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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 1004, de 30 de março de 1983

Decreto nº 1004

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DECRETO Nº1002DE 20DE março DE 1 983

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O COVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 7º do Decreto

Lei nº 31 de 30 de novembro de 1 982, DECRETA:

art. 12 - Fica aberto à Encargos Gerais do Esta do, um Crédito Suplementar no valor de CR$ 26.000.000,00 ( Vinte e Seis Milhões de Cruzeiros),observando-se nas classificações institucionais, econômicas e funcional-programática a seguinte

discriminação: SUPLEMENTA :

27.00 - Encargos Gerais do Estado 27.01 - Recursos Sob a Supervisão da Secretaria de Esta do da Fazenda

3192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 26.000.000,00 TOTAL 26.000.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

27.01.03.07.021.2.106 -

Despesas de Exercícios

Anteriores 26.000.000,00 26.000.000,00 TOTAL 26.000.000,00

RAE Py O o Se E Mm ds EN RE Zap Sd Pe FER Per aa O ça O cor ea o E a ir Ee. Go RO > . Ee E e ; == a O Ea e Go Ps Re o PER ser Ra ais O Es SR E no ao e + TARRS . RS a io ade id DE om fer Bo 5 Ea “aca o SRS lg | aro AMP RR O e. pas ) E De para aê RR Era e e E (ER Ata Ens y E E Re Ega Gai RR SS ; Ao o o Ea Ro = SR Eco Re toe 150 RR RR E ie a ca e e : é Cs Es) a SA SE ás RE 2 ERR So Ca « E am Pa + E ue r 5 et pn fe pã fade cETraMaabigsATresga amena. - Ra a E ER CRER RR F pus RA do Eri A RR E , E o + id 4 No de EE ER SR E ES Sm ig E oc RE RR sb ozu= on ALHÔSNOA sa paAtes sa ie 0 a E a ds Paço ERREI coporud tas DE S Peg RE is lc E a SO ee e ss: “E +SBe [sb nídmsvon sb DE bl LE en Ea a o: — oSBE 1/98 ofnôven As . = 4 h Rets asa : E : Re Ria e E EE Es ani Er! - TN o REMETE nd E BE rios Sa Ee a E ESA e RE RR RD a o SE o RE RR RR Cos op a a E Rs RR. PR o Eur So Ss eco ; à : a ER sa ne AN su ; RD ABR Re abigrersa sopasana É ojaade a EP a e capa is e Em has E Rs = DA é E REGE ao pot NENE RE Ra = MR Ro peão. AR DR Is! SE > pda TE REI = Dera aBinsmalquo oPihast mu Syob E Abe ai o bsrabo DO 06. G0l,as $n3 Fac ddingç E EANES dx Ca ds pa Ega Ap SS E ARIEMEGESP SEM CAGE ed pe aonde E Sar io A ds 2-obnsvisado, (207 tasuI) sh condiim eror SER ESET Roe Cc is DR “dd or E -“tenoionuZ-s esaimôncos atsnotaudident. o eh o RAROS SR Aos samba po nqrionpiania a: ssnpnôncos En a Ro ERR RS e Ed imo GO o — Re o SS Co ntanB sue RR ia o RR RE A oa DE ge ae CE E re a y e ORE o RE eg ER Ee e x aco Ai RE Ep asi Ea Sie REM o] ereto) enpafa EDS Ega ode EA Dq e ; o a ME o e Ra PSA Rosas Es DP EE paço SENA E RS EN Ep NR a SE A es “ss pimedanasesb oBBitiiBque p-do? eoesuasn - E: E Re o E E ais RR OR E çE aa D O De BE Rs o re ME ao E Es > RE E EMRRERTIE PEERRE CS URSO aeee “op ENE PE AGP Da Papa GE cego SUR ai et O ocefe (Ea CE SA Sie Ea 0000 BD. os “sarolasinh eniolosoxã o sdsageas DOSE a se BRR so qe E REA SRce HERE re wRE Ena Rs Ps e A ar nc Eds cod Toc a Sec Ga sn E se Siran ADO ER SSORGTy IT ENITICaRÃO Ea SO a Mica EE ais é É a Ra Es E ç PTE die BRR g a Acad Besc. AOL SQTSU O. Soo Pa Eca E EEE Si ig ed ij it SS Ro Epp = ans dd E RE o ç Ce ER o o anio igasxa ap cscngoao Espe ae REC UR a fase E Rag vos e taro esse o AD Gees EN q o eso a Ro CU o Da MES dos A Se = ve 0D0AanAÇOS Ra ua: E peça a ao e E Ec RR a ERR ES RS ga ES RANA Po qro EE RS a Aee E SE And a Rs ass Ee E ea CR e AR E a Rg. ; - SR o q Sc oe E RR as: =) a ne Rr a E E, “q dA N EA Fá á

REDUZ :

15.00 - Secretaria de Estado do Planejamento e Coordena

ção Geral

'13.01 - Secretaria de Estado do Planejamento e Coordena

ção Geral

4150.00 - Investiment

os um Regime de Execução

Especial 26.000.000,00 TOTAL 26.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 13:07:07.59.103.1.001 Implantação da InfraEstrutura de Rondônia 26.000.000,00 26.000.000,00

Art. 2.
- O valor do presente crédito será co berto com recursos de que trata o inciso III, 9 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320 de 17.03.64.
Art. 3.
- Fica alterado a Programação Orçamentá

ria das Unidades Orçamentárias, estabelecida pelo Decreto nº 781

de 31.12.82, conforme discri

ENCARGOS GE

I TRIMESTRE II TRIMESTRE III TRIMESTRE

IV TRIMESTRE

TOTAL

minação: RAIS DO ESTADO

1.166.698.000,00 1.192.698.000,00 1.166.699.000,00

1.166.700.000,00

4.692.795.000,00

Aos : AIR: E a Gs: GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA EY ZA GOVERNADORIA SEPLAN I TRIMESTRE 2.348.795.000,00 II TRIMESTRE 1.270.002.000,00 ] III TRIMESTRE 1.035.975.000,00 IV TRIMESTRE 401.946.000,00 TOTAL 5.056.716.000,00 e Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Governadaer -

/ GOVERNADORIA tal de Empresas 9.000.000,00 9.000.000,00 [ TOTAL 9.000.000,00 9.000.000,00 REDUZ

27.00 - Encargos Gerais do Estado 27.01 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria da Fa zenda 4140,00 - Constituição ou Aumento do Capital de Empre

sas Industriais ou Agrícolas 9.000.000,00

PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 27 «Dl D508 035205107 participação no Capi

tal de Empresas 9.000.000,00 9.000.000,00

E] TOTAL 9.000.000,00 9.000.000,00

Art. 2.
- O valor do presente crédito será co

Pd berto com recursos de que trata o inciso III, $ 1º do Artigo 43 da Lei Federal 4,320 de 17.03.64.

Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na da

ta de sua publicação,

JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

- Governador -

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