Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10122, de 30 de setembro de 2002
Decreto nº 10122
Altera Comissão de Sindicância para apurar denúncia de desvio de finalidade na execução de contrato de prestação de serviços de fornecimento de refeições, nas dependências do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e
DECRETA
Art. 1.
- Fica designado o Servidor MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO DE SOUZA SOBRINHO, Cadastro nº 300037294, para compor a Comissão de Sindicância, criada para apurar denúncia de desvio de finalidade na execução do contrato de fornecimento de refeições, nas dependências do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, através do programa eleitoral gratuito, da Coligação “Rondônia para Todos”.
Art. 2.
- Bica excluída da Comissão de Sindicância a que se refere o art. 1º a Servidora MARIA JOSE FERREIRA, cadastro nº
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Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de vigência do Decreto 10104 , de 18 de setembro de 2002. ea
Art. 4.
- Revogam-se disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia , em30 de set.de 2002, 114º da República. = C É q o> JOSE .DE ABREU BIANCO “Governador is )