Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10291, de 27 de dezembro de 2002
Decreto nº 10291
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, considerando o disposto nos autos do Processo nº 1501.0403/2001,
DECRETA:
Art. 1.
Fica sem efeito a redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária e remuneração do servidor JOSÉ SERVULO COÉLHO, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300034397, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado da Educação, concedida pelo Decreto nº 10013, de 10 de julho de 2002,
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de dezembro de 2002, 114º da República.
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J EU BIANCO Governador
JOSÉ BATISTA DA SI Coordenador-Geral de Recursos|Humanos
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