Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10163, de 30 de outubro de 2002
Decreto nº 10163
Cessa redução de jornada de trabalho de servidora.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,
inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o artigo 3º, da Lei Complementar nº 218, de 19 de novembro de 1999, e considerando o disposto no Processo nº 1501/3758/2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica cessada a redução de carga horária da servidora RAIMUNDA GERALDA NEGREIROS DE ABREU, ocupante do cargo de Professor Nível 3, cadastro nº 300023518, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação, concedida através do Decreto de 16 de agosto de 2002.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de R ja, em ro — de 2002, 114º da República.
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Governador
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