Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10201, de 20 de novembro de 2002
Decreto nº 10201
am
Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com a Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam convocados, a contar de 1º de setembro de 2002, para o serviço ativo em caráter transitório, mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 9841, de 22 de fevereiro de 2002, para constituírem o Corpo Voluntário, os Militares do Estado da Reserva Remunerada indicados:
POSTO/GRAD. RE NOME
SUB TEN PM RR 00020-6 JOSE SAMPAIO DO NASCIMENTO
SUB TEN PM RR 00255-3 OTONIEL TEODÓSIO DA SILVA == 1º SGT PM RR 00666-4 MÁRIO SERGIO MUNIZ DOS SANTOS
Art. 2.
Os militares ora convocados, desempenharão suas atividades operacionais conforme proposta apresentada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, nos locais necessários à execução do policiamento ostensivo geral, urbano e rural e do policiamento de segurança externa dos estabelecimentos penais do Estado e para atuarem em situações
especiais.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. de 2002, 114º da República.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia ovembro