Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10193, de 14 de novembro de 2002
Decreto nº 10193
DECRETO Nº 10195, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2002. Concede redução de jornada de trabalho de servidor.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o artigo 3º, da Lei Complementar nº 218, de 19 de novembro de 1999, e considerando o disposto nos autos do Processo nº 1501. 6636/2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida, a pedido, a contar de 1º de novembro de 2002, redução em 50% (cingiienta por cento) da carga horária e remuneração do servidor NIDER SARAIVA BEZERRA, ocupante do cargo de Médico, matrícula nº 300022373, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de | de Novembro de 2002, 114º da República.
Governador
JOSÉ BATISTA DA SILV.
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