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Rio Grande do Sul

Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15719, de 30 de setembro de 2021

Nº 15.719/2021

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85 artigos

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Altera a Lei nº 15.326, de 1º de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1.
No Anexo da Lei nº 15.326, de 1º de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências, são incorporadas as alterações constantes nesta Lei.
Art. 2.
No programa temático Acelera RS, na ação programática Ambientes de Inovação, sob a responsabilidade do órgão Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), ficam incluídos a iniciativa e os produtos conforme segue:

Iniciativa Descrição Valor Órgão responsável

Estimado R$ Ressignificação e estímulo à retomada de espaços arquitetônicos icônicos nas cidades, promovendo e estimulando a inovação e a economia baseada Iconicidades 2.750.000,00 SPGG no capital intelectual, contribuindo para criar ecossistemas criativos e que estimulem novos negócios. Produto Unidade de Medida Meta Convênio realizado unidade 5

Parágrafo únicoOs recursos, sendo R$ 2.750.000,00 de despesas correntes, são oriundos de receita extraordinária.
Art. 3.
No programa temático Acelera RS, na ação programática Ambientes de Inovação, do órgão coordenador Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (SICT), fica incluída a iniciativa UERGS 20+, do órgão responsável Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), com os seguintes atributos:

Iniciativa: UERGS 20+

Órgão Responsável: UERGS

Ação Programática: Ambientes de Inovação

Valor Estimado da Iniciativa R$: 200.000,00

Projeto que utilizará o potencial da UERGS como agente propulsor do Descrição: desenvolvimento sustentável baseado no conhecimento e em tecnologias transversais estratégicas.

Produto Unidade de Medida Meta Campus Central/Parque tecnológico instalado unidade 2

Parágrafo únicoOs recursos, sendo R$ 120.000,00 de despesas correntes e R$ 80.000,00 de despesas de capital, são provenientes da iniciativa Apoio Administrativo e Qualificação da Infraestrutura, da ação programática Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado - UERGS, do programa temático Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado.
Art. 4.
No programa temático Campo em Ascensão, na ação programática Inovação tecnológica para o campo, do órgão coordenador Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR), fica incluída a iniciativa Projeto Simagro-RS: Desenvolvimento de ferramentas meteorológicas para suporte à agropecuária estadual, sob responsabilidade do mesmo órgão, com os seguintes atributos:

Projeto Simagro-RS: Desenvolvimento de ferramentas meteorológicas para suporte à Iniciativa: agropecuária estadual Órgão Responsável: SEAPDR Ação Programática: Inovação tecnológica para o campo Valor Estimado da Iniciativa R$: 1.800.000,00 O Sistema de Monitoramento e Alertas Agroclimáticos (Simagro-RS) visa ao monitoramento climático no Rio Grande do Sul, com a elaboração de produtos e Descrição: informações para viabilizar o planejamento e atuar como suporte para medidas de curto, médio e longo prazo no setor agropecuário do Rio Grande do Sul. Produto Unidade de Medida Meta

2 Boletim decendial sobre monitoramento agroclimático e suporte para irrigação publicado unidade 240 Estação meteorológica mantida unidade 14

Parágrafo únicoOs recursos, sendo R$ 1.800.000,00 de despesas correntes, são provenientes da iniciativa Apoio Administrativo e Qualificação da Infraestrutura, da ação programática Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado - SEAPDR, do programa temático Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado.
Art. 5.
No programa temático Campo em Ascensão, na ação programática Sanidade Animal e Vegetal, do órgão coordenador SEAPDR, fica incluída iniciativa, sob responsabilidade do mesmo órgão, com os seguintes atributos:

Iniciativa: Análises para a Certificação da Sanidade da Pecuária Gaúcha Órgão Responsável: SEAPDR

Realização de análises laboratoriais para a certificação de propriedades rurais quanto à sanidade Descrição: dos rebanhos.

Valor R$ 400.000,00 Produto Unidade de Medida Meta Análise sanitária realizada unidade 60.000

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Parágrafo únicoOs recursos de R$ 400.000,00 de despesas correntes são provenientes da iniciativa Promoção de maior interação na área de tecnologia e divulgação das tecnologias agropecuárias dos órgãos estaduais, da SEAPDR, da ação programática Inovação tecnológica para o campo, sob coordenação do mesmo órgão, do programa temático Campo em Ascensão.
Art. 6.
No programa temático Campo em ascensão, na ação programática Inovação tecnológica para o campo, do órgão coordenador SEAPDR, a iniciativa Promoção de maior interação na área de tecnologia e divulgação das tecnologias agropecuárias dos órgãos estaduais, sob responsabilidade do mesmo órgão, passa a ser denominada Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação para a Agropecuária Gaúcha, com os seguintes produtos:

Produto Unidade de Medida Meta Boletim anual publicado unidade 4 Público participante em seminários, palestras, capacitações e treinamentos unidade 34.000 Publicação técnica gerada unidade 206 Unidade demonstrativa implantada unidade 40

Art. 7.
No programa temático Campo em ascensão, na ação programática Sanidade animal e vegetal, do órgão coordenador SEAPDR, na iniciativa Certificação de Zona Livre de Febre Aftosa sem Vacinação, sob responsabilidade do mesmo órgão, fica incluído o produto a seguir:

Produto Unidade de Medida Meta Módulo do App Inspeção a Campo entregue unidade 3

Art. 8.
No programa temático Campo em ascensão, na ação programática Sanidade animal e vegetal, do órgão coordenador SEAPDR, na iniciativa Certificação de Zona Livre de Febre Aftosa sem Vacinação, sob responsabilidade do mesmo órgão, fica substituído o produto Projeto Fronteira executado, com todos os seus atributos, pelo seguinte produto e seus atributos:

Produto Unidade de Medida Meta Operação do Programa Sentinela executada unidade 108

