Decreto Estadual de Rondônia nº 10095, de 10 de setembro de 2002

Decreto nº 10095

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Nomeia aprovados em concurso público para ocuparem cargo efetivo.

o GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, incisos V e XV da Constituição Estadual, e em razão de aprovação obtida no Concurso Público homologado pelo Edital nº 024/CGRH-2001, de 7 de março de 2001,

ma DECRETA:

Art. 1.

Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, para ocuparem o cargo efetivo de Psicólogo, código: ANS-341, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado, criado pela Lei Complementar nº 67, de 9 de dezembro de 1992,bem como para o cargo efetivo de Professor Nível II, criado pela Lei Complementar nº 67, de 1992, alterado pela Lei Complementar nº 250, de 2001.

Art. 2.

No ato da posse os nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:

Ioriginal e fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento; H - original e fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes;

HI - original e fotocópia da Cédula de Identidade, Cadastro de Pessoa Física - CPF, Titulo de Eleitor e/ou comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral;

IVoriginal e fotocópia do Cartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de PP Assistência ao Servidor Público — PASEP;

Vduas fotos 3x4;

VIfotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou Declaração de não declarante;

VIIcertificado de reservista;

VIIIdeclaração de não-acumulação de Cargos Públicos;

IXoriginal e fotocópia da Certidão do comprovante de Escolaridade e Registro Profissional equivalente;

Xprova de quitação com a Fazenda Pública;

XIcertidão negativa expedida pelo Tri nal de Contas,

XIIexame de capacidade Física e Mental.

Art. 3.

A posse dos candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, efetivar-se-á apos apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do artigo 17, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.

Art. 4.

Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º e não entrarem em exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da lei,

Art. Sº Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de setembrode 2002, 114º da República.

SÉ DE ABREU BIANCO Governador senai

ANEXO ÚNICO CARGO NOME CLASS. CPF FINAL MARIA DE FÁTIMA HOLANDA [o 9 | 437.033.644-9] MARTA CRISTINA BERGAMASCO 818.320.109-10 ANA CARLA DE OLIVEIRA E SILVA 768.761.794-00 ANA CRISTINA GULELMO STAUT 861.764.285-80 e MARINA DA SILVA ALBUQUERQUE 113.187.402-15 SILVANA ALVES DE SOUZA 569.706.764-04 JOSENILDE MOTA DE LIMA 563.390.382-04 CARGO NOME CLASS. CPF FINAL

Professor Nível III | RAQUEL GONÇALVES DE OLIVEIRA 408.819.382-20 Professor Nível HI | ELIANA ROCHA DA SILVA 611.601.642-15 Professor Nível HI | ELISÂNGELA DE CARVALHO FRANCO 640.479.112-9] Professor Nível HI | LIANE CORTHO ALVES 687.544.262-00 LINDAMAR DO NASCIMENTO PORTO 350.335.682-72 Professor Nível HI | MARCIANE ROSSI SANTIAGO 593.662.812-49 Professor Nível II | GERALDA MARIA DE ARAUJO 491.336.834-68 Professor Nível ll |RAIKA FABIOLA GUZMAN DA SILVA [| 18 | | 476.246.392-20 Professor Nível III [JOSIANE LOPES DE ARAÚJOZ = /M 49 | | 389.417.882-04

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