Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 10089, de 10 de setembro de 2002

Decreto nº 10089

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Dispensa do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada o CB BM RR RE 00054-3 JÚLIO CESAR ADÃO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,

incisos V, da Constituição Estadual e, observando o disposto no artigo 17, do Decreto nº 9841, de 22 de fevereiro de 2002,

DECRETA: e SA

Art. 1.
Fica dispensado do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, de acordo com a alinea “o”, inciso Il, do artigo 9º, da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, o CB BM RR RE 00054-3 JULIO CESAR ADÃO.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

— Palácio do Governo do Estado de Rondônia-em 10 de setembri, de 2002, 114º da República.

a

Ofteial

ao See tdo dia dá a ipa

E

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo