Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 1020, de 11 de abril de 1983
Decreto nº 1020
dei
ALTERA O DECRETO Nº 035 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1982, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE RACTONALIZAÇÃO DO CONSU MO DE COMBUSTÍVEIS DO ESTADO DE RON DÔNIA, NO SEU ARTIGO 2º, INCISO III, PARÁGRAFO 5º E REVOGA O PARÁGRAFO ge
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei-Complementar: Nº 41, de 22 de dezembro de 1981, e pelo Decreto-Lei Nº
01, de 31 de dezembro de LOBIS D, E CIDERO DE aa:
presidida pelo Titular do Departamento de
Estradas de Rodagem-DER, tendo como mem bros,
035 de 21 de fevereiro de 1982, passará a vigir com a seguinte redação. "III - O Di retor-Adjunto do Departamento de Estradas
de Rodagem".
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA 2.
vigir com a seguinte redação.
"Parágrafo 5º - O DER, ficará encarregado de executar as deliberações da Comissão, no que concerne ao transporte intermunici pal de passageiros, no Estado, bem como, oferecer todo o apoio administrativo ao
funcionamento da Comissão.
em contrario. A
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Jorge Teixeira de-Oliveira Governador A
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