Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10075, de 28 de agosto de 2002
Decreto nº 10075
Concede redução de jornada de trabalho de servidora.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando o disposto nos autos do Processo nº 1501.0446/2001,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho da servidora ROSELI PINTO NEVES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor Nível 1, matrícula nº 300018831, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 22, da Constituição Estadual.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de agosto de 2002, 114º da República.
JOSÉ BATISTA DA SIL Coordenador-Geral de Recursos Humanos
Publicado no Diário Oficial nSassdo daeI /P [Boop
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.