Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3774, de 2 de julho de 1959
Nº 3.774/1959
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Anexa ao Município de São Francisco de Paula e distrito de Padilha.
DOMINGOS SPOLIDORO, presidente da Assembléia Legislativa no exercício do cargo de Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto nos artigos 87, inciso II, e 88, inciso I, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1.
- É anexado ao Município de São Francisco de Paula e distrito de Padilha pertencente ao Município de Taquara.
Art. 2.
- A área a ser incorporada tem as seguintes divisas: começa na confluência do Rio Rolante com o Arroio da Furna, segue, rumo oeste pelo prolongamento do travessão norte da Colônia Lesterheim e pelo próprio travessão até encontrar o Arroio Rolantinho da Areia; daí, por linha sêca e reta, no mesmo rumo até a nascente do rio da Ilha, pelo qual desce até confluir com o Arroio Taquara; sabe por êste até sua nascente, de onde, por linha sêca e reta, rumo norte, atinge a Estrada Taquara-São Francisco de Paula, seguindo por esta até encontrar o Arroio Taquareira; desce por êste até desaguar no Arroio José Velho, pelo qual segue, águas acima, até confluir com o Arroio da Ponte; sobe por êste até sua nascente, de onde, por linha sêca e reta, atinge a nascente do Arroio Grotinha, pelo qual desce até desaguar no Arroio Padilha; sobe por êste até confluir com o Arroio Xaxim, segue por êste, águas acima, até sua nascente, e daí, por linha sêca e reta, alcança a nascente do Arroio Aguas da Rainha; desce por êste até desaguar no Arroio do Cedro, subindo por suas águas até sua nascente na Serra Geral; segue por esta serra até encontrar a nascente do Arroio Sumidouro pelo qual desce até confluir com o Rio Rolante, desce por êste até a foz do Arroio da Furna.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Pôrto Alegre, 2 de julho de 1959.
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.