Art. 9.
No programa temático Campo em ascensão, na ação programática Sanidade animal e vegetal, do órgão coordenador SEAPDR, na iniciativa Defesa e inspeção animal e vegetal, sob responsabilidade do mesmo órgão, ficam excluídos os produtos Capacitação realizada e Inspeção de vinhos e derivados da uva e do vinho a granel realizada, com todos os seus atributos, e fica incluído o produto a seguir:

Produto Unidade de Medida Meta Guia de livre trânsito (GLT) de vinhos e derivados da uva a granel emitida e

unidade 60.000 liberada

Art. 10.
No programa temático Campo em ascensão, na ação programática Novos negócios e comercialização, do órgão coordenador SEAPDR, na iniciativa Apoio ao

3 cooperativismo visando o fomento à participação em mercados privados e institucionais, sob responsabilidade do mesmo órgão, fica incluído o produto a seguir:

Produto Unidade de Medida Meta Produto adquirido da agricultura familiar através de chamada pública do

tonelada 1.800 Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal (PAA)

Art. 11.
No programa temático Campo em Ascensão, na ação programática Redução do impacto da estiagem e qualificação da infraestrutura no campo, do órgão coordenador SEAPDR, fica excluída a iniciativa Apoio à intercooperação para melhoria da infraestrutura das cooperativas, sob responsabilidade do mesmo órgão, tendo seus produtos Cooperativa/associação beneficiada com ações/ATERS e Cooperativa/associação beneficiada com intercooperação migrados para a iniciativa Apoio ao cooperativismo visando o fomento à participação em mercados privados e institucionais, do órgão responsável SEAPDR, pertencente à ação programática Novos negócios e comercialização, coordenada pelo mesmo órgão, do programa temático Campo em Ascensão.
Art. 12.
No programa temático Campo em Ascensão, na ação programática Sanidade animal e vegetal, do órgão coordenador SEAPDR, a iniciativa Projeto de Educação Sanitária na Área Vegetal, sob responsabilidade do mesmo órgão, passa a se chamar Educação Continuada em Defesa Agropecuária e passa a incluir os seguintes atributos:

Iniciativa: Educação Continuada em Defesa Agropecuária Órgão Responsável: SEAPDR Descrição: Disseminação de conhecimento e informações técnicas sobre a defesa agropecuária.

Valor R$ 435.362,00 Produto Unidade de Medida Meta Capacitação do Serviço Veterinário Oficial em defesa agropecuária animal realizada unidade 224 Capacitação de produtores e profissionais liberais em defesa agropecuária animal unidade 225 realizada Ação de educação sanitária vegetal realizada unidade 800

Parágrafo únicoOs recursos de R$ 215.362,00 de despesas correntes são provenientes da iniciativa Projeto de Educação Sanitária na Área Vegetal, sob responsabilidade da SEAPDR, e os recursos de R$ 220.000,00 de despesas correntes são provenientes da iniciativa Defesa e Inspeção Animal e Vegetal, sob responsabilidade do mesmo órgão, sendo que ambas as iniciativas pertencem à ação programática Sanidade animal e vegetal, sob coordenação da SEAPDR, do programa temático Campo em Ascensão.
Art. 13.
No programa temático Campo em Ascensão, na ação programática Sanidade animal e vegetal, do órgão coordenador SEAPDR, o produto Produtor orientado com produção integrada e rastreabilidade, da iniciativa Defesa e inspeção animal e vegetal, do órgão responsável SEAPDR, fica transferido, juntamente com seus atributos, para a iniciativa Projeto de Educação Sanitária na Área Vegetal, sob responsabilidade do mesmo órgão, inclusa no mesmo programa temático e ação programática.

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Art. 14.
No programa temático Campo em Ascensão, na ação programática Sanidade animal e vegetal, do órgão coordenador SEAPDR, o Produto Profissional capacitado, da iniciativa Qualificação profissional inovadora na área de defesa sanitária animal, do órgão responsável SEAPDR, fica transferido, juntamente com seus atributos, para iniciativa Projeto de Educação Sanitária na Área Vegetal, sob responsabilidade do mesmo órgão, inclusa no mesmo programa temático e ação programática.
Art. 15.
No programa temático Campo em Ascensão, na ação programática Sanidade animal e vegetal, do órgão coordenador SEAPDR, fica excluída a iniciativa Qualificação profissional inovadora na área de defesa sanitária animal, do órgão responsável SEAPDR, tendo seu produto Profissional capacitado migrado, juntamente com seus atributos, para a iniciativa Projeto de Educação Sanitária na Área Vegetal, sob responsabilidade do mesmo órgão, inclusa no mesmo programa temático e ação programática.
Art. 16.
No programa temático Desenvolve RS, na ação programática Incentivo à permanência no campo, do órgão coordenador SEAPDR, na iniciativa Programa Troca-troca de Sementes, sob responsabilidade do mesmo órgão, fica incluído o produto a seguir:

Produto Unidade de Medida Meta Demanda atendida para disponibilização de sementes no Programa Troca-troca % 100

Art. 17.
No programa temático Desenvolve RS, ação programática RS Competitivo, a iniciativa Gestão de Fundos de Investimentos, do órgão responsável BANRISUL S.A. Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio (BCV) tem o título e atributos alterados, como segue:

Iniciativa Descrição

Administrar Fundos de Investimento do Banco do Estado do Rio Grande do Sul buscando agregar valor através de estratégias de gestão de recursos que otimizem Administração de Fundos de resultados e preservem o capital investido, com foco nas necessidades dos Investimentos investidores e de acordo com o seu perfil, tendo sempre presentes as condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência inerentes ao mercado e investidores.

