Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10162, de 30 de outubro de 2002
Decreto nº 10162
Substitui membro da Comissão Estadual de levantamento da situação atual do sistema de atendimento e reeducação do adolescente infrator do Estado de Rondônia
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
O inciso X, do artigo 1º, do Decreto nº 10080, de 30 de agosto de 2002, que nomeou membros para compor Comissão Estadual de levantamento da situação atual do sistema de atendimento e reeducação do adolescente infrator do Estado de Rondônia, passa a vigorar com o nome de MARIA ELIZABETH MAIA DE ROCHA PARANHOS, em substituição ao nome de JOÃO JOSÉ DOS SANTOS RAMOS, a contar de 15 de outubro de 2002.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de R de 2002, 114º da República.
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