Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 10062, de 23 de agosto de 2002
Decreto nº 10062
Agrega e dispõe sobre adição de Oficial PM na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o inciso 1, do parágrafo 1º do art. 79, art. 80 e art. 81, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,
Art. 1.
Fica agregado ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o CEL PM RE 00007-4 WALMIR FERRO DE SOUZA, por ter sido designado para exercer atividade junto a Secretaria de Defesa, Segurança e Cidadania - SESDEC, na função de Secretário de Estado.
Art. 2.
Fica na Condição de adido como se efetivo fosse à Diretoria de Pessoal da PMRO, para controle e escrituração de alterações, a contar desta data.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 23 -de-agosto de 2002, 114º da República.
Publicado no Diário Oficial nº605 Udo dia VE / 7 [02
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.