Produto Unidade de Medida Meta Valor em fundo de investimento administrado R$ 71.932.449,65

Art. 18.
No programa temático Desenvolve RS, na ação programática Indução das potencialidades regionais e do desenvolvimento científico e tecnológico, do órgão coordenador SICT, na iniciativa IDEA-S UERGS Empreende: oferta de cursos vinculados às potencialidades regionais, do órgão responsável UERGS, ficam criados os seguintes produtos e respectivos atributos:

Produto Unidade de Medida Meta Aluno de graduação ativo unidade 4.919 Aluno de graduação com deficiência ativo unidade 85 Aluno de graduação economicamente hipossuficiente ativo unidade 2.043 Aluno de graduação negro/pardo ativo unidade 160

5 Aluno de graduação indígena ativo unidade 2 Aluno formado na graduação unidade 953

Art. 19.
No programa temático Desenvolve RS, na ação programática Indução das potencialidades regionais e do desenvolvimento científico e tecnológico, do órgão coordenador da SICT, na iniciativa IDEA-S UERGS PROPPG: oferta de cursos de pós-graduação no interior do Estado, do órgão responsável UERGS, fica criado o seguinte produto com os respectivos atributos:

Produto Unidade de Medida Meta Aluno de pós-graduação ativo unidade 1.043

Art. 20.
No programa temático Educa+RS, na ação programática Educação para a Nova Economia, coordenada pelo órgão Secretaria da Educação (SEDUC), na iniciativa Atualização de cursos ofertados na Educação Profissional a partir dos Arranjos Produtivos Locais, sob a responsabilidade do mesmo órgão, fica excluído o produto Plataforma de Educação Profissional a Distância implementada.
Art. 21.
No programa temático Educa+RS, na ação programática Educação para a Nova Economia, coordenada pelo órgão SEDUC, as iniciativas Atualização da matriz curricular no Ensino Médio Integrado e Educação Profissional voltada para nova economia e Atualização de cursos ofertados na Educação Profissional a partir dos Arranjos Produtivos Locais, ambas do órgão responsável SEDUC, ficam unificadas em uma única iniciativa, que passa a se denominar Atualização da Matriz Curricular no Ensino Médio e da Educação Profissional voltada para Nova Economia e Competências para o Século XXI, com os seguintes atributos:

Atualização da Matriz Curricular no Ensino Médio e da Educação Profissional Voltada para Nova Iniciativa: Economia e Competências para o Século XXI Atualização da matriz curricular no Ensino Médio Integrado e na Educação Profissional voltada à qualificação do jovem no mundo do trabalho da nova economia, habilidades e competências para o século XXI atendendo às diretrizes do Novo Ensino Médio e Educação Profissional, por meio de estudos e formações continuadas. Busca preparar os alunos com currículos associados à prática, atendendo às necessidades atuais da sociedade e despertando o empreendedorismo, inovação e novas tecnologias. A atualização da matriz curricular é uma das estratégias indispensáveis para melhorar a qualidade da oferta da educação profissional técnica de nível médio e Ensino Médio, como instrumento Descrição: que possa contribuir para transformação da educação com qualidade para o fortalecimento do cidadão, auxiliando na superação das desigualdades regionais e locais, abrangendo os aspectos sociais, econômicos e tecnológicos. A capacitação e a qualificação dos profissionais que atuam no Ensino Médio Integrado e na Educação Profissional são necessárias para a atualização dos projetos políticopedagógicos, buscando parcerias com órgãos governamentais e não governamentais. Atualização, qualificação e modernização da oferta dos cursos da Educação Profissional e Médio Integrado, a partir dos Arranjos Produtivos Locais, visando à inserção do jovem no mundo de trabalho, conforme as potencialidades regionais.

Valor R$ 2.439.405,00 Produto Unidade de Medida Meta Escola com Matriz Curricular voltada para o jovem no mercado de trabalho da unidade 1161 nova economia implantada Profissional de educação que atua na Educação Profissional qualificado % 1100

Aluno capacitado em curso ofertado na Educação Profissional a distância % 220

6 Aluno matriculado em curso ofertado na Educação Profissional e Médio unidade 335.044 Integrado Curso da Educação Profissional novo ou com matriz revisada unidade 660

Parágrafo únicoO recurso no valor de R$ 2.039.405,00 de despesas correntes provém da iniciativa Atualização da matriz curricular no Ensino Médio Integrado e Educação Profissional voltada para nova economia e o recurso no valor de R$ 400.000,00 de despesas correntes, da iniciativa Atualização de cursos ofertados na Educação Profissional a partir dos Arranjos Produtivos Locais, ambas da ação programática Educação para a Nova Economia, inclusa no programa temático Educa+RS.
Art. 22.
No programa temático Educa+RS, a denominação da ação programática Educação para a Nova Economia, do órgão coordenador SEDUC, fica alterada para Escola da Vida - Educação para a Nova Economia e fica transferido o produto Escola com o Programa Jovem RS Conectado no Futuro implementado da iniciativa Implantação do Novo Referencial Curricular Gaúcho para o Ensino Fundamental e Médio com base na BNCC para a iniciativa Implementação de propostas pedagógicas pautadas no empreendedorismo, inovação e criatividade nos ambientes escolares, ambas sob a responsabilidade do órgão SEDUC.
Art. 23.
No programa temático Educa+RS, na ação programática Educação para a Nova Economia, sob a coordenação do órgão SEDUC, ficam alterados o título e a descrição da iniciativa Implementação de propostas pedagógicas pautadas no empreendedorismo, inovação e criatividade nos ambientes escolares, sob a responsabilidade do órgão SEDUC, e fica incluído o produto Plano de formação de professores na concepção de habilidades e competências para o Século XXI com os seguintes atributos:

Implementação de propostas pedagógicas pautadas nas habilidades e competências para o século Iniciativa: XXI Adequação das propostas pedagógicas do Novo Ensino Médio (Básico) e Educação Profissional focadas nas habilidades e competências para o Século XXI, no Empreendedorismo, Inovação, Criatividade e Tecnologia, buscando atender aos Projetos de Vida dos alunos. Espera-se que os alunos procurem melhores condições de integração com seus anseios e perspectivas, preparados para o mundo de trabalho e para nova economia, incentivados pela realização de pesquisas científicas e Descrição: mostras de trabalhos e projetos técnicos, pedagógicos e tecnológicos regionais, estaduais e até mesmo internacionais. A participação da comunidade escolar e das parcerias públicas e privadas é fundamental para a realização dessa iniciativa, estabelecendo ações conjuntas voltadas para a melhoria, qualidade e sucesso do aluno, por meio do aprimoramento de seus conhecimentos, podendo dessa forma estabelecer relações ainda mais diretas com seus projetos de vida.

