Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10356, de 28 de janeiro de 2003
Decreto nº 10356
Torna sem efeito o Decreto nº 10351, de 22 de
Janeiro de 2003.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1.
Fica sem efeito o Decreto nº 10351, de 22 de janeiro de 2003, que convocou para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data da publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 dejaneiro de 2003, 115º da República.