Decreto Estadual de Rondônia nº 10101, de 17 de setembro de 2002

Decreto nº 10101

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Nomeia aprovados em concurso público para ocuparem cargo efetivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, incisos V e XV da Constituição Estadual, e em razão de aprovação obtida no Concurso Público homologado pelo Edital nº 024/CGRH-2001, de 7 de março de 2001,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, para ocuparem o cargo efetivo de Psicólogo, código: ANS-341, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado, criado pela Lei Complementar nº 67, de 9 de dezembro de 1992.

Art. 2.

No ato da posse os nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:

Ioriginal e fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

H - original e fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes;

HI - original e fotocópia da Cédula de Identidade, Cadastro de Pessoa Física - CPF, Titulo de Eleitor e/ou comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral;

IVoriginal e fotocópia do Cartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público — PASEP;

Vduas fotos 3x4;

VIfotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou Declaração de não declarante;

VIIcertificado de reservista;

VIIIdeclaração de não-acumulação de Cargos Públicos;

IXoriginal e fotocópia da Certidão do comprovante de Escolaridade e Registro Profissional equivalente;

Xprova de quitação com a Fazenda Pública;

XT — certidão negativa expedida pelo de Contas;

XTI — exame de capacidade Física e

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Art. 3.

À posse dos candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no 8 1º do artigo 17, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.

Art. 4.

Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º e não entrarem em exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da lei.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de setembro de 2002, 114º da República.

BREU BIANCO

overnador

JOSÉ/BATISTA DA SILVA Coordenador-Geral de Recursos Humanos

(

VÃO ENS ANEXO ÚNICO CARGO NOME CLASS. FINAL CPF CECÍLIA INÊS RODRIGUES PASQUALOTTO 145.912.861-34 MARIA APARECIDA SILVA LISBOA Do JJ | 118.540.59840 ERIKA OLIVEIRA CHAQUIAN Lo 18 N | 629333.022568 Psicólogo | LILIANE MARIA BARBOSA E Lo li NI 259175.698-86 MARCOS RIBEIRO DEMELO 7 N7 | | Não JJ] 906.926.405-68 e V Mm

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual de Rondônia nº 10197, de 14 de novembro de 2002

Decreto Estadual de Rondônia nº 10101, de 17 de setembro de 2002

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