Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10363, de 31 de janeiro de 2003
Decreto nº 10363
DECRETONº 10563 ,DE 31 DE JANEIRO DE 2003.
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental ANOMÃE TUPARI, no município de Alta Floresta D'Oeste.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica criada a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental ANOMÃE TUPARI, 4 localizada na Aldeia Serrinha, em Terra Indígena Rio Branco, no município de Alta Floresta D'Oeste.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de janeiro de 2003, 115º da República.
45 IVO NARCISG CASSOL
GLS
e CÉSAR LICÓRIO Secretário de Estado da Educação