Produto Unidade de Medida Meta Plano de formação de professores na concepção de habilidades e competências para o

unidade 11 Século XXI implementado

Art. 24.
No programa temático Educa+RS, a denominação da ação programática Formação continuada na educação, sob a coordenação do órgão SEDUC, fica alterada para Formação e valorização dos profissionais da educação, e fica alterada a descrição da iniciativa Aperfeiçoamento dos profissionais de educação por meio de formação continuada, sendo que os produtos, sob a responsabilidade do mesmo órgão, Centro Virtual de Formações implementado e Profissional de educação capacitado em Tecnologia da Informação passam a ser denominados

7 Centro de Desenvolvimento dos Profissionais da Educação implementado e Profissional da educação capacitado no uso de tecnologias educacionais, respectivamente, com os seguintes atributos:

Iniciativa: Aperfeiçoamento dos profissionais de educação por meio de formação continuada

Formação continuada dos profissionais de educação e gestores que atuam nas escolas da Rede Estadual de Ensino, de modo presencial e a distância, atendendo às especificidades constantes nas propostas pedagógicas e que incluem todos os temas transversais e diversidades. A realização dessa iniciativa ocorrerá através de formações abrangendo temáticas diversas, com destaque para o Novo Ensino Médio, Descrição: novo referencial curricular gaúcho, com base na BNCC (retirar o Jovem RS conectado no futuro). Serão implementados um Centro de Desenvolvimento dos Profissionais da Educação e um Centro de Mídias do RS, visando à qualificação profissional que favoreça a socialização de novas metodologias, a troca de experiências e a construção de novos conhecimentos. Qualificação dos gestores das escolas, CREs e SEDUC, considerando o perfil de cada função, tanto no processo de escolha como na capacitação.

Produto Unidade de Medida Meta Centro de Desenvolvimento dos Profissionais da Educação

unidade 1 implementado Profissional da educação capacitado no uso de tecnologias % 80 educacionais

Art. 25.
No programa temático Educa+RS, na ação programática Formação continuada na educação, sob a coordenação do órgão SEDUC, fica alterado o título e a descrição da iniciativa Integração nas ações sistemáticas entre as diretrizes da SEDUC, Coordenadorias Regionais de Educação e Escolas da Rede Pública Estadual, sob a responsabilidade do mesmo órgão, e o produto Escola com Plano de Ação implementado e monitorado pelo CEGIN passa a ser denominado Escola com Plano de Ação implementado e monitorado, com seguintes atributos:

Integração nas ações sistemáticas entre diretrizes do órgão central da SEDUC, Coordenadorias Iniciativa: Regionais de Educação e Escolas da Rede Pública Estadual Busca de uma educação pública de qualidade entre órgão central da SEDUC, Coordenadorias Regionais de Educação e Escolas da Rede Pública Estadual, integrando as diretrizes e políticas públicas educacionais às ações executadas na escola, por meio de Planos de Ações elaborados pela Descrição: gestão escolar, que serão monitorados sistematicamente por ferramentas de governança para atingimento de metas. O Plano de Ação da escola deve priorizar as propostas pedagógicas para o atingimento das metas, incluindo proposta de formação continuada.

Produto Unidade de Medida Meta

Escola com Plano de Ação implementado e monitorado % 1100

Art. 26.
No programa temático Educa+RS, na ação programática Qualificação da Aprendizagem, sob a coordenação do órgão SEDUC, fica excluída a iniciativa Apoio a ações pedagógicas para redução dos índices de reprovação escolar, com todos seus atributos.
Art. 27.
No programa temático Educa+RS, na ação programática Qualificação da Aprendizagem, sob a coordenação do órgão SEDUC, fica excluída a iniciativa Implantação dos Projetos de Aceleração RS para os anos finais do Ensino Fundamental, com todos seus atributos.

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Art. 28.
No programa temático Educa+RS, na ação programática Qualificação da Aprendizagem, sob a coordenação do órgão SEDUC, fica alterada a descrição da iniciativa Implementação do Sistema de Avaliação da Educação Básica no Estado do Rio Grande do Sul - SAERS, sob a responsabilidade do mesmo órgão, e fica excluído o produto Escola com o Projeto Aluno Presente voltado à correção de fluxo implantado, passando a constar como segue:

Implementação do Sistema de Avaliação da Educação Básica no Estado do Rio Grande do Sul - Iniciativa: SAERS Realização de avaliação em larga escala, universal e censitária nas escolas da Educação Básica da rede pública estadual, visando ao acompanhamento do processo educacional para elaboração de políticas públicas, buscando a evolução dos indicadores educacionais, bem como avaliações diagnósticas e formativas periódicas, visando devolutivas e projetos de recuperação contínua na aprendizagem dos Descrição: estudantes. O SAERS, que é esse sistema de avaliação, poderá ser aplicado nas redes municipais e particulares por adesão. A partir dos resultados da avaliação, a SEDUC estabelece as metas e planos de ação para desenvolvimento das atividades pedagógicas voltadas à melhoria dos indicadores de resultados, incluindo reprovação, abandono e correção de fluxo.

