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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 10063, de 23 de agosto de 2002

Decreto nº 10063

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Nomeia aprovados em concurso público para ocuparem cargo efetivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, incisos V e XV da Constituição Estadual, e em razão de aprovação obtida no Concurso Público homologado pelo Edital nº 253/CGRH-2001, de 26 de dezembro de 2001,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo único a este Decreto, para ocuparem o cargo efetivo de Médico, Farmacêutico Bioquímico, Técnico em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado, criado pela Lei Complementar nº 67, de 9 de dezembro de 1992 e alterado pela Lei nº 1067, de 19 de abril de 2002.
Art. 2.
No ato da posse os nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:

1- original e fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

H - original e fotocópia da Certidão de Nascimento dos dependentes;

HI - original e fotocópia da Cédula de Identidade, Cadastro de Pessoa Física - CPF, Titulo de Eleitor e/ou comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral;

IVoriginal e fotocópia do Cartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público — PASEP;
Vduas fotos 3x4;
VIfotocópia da última declaração de Imposto de Renda ou Declaração de não declarante;
VIIdeclaração de não-acumulação de cargo público;
VIIIoriginal e fotocópia do comprovante de escolaridade e registro profissional equivalente;
IXprova de quitação com a Fazenda Pública; e
Xcertidão negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado.

exo único a este Decreto, efetivar-se-á após e dentro do prazq disp SV $ 1º do artigo 17,

VOA

Art. 3.
A posse dos candidatos constant apresentação dos documentos referidos no arti da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de +95

x rm e Publicado no Diário Oficial a BE SOSS do dia 29 / 8 djs. DA ca eua ' Ma, a

13/00 A

Art. 4.
Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º e não entrarem em exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da lei.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de agosto de 2002, 114º da República.

É DE ABREU BIANCO“ ernador

ANEXO ÚNICO

CARGO/ESPECIALIDADE NOME CLASSIF. CPF

Médico/Clínico Geral JOSE AUGUSTO PEREIRA COSTA 23 177.668.425-72 Médico/Clínico Geral FABIA LEMOS DE OLIVEIRA 24 815.452.581-04 Médico/Clínico Geral LUIS EDUARDO MAIORQUIM 25 569.125.951-20 Médico/Cirurgião Geral CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE VASCONCELOS 8 319.283.234-72 Farmacêutico Bioquímico VERA CECY MANSUR MUNHOZ LAGO 4 209.136.050-34 Técnico em Enfermagem JOELMA ROSARIA DA SILVA 83 617.691.182-68 Técnico em Enfermagem MARIA ALBA OLIVEIRA DE SOUZA 84 457.341.272-72 Técnico em Enfermagem CARLA CRISTINA DO NASCIMENTO RODRIGUES 85 741.388.632-49 Técnico em Enfermagem TEREZINHA DOS SANTOS CAMARGO 86 541.034.789-04 Técnico em Enfermagem ALCIONE ALTINI PAES 87 512.357.579-00 Auxiliar de Enfermagem DULCENIRA TORRES FARIAS BRAVO 155 409.500.182-87 Auxiliar de Enfermagem ELISANGELA FERREIRA CARDOSO 156 485.752.752-91 Auxiliar de Enfermagem BRENDA MENDES DA SILVA FARIAS 157 649.588.413-34 Auxiliar de Enfermagem MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA 158 349.036.232-20 Auxiliar de Enfermagem ZENI SILVA DE OLIVEIRA 159 486.095.872-15 Auxiliar de Enfermagem LEUDINEIA BARROS RAMOS 160 665.376.812-00 Auxiliar de Enfermagem LETÍCIA ALINE RICCI 161 763.183.972-72 Auxiliar de Enfermagem ELIANA RODRIGUES DOS SANTOS 162 149.427.122-20 Auxiliar de Enfermagem SELMA APARECIDA DA SILVA 163 562.348.052-72 Auxiliar de Enfermagem LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRA 164 409.721.942-15 Auxiliar de Enfermagem SIDLENE MARINHO MARTINS 165 996.689.044-00 Auxiliar de Enfermagem MARIA MAXIMA NEVES BARROS 166 479.188.612-72 Auxiliar de Enfermagem ELAINE PAIXÃO PORTELA 167 728.713.182-04 Auxiliar de Enfermagem RAIMUNDO NONATO BARBOSA 168 592.130.043-87 Ausiliar de Enfermagem SANDRA REGINA/DE CARVALHO 169 386.588.872-00 Auxiliar de Enfermagem ELIZABETE ROSA SANTANA 170 469.599.202-72 Auxiliar de Enfermagem EUGÊNIA LOURENÇA DE SÓUZA 171 102.788.182-34

se

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