Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7249, de 29 de dezembro de 1978
Nº 7.249/1978
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Cria cargos no Quadro Geral dos Funcionários Públicos.
SINVAL GUAZZELLI, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 66, item IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
- São criados no Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, instituído pela Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964, os seguintes cargos:
Número Denominação Código
22 Historiógrafo 1.4.01.08.15
Art. 2.
- A despesa decorrente do provimento dos cargos ora criados correrá a conta da dotação orçamentária própria.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de dezembro de 1978.
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