Art. 29.
No programa temático Educa+RS, na ação programática Qualificação da Aprendizagem, sob a coordenação do órgão SEDUC, fica incluída a iniciativa Implementação do Projeto de Recuperação e Aceleração da Aprendizagem para os alunos da rede estadual, sob a responsabilidade do mesmo órgão, com os seguintes atributos:

Implementação do Projeto de Recuperação e Aceleração da Aprendizagem para os alunos da rede Iniciativa: estadual Implementação de ações pedagógicas, por meio de projetos e programas, que objetivem a recuperação e a aceleração da aprendizagem na rede estadual do Rio Grande do Sul, utilizando metodologias presenciais, não presenciais, aulas de reforço, dentre outros. Considerando que a taxa de reprovação no RS no Ensino Fundamental é de 14,7, ocupando o 5.º lugar entre os estados com maior reprovação, e no Ensino Médio é de 22,2, detendo a pior taxa entre os estados, é necessária a implementação de Descrição: iniciativas para a evolução desses indicadores educacionais, incluindo avaliações sistemáticas. A implementação de projetos de Aceleração para os anos finais do Ensino Fundamental e para o Ensino Médio visa à redução da distorção e a uma melhor transição entre as etapas de ensino. O efeito esperado dessa iniciativa está diretamente relacionado à redução das taxas de reprovação e de distorção idade-ano na escolarização do Ensino Fundamental e Ensino Médio, contribuindo para uma maior taxa líquida de matrículas no Ensino Fundamental e Médio. Valor R$ 2.000.000,00

Produto Unidade de Medida Meta

Aluno atendido por projeto de recuperação e/ou aceleração da aprendizagem unidade 500.000

Escola com projeto de aceleração da aprendizagem implementado e monitorado unidade 800

Parágrafo únicoOs recursos dessa iniciativa, R$ 2.000.000,00, despesas correntes, fonte Transferências obrigatórias, R$ 1.000.000,00 proveniente da iniciativa Implantação dos Projetos de Aceleração RS para os anos finais do Ensino Fundamental e R$ 1.000.000,00 proveniente da iniciativa Apoio a ações pedagógicas para redução dos índices de reprovação escolar, da Ação Programática Qualificação da Aprendizagem, do programa temático Educa+RS.
Art. 30.
No programa temático Educa+RS, na ação programática Qualificação da infraestrutura física, administrativa e pedagógica das escolas, sob a coordenação do órgão

9 SEDUC, na iniciativa Qualificação da rede pública estadual, com aquisição de materiais e equipamentos básicos, pedagógicos e tecnológicos, sob a responsabilidade do mesmo órgão, fica alterada a denominação do produto Escola de Educação Básica atendida com programa de autonomia financeira e pedagógica para Escola de Educação Básica e Coordenadoria Regional atendida com programa de autonomia financeira e pedagógica; fica alterado o produto Escola atendida com software educacional para Escola atendida com plataforma educacional; e fica excluído o produto Escola com materiais diversos equipada.

Art. 31.
No programa temático Educa+RS, na ação programática Qualificação da infraestrutura física, administrativa e pedagógica das escolas, sob a coordenação do órgão SEDUC, fica incluída a iniciativa Restauração do Instituto de Educação Flores da Cunha - Museu Escola do Amanhã, sob a responsabilidade do mesmo órgão, com os seguintes atributos:

Iniciativa: Restauração do Instituto de Educação Flores da Cunha - Museu Escola do Amanhã

Restauração do prédio do Instituto de Educação Flores da Cunha, o qual é patrimônio histórico, e Descrição: implementação, em suas dependências, de estruturas de referência que servirão como inspiração para a Escola do Amanhã, entre elas, o Museu Escola do Amanhã.

Valor R$ 50.000.000,00

Produto Unidade de Medida Meta

Prédio do Instituto Flores da Cunha restaurado % 100

Museu Escola do Amanhã equipado % 100

Parágrafo únicoOs recursos da iniciativa Restauração do Instituto de Educação Flores da Cunha - Museu Escola do Amanhã, sendo R$ 50.000.000,00, despesas de capital, são provenientes da iniciativa Implementação de ações que possibilitem a qualificação da infraestrutura física, administrativa e pedagógica das escolas de educação básica, da ação programática Qualificação da infraestrutura física, administrativa e pedagógica, do programa temático Educa+RS.
Art. 32.
No programa temático Educa+RS, na ação programática Qualificação da infraestrutura física, administrativa e pedagógica das escolas, sob a coordenação do órgão SEDUC, iniciativa Implementação de ações que possibilitem a qualificação da infraestrutura física, administrativa e pedagógica das escolas de Educação Básica, sob a responsabilidade do mesmo órgão, ficam alteradas as metas do produto como segue:

Produto Unidade de Medida Meta Escola com PPCI - Plano de Prevenção e combate a incêndio

unidade 2.400 implantado

Art. 33.
No programa temático Educa+RS, na ação programática Educação para a Nova Economia, do órgão coordenador SEDUC, na iniciativa Implantação de novos cursos e ampliação de vagas nos cursos da educação profissional integrada ao ensino médio e pós-médio, sob a responsabilidade do órgão Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha

10 (FETLSVC), ficam alterados o título e a descrição da iniciativa, as metas físicas e a unidade de medida dos produtos especificados e ficam incluídos produtos como segue:

Iniciativa Descrição Órgão responsável

Para a ampliação das vagas nos cursos técnicos e pósmédio é necessário implementar o novo Referencial Curricular Gaúcho para o Ensino Profissional Integrado ao Ensino Médio, com base na BNCC, visando à Implantação de novos cursos para formação de alunos com competências e habilidades de ampliação de vagas na Educação acordo com as exigências da sociedade atual, voltadas Profissional e manutenção dos para a nova economia, o empreendedorismo e a inovação

