Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 8655, de 16 de junho de 1988
Nº 8.655/1988
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o art. 2º da Lei nº 8.580, de 29 de abril de 1988.
PEDRO SIMON, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 66, item IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
- O art. 2º da Lei nº 8.580, de 29 de abril de 1988, que criou o Município de Protásio Alves, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2.
- O território do novo município fica com os seguintes limites: A LESTE: Com os municípios de Vacaria e Antônio Prado. Pelo Rio Humatã (exTurvo), desde a foz do Arroio Catebiró, até a do Rio Humatã no Rio da Prata; AO SUL: Com os municípios de Antônio Prado e Veranópolis. Pelo Rio da Prata, desde a foz do Rio Humatã, até o limite intermunicipal Veranópolis/Nova Prata; A OESTE: Com o Município de Nova Prata. Pelo Rio da Prata, águas acima, até um ponto a 700 metros aquém da ponte na estrada que liga Protásio Alves a Nova Prata, (estrada NPR-270); deste ponto segue, em direção leste, por 150 metros até a estrada que liga Protásio Alves a Nova Prata (NPR-270), seguindo por esta, em direção norte, até a ponte sobre o Rio da Prata; deste ponto segue pelo Rio da Prata, águas acima, até o seu encontro com o Arroio Caruapé; AO NORTE: Com o Município de Lagoa Vermelha. Pelo Arroio Caruapé desde sua foz no Rio da Prata, seguindo águas acima, até sua nascente; daí, em linha seca e reta, de aproximadamente 1.500 metros (limite intermunicipal Nova Prata/Lagoa Vermelha), até a nascente do Arroio Rodeio; desce pelo Arroio Rodeio até sua confluência com o Arroio Acatum, pelo qual segue, águas abaixo, até confluir com o Arroio Catebiró (ex-Chimarrão); desce por este até a sua foz no Rio Humatã (ex-Turvo).
Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de junho de 1988.
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