Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10226, de 10 de dezembro de 2002
Decreto nº 10226
Exclui membro da Comissão Estadual de levantamento da situação atual do sistema de atendimento e reeducação do adolescente infrator do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
O inciso X, do artigo 1º, do Decreto nº 10080, de 30 de agosto de 2002, que nomeou membros para compor a Comissão Estadual de levantamento da situação atual do sistema de atendimento e reeducação do adolescente infrator do Estado de Rondônia, passa a vigorar com a exclusão do nome de MARIA ELIZABETH MAIA DE ROCHA PARANHOS, a contar de 29 de novembro de 2002.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 embro de 2002, 114º da República.
zo BIANCO ) Governador
Publicado no Diário Oficial n'B AQ (o do dia AA jAº2 loz