FETLSVC cursos técnicos existentes, tecnológica. Para isso, a equipe diretiva e professores Integrados ao Ensino Médio e deverão ser capacitados para a revisão do projeto políticoPós-Ensino Médio. pedagógico e do planejamento estratégico a partir dos novos documentos orientadores. Busca-se, ainda, manter os cursos existentes através da manutenção e modernização da infraestrutura, ofertando à sociedade Ensino Profissional técnico de qualidade. Produto Unidade de Medida Meta

Projeto Político-Pedagógico revisado % 100

Planejamento Estratégico revisado e implantado % 100

Laboratório Modernizado para Ensino Híbrido unidade 12

Aluno formado em curso existente unidade 600

Nova subestação de energia elétrica construída % 100

Art. 34.
No programa temático Evolução Sustentável, na ação programática Gestão em proteção e defesa civil, do órgão coordenador Casa Militar (CM), a iniciativa Desenvolvimento, manutenção e expansão do Sistema de Gerenciamento de Risco e Desastre, sob a responsabilidade do mesmo órgão, passa a ser denominada Aprimoramento do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil e Gerenciamento de Riscos e Desastres, ficando alterada sua descrição e incluídos os seguintes atributos:

Programa Temático: Evolução Sustentável

Órgão Responsável: CM

Ação programática: Gestão em proteção e defesa civil

Aprimoramento do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil e do Gerenciamento de Riscos e Iniciativa Desastres Aprimoramento da gestão da Defesa Civil Estadual de modo a disponibilizar, aos integrantes do Descrição Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil e à comunidade gaúcha, os conhecimentos necessários para melhor atuar nas fases de prevenção, mitigação, preparação, resposta e reconstrução de desastres.

Produto Unidade de Medida Meta Município atendido para aprimoramento da rede de proteção e defesa

unidade 497 civil Integrante do sistema capacitado em proteção e defesa civil unidade 900

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Art. 35.
No programa temático Evolução Sustentável, na ação programática Gestão em proteção e defesa civil, do órgão responsável CM, fica excluída a iniciativa Desenvolvimento de cursos de capacitação voltados à proteção e defesa civil, com todos seus atributos.
Art. 36.
No programa temático Evolução Sustentável, na ação programática Gestão em proteção e defesa civil, do órgão responsável CM, a iniciativa Reaparelhamento e modernização da Defesa Civil Estadual, sob a responsabilidade do mesmo órgão, tem sua descrição alterada e incluídos os seguintes atributos:

Órgão Responsável: CM

Ação Programática: Gestão em proteção e defesa civil

Iniciativa: Reaparelhamento e Modernização da Defesa Civil Estadual

Qualificação das condições de trabalho e adequação dos espaços para o desenvolvimento das ações; Descrição: identificação de itens e serviços necessários à execução das atividades de Proteção e Defesa Civil; elaboração de processos para a sua aquisição.

Produto Unidade de Medida Meta

Serviço e/ou produto adquirido para o gerenciamento e a resposta aos desastres unidade 110

Reforma da sede da Defesa Civil Estadual executada % 1100

Art. 37.
No programa temático Evolução Sustentável, ação programática Promoção de gestão ambiental, do órgão coordenador Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA), na iniciativa Gestão Recursos Hídricos, sob a responsabilidade do mesmo órgão, ficam incluídos os seguintes produtos:

Produto Unidade de Medida Meta

Plano estadual de recursos hídricos atualizado % 100

Plano de bacia hidrográfica elaborado unidade 4

Art. 38.
No programa temático Evolução Sustentável, na ação programática Prevenção e conservação da biodiversidade, do órgão coordenador SEMA, na iniciativa Fiscalização, prevenção e repressão a Ilícitos ambientais, do órgão responsável Secretaria da Segurança Pública (SSP), fica substituído o produto Percentual de mapeamento e vistoria de madeireiras em áreas de plantio realizado, com todos os seus atributos, pelo seguinte produto e seus atributos:

Unidade de Medida Produto Meta Vistorias de fiscalizações realizadas em madeireira em áreas de plantio

unidade 35

12

Art. 39.
No programa temático Evolução Sustentável, na ação programática Promoção de gestão ambiental, do órgão coordenador SEMA, na iniciativa Gestão Recursos Hídricos, sob a responsabilidade do mesmo órgão, ficam incluídos os seguintes produtos e seus respectivos atributos:

Produto Unidade de Medida Meta

Programa Avançar na Revitalização de Bacias Implementado % 100

Gestão Binacional de Recursos Hídricos Implementada % 100

Art. 40.
No programa Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, fica incluída a ação programática Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado - BCS, do órgão coordenador Banrisul Corretora de Seguros S.A. (BCS), com os seguintes atributos:

Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado

Ação Programática: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado - BCS

Órgão Coordenador: BCS Valor R$: 306.261.447,00

Iniciativa Descrição Órgão responsável Valor estimado da iniciativa R$ Apoio Administrativo e Apoio Administrativo e BCS 301.397.703,00 Qualificação da Qualificação da Infraestrutura Infraestrutura Publicidade Institucional Publicidade Institucional BCS 2.127.888,00 Remuneração de Pessoal Remuneração de Pessoal BCS 2.735.856,00

Parágrafo únicoOs recursos, cuja fonte é Próprios de Empresas, tratam-se de despesas correntes.
Art. 41.
No programa Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, fica incluída a ação programática Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado - BS, do órgão coordenador Banrisul Seguridade Participações S.A. (BS), com os seguintes atributos:

Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado

Ação Programática: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado - BS

Órgão Coordenador: BS Valor R$: 386.153,00

Órgão Valor estimado da iniciativa Iniciativa Descrição responsável R$ Apoio Administrativo e Apoio Administrativo e Qualificação da BS 204.324,00 Qualificação da Infraestrutura Infraestrutura Publicidade Institucional Publicidade Institucional BS 181.829,00

Parágrafo únicoOs recursos, cuja fonte é Próprios de Empresas, tratam-se de despesas correntes.

