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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 1008, de 5 de abril de 1983

Decreto nº 1008

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Art. 13. Art. 29. Art. 32. Art. 4.
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DECRETO N9 1008 DE ©5 DE ABRIL DE 1983

Abre Crédito Suplementar no Orçamento Vigente.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 72 do Decreto-

Lei nQ 31 de 30-11-82.

DECRETA:

Art. 13.
- Fica aberto à Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia, am crédito suplementar no valor de CR| 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil cruzei^ ros), observando-se nas classificações institucionais, econômicas e funcional-programática, conforme discriminação:

DESPESA

22.00 - Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciên

cia e Tecnologia.

22.01 - Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Cien

cia e Tecnologia.

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4110.00 - Obras e Instalações 5.000.000,00

TOTAL 5.000.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 22.01.11.07.025.1.051 - Re

formar e Equipar a Dunta

Comercial 5.000.000,00 5.000.000,00

SUB-T0TAL 5.000.000,00 5.000.000,00

22.00 - Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Cie£

cia e Tecnologia

22.01 - Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciêjn

cia e Tecnologia

3132.00 - Outros Serviços e Encargos 500.000,00

PR0DET0/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 22.01.11.07.020.2.094 - Ma

nutençao da Dunta ComejD

ciai 500.000,00 500.000,00

SUB-T0TAL 500.000,00 500.000,00

TOTAL 500.000,00 5.000.000,00 5.500.000,00

Art. 29.
-0 valor do crédito de que trata o ar tigo anterior será coberto com recursos financeiros provenientes ! dos Convênios firmados entre MIC/DNRC e Secretaria de Estado da Ijn dústria, Comércio, Ciência e Tecnologia, com base no inciso III, § 19 do artigo 43 da Lei Federal 4.320 de 17-03-64.

RECEITA

1000.00.00 - Receitas Correntes

1700.00.00 - Transferências Correntes

1721.08.00 - Transferências em função de Convênios

TOTAL 500.000,00

2000.00.00 - Receitas de Capital

2400.00.00 - Transferências de Capital 2421.00.00 - Transferências em função de Convênios

5.000.000,00

TOTAL 5.500.000,00

Art. 32.
_ Fica alterada a Programação Orçamenta ria da despesa do Estado estabelecida pelo Decreto nS 781 de 31 de dezembro de 1982.
IITRIMESTRE CR$ 5.500.000,00

TOTAL CR$ 5.500.000,00 dP*\

Art. 4.
S - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

30RGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Governador

lh-

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