Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 8456, de 8 de dezembro de 1987

A LESTE: com os Municípios de Portão e Canoas. Partindo da Estrada da Divisa, num ponto situado 500 metros a sudoeste da estrada RS-122, em linha reta. Continua pela Estrada da Divisa e pelas estradas Antiga de Montenegro, Capela-Garcez, Fazenda das Palmas, Capão do Cemitério, Estrada Sanga Funda e Estrada Fazenda dos Padres, até a estrada que leva à taipa do açude da Agropecuária Capela; por esta última e pela taipa, até o vasadouro do açude, que corresponde à parte canalizada do Arroio Figueira; AO SUL: com os Municípios de Canoas e Montenegro. Começa no Vasadouro do açude da Agropecuária Capela, o qual corresponde à parte canalizada (conduto) do Arroio Figueira; segue pela canalização e pelo arroio, até o Rio Caí; continua pelo Rio Caí, em direção geral oeste; A OESTE: com o Município de Montenegro. Rio Caí, até a foz do Arroio Malet; AO NORTE: com os Municípios de Montenegro, São Sebastião do Caí e Portão. Começa na foz do Arroio Malet, no Rio Caí, segue pelo arroio até a foz de sua nascente nordeste, num ponto aproximadamente a 750 metros do pontilhão da Estrada Pareci. Continua pela referida nascente nordeste, até a Estrada da Picaça; segue pelas estradas da Picaça, do Virador, do Quito Koch, até a Estrada do Pinheirinho, pela qual segue por 200 metros, em direção geral norte; deste ponto, a 500 metros da RS-122, em linha seca, paralela à RS-122, em direção geral sudeste, até a Estrada da Divisa, ponto inicial do perímetro.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 8 de dezembro de 1987.