13

Art. 42.
No programa temático Governo 4.0, na ação programática RS.GOV.BR, do órgão coordenador SPGG, fica incluída iniciativa, sob responsabilidade do órgão SEAPDR, com os seguintes atributos:

Iniciativa: Estruturação da Gestão dos Fundos

Órgão Responsável: SEAPDR

Criação de plataforma de gerenciamento de arrecadação fiscal dos 11 fundos que, atualmente, fazem Descrição: parte do orçamento da Secretaria da Agricultura, de forma a racionalizar e otimizar o fluxo de entrada e saída de recursos.

Valor R$ 100.00,00

Produto Unidade de Medida Meta

Plataforma digital criada para controle de arrecadação % 1100

Parágrafo únicoOs recursos de R$ 100.000,00 de despesas de capital são provenientes da iniciativa Apoio Administrativo e Qualificação da Infraestrutura, da SEAPDR, da ação programática Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado - SEAPDR, sob coordenação do mesmo órgão, do programa Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado.
Art. 43.
No programa temático Governo 4.0, na ação programática RS.GOV.BR, do órgão coordenador SPGG, na iniciativa Agricultura com Acesso Digital, sob responsabilidade do órgão SEAPDR, fica incluído o produto a seguir:

Produto Unidade de Medida Meta

Conjunto atualizado de Cartas de Serviço disponibilizadas no portal RS.GOV.BR unidade 2

Art. 44.
No programa temático Governo 4.0, a ação programática Eficiência e assertividade no gerenciamento de obras públicas, do órgão coordenador Secretaria de Obras e Habitação (SOP), fica incluída a iniciativa Modernização das Coordenadorias Regionais de Obras - CROP, do órgão responsável SOP, com os seguintes atributos:

Valor estimado da Iniciativa Descrição Órgão responsável iniciativa R$ Melhoria da infraestrutura física e de tecnologia da informação, propiciando Modernização das Coordenadorias agilidade e qualidade no atendimento SOP 4.000.000,00 Regionais de Obras - CROP de projetos e obras de responsabilidade da CROP. Produto Unidade de Medida Meta

CROP com infraestrutura física modernizada unidade 24

CROP com tecnologia da informação modernizada unidade 28

Parágrafo únicoOs recursos, sendo R$ 4.000.000,00 de despesas de capital, são oriundos de receita extraordinária.

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Art. 45.
No programa temático Governo 4.0, na ação programática RS.GOV.BR, coordenada pelo órgão SPGG, fica excluída a iniciativa Aperfeiçoamento do fluxo de informação de dados das fiscalizações e articulação para a integração dos sistemas informatizados das Secretarias, sob a responsabilidade da SEAPDR, com todos os seus atributos.
Parágrafo únicoOs recursos da iniciativa Aperfeiçoamento do fluxo de informação de dados das fiscalizações e articulação para a integração dos sistemas informatizados das Secretarias ficam transferidos para a iniciativa Defesa e Inspeção Animal e Vegetal, sob a responsabilidade da SEAPDR, da ação programática Sanidade animal e vegetal, sob coordenação do mesmo órgão, do programa temático Campo em Ascensão.
Art. 46.
No programa temático Governo 4.0, na ação programática RS Analítica, sob a coordenação do órgão SPGG, fica excluída a iniciativa Aperfeiçoamento da Gestão da Informação, sob a responsabilidade do mesmo órgão, com todos os seus atributos.
Parágrafo únicoOs recursos da iniciativa Aperfeiçoamento da Gestão da Informação, do órgão responsável SPGG, migram para a iniciativa Infraestrutura Estadual de Dados Espaciais (IEDE), na ação programática RS Analítica, sob a responsabilidade do órgão Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.
Art. 47.
No programa temático Governo 4.0, na ação programática Licita Tri Legal, coordenada pelo órgão SPGG, na iniciativa Otimização das Compras Públicas, sob a responsabilidade do mesmo órgão, fica incluído o produto a seguir:

Meta Total Produto Unidade de Medida 100% Sistemática da Lei n.º 14.133/21 implantada percentual

Art. 48.
No programa temático Governo 4.0, na ação programática RS Pessoas, coordenada pelo órgão SPGG, na iniciativa Modernização da Gestão de Pessoas, sob a responsabilidade do mesmo órgão, ficam incluídos os produtos a seguir:

Meta Total Produto Unidade de Medida

Movimentação de servidores com base em competências implementada unidade 1

Trilha de Capacitação de Lideranças desenvolvida unidade 1

Painel da força de trabalho do Poder Executivo aprimorado unidade 1

Art. 49.
No programa temático Governo 4.0, na ação programática RS Pessoas, coordenada pelo órgão SPGG, na iniciativa Modernização da Gestão de Pessoas, no produto servidor avaliado, sob a responsabilidade do mesmo órgão, fica alterada a meta como segue:

15 Produto Meta Total

Servidor avaliado 80

Art. 50.
No programa temático Governo 4.0, na ação programática RS Pessoas, coordenada pelo órgão SPGG, na iniciativa Modernização da Gestão de Pessoas, sob a responsabilidade do mesmo órgão, fica incluído o seguinte produto:

Produto Unidade de Medida Meta Total

100 eSocial implementado no Estado do Rio Grande do Sul percentual

Art. 51.
No programa temático Governo 4.0, na ação programática Sistema de Governança 4.0, coordenada pelo órgão SPGG, na iniciativa Implementação do Sistema de Governança 4.0, sob a responsabilidade do mesmo órgão, fica incluído o seguinte produto:

Produto Unidade de Medida Meta Total

1 Sistema Único de Fomento implantado unidade

Art. 52.
No programa temático Governo 4.0, na ação programática RS Analítica, coordenada pelo órgão SPGG, na iniciativa Implantação de práticas inovadoras de gestão, sob a responsabilidade do mesmo órgão, fica alterada a descrição da iniciativa e ficam incluídos os produtos conforme segue:

