de Atendimento à Criança e ao Adolescente e Unidades de Atendimento ficam subordinadas ao Gabinete da Coordenadoria-Geral de Apoio à Governadoria.”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de janeiro de 2003, 115º da República.
Publicaoo “o Liario Oficial nºSilbbdo da lo / 2 l03 Le