Iniciativa Descrição Órgão responsável

Estabelecimento de cooperações técnicas, SPGG Implantação de práticas inovadoras de bem como outras ações, para o gestão desenvolvimento de melhores práticas de inovação na gestão pública. Produto Unidade de Medida Meta Total

100 Carsharing Estadual implantado percentual

166.430 Gestão do Serviço Transversal otimizada R$ (milhão)

Art. 53.
No programa temático Governo 4.0, na ação programática RS Pessoas, do órgão coordenador SPGG, fica incluída a iniciativa Gestão da Saúde de Conveniados a Entidades de Registro Profissional, sob a responsabilidade do órgão Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPESAUDE), com os seguintes atributos:

Valor estimado da iniciativa Iniciativa Descrição Órgão responsável

R$ Prevenção e recuperação da saúde dos empregados Gestão da Saúde de ou filiados, e de seus dependentes, de entidades de Conveniados a registro e fiscalização profissional, inclusive as de IPESAUDE 196.000.000,00 Entidades de natureza autárquica "sui generis", através da oferta Registro Profissional de plano de saúde que disponibilize consultas,

16 exames e internações. Produto Unidade de Medida Meta

Atendimento prestado unidade 200.000

Parágrafo únicoOs recursos, cuja fonte é Próprias de Autarquias, tratam-se de despesas correntes.
Art. 54.
No programa temático Governo 4.0, na ação programática RS Pessoas, do órgão coordenador SPGG, ficam alterados o Resultado Esperado e o valor, passando a constar como segue:

Programa

Governo 4.0 Temático: Órgão SPGG Coordenador: Ação programática: RS Pessoas Valor R$ 9.973.675.131,00 Qualificação da prestação dos serviços públicos e do atendimento aos usuários, por meio da gestão da saúde do servidor público, empregado ou filiado, de entidades de registro e fiscalização profissional, inclusive as de natureza autárquica "sui generis", da promoção da saúde e da segurança do servidor, da Resultado implantação da gestão por competências, com foco no desenvolvimento e treinamento, na avaliação de Esperado: desempenho, no recrutamento de lideranças e no adequado dimensionamento da força de trabalho. Fortalecimento da atuação em matéria de probidade administrativa e disciplinar e implementação de ações de ética e conformidade no serviço público.

Parágrafo únicoOs recursos adicionados, cuja fonte é Próprias de Autarquias, tratamse de despesas correntes.
Art. 55.
No programa temático RS Cidadania, na ação programática Acesso à Cultura e ao Esporte e Lazer, coordenada pelo órgão Secretaria de Esporte e Lazer (SEL), a iniciativa CETE sustentável, sob a responsabilidade do mesmo órgão, tem sua descrição alterada, sendo substituído o produto Reforma do CETE concluída e entregue, pelos seguintes produtos:

Ação Programática: Acesso à Cultura e Lazer

Iniciativa: CETE Sustentável

Órgão Responsável: SEL

Estrutura do Centro Estadual de Treinamento Esportivo (CETE) autossustentável, por meio da execução de obras de reforma para qualificação da estrutura física com a finalidade de organizar e explorar o potencial de geração de renda dos espaços de esporte e lazer existentes, a partir da Descrição: realização de contratos ou convênios, atendendo a regimento interno de uso, para a exploração e utilização dos espaços pelas entidades ligadas ao esporte. Os recursos gerados pela exploração dos espaços contribuirão no custeio das despesas de manutenção, com vistas à autossutentabilidade do CETE.

Produto Unidade de Medida Meta

Reforma do Ginásio Poliesportivo concluída % 1100

Obra da Casa das Federações concluída % 1100

17 Obra de recuperação da pista de caminhada concluída % 1100

Art. 56.
No programa temático RS Cidadania, na ação programática Acesso à Cultura e ao Esporte e Lazer, coordenada pelo órgão SEL, a iniciativa Implantação de novos centros de treinamento esportivo, sob a responsabilidade do mesmo órgão, e o seu produto Frequentador participante de centro de treinamento esportivo ficam excluídos, ficando seus recursos e seu produto Centro de treinamento implantado migrados para a iniciativa Implantação de Núcleos de Esporte e Lazer, da ação programática Fortalecimento da Prevenção e Promoção em Saúde, do programa temático Saúde Cidadã, o produto passa a ser denominado Centro de treinamento ou espaço esportivo implantado e/ou implementado e qualificado.
Art. 57.
No programa temático RS Cidadania, na ação programática Fomento e promoção do esporte, coordenada pelo órgão SEL, a iniciativa Fomento ao Esporte, sob a responsabilidade do mesmo órgão, tem sua descrição alterada, sendo o seu produto Projeto com recurso da Lei Pelé viabilizado, substituído pelos seguintes atributos:

Ação

Fomento e promoção do esporte Programática: Órgão SEL Responsável: Iniciativa: Fomento ao esporte Fomento a ações, implementação de projetos e realização de investimentos em infraestruturas esportivas Descrição: para o incentivo ao esporte educacional e ao esporte e lazer no RS.

Produto Unidade de Medida Meta Infraestrutura esportiva e/ou educacional implementada e qualificada unidade 220 Projeto viabilizado para incentivo ao esporte e/ou lazer unidade 440

Art. 58.
No programa temático RS Cidadania, na ação programática Fomento e promoção do esporte, coordenada pelo órgão SEL, na iniciativa Reestruturação do esporte gaúcho, sob a responsabilidade do mesmo órgão, ficam acrescentados os produtos a seguir com seus atributos:

Ação

Fomento e promoção do esporte Programática: Órgão SEL Responsável: Iniciativa: Reestruturação do esporte gaúcho

Produto: Unidade de Medida Meta Plano estadual do esporte elaborado % 1100 Sistema estadual do esporte implantado % 1100

Art. 59.
No programa temático RS Cidadania, na ação programática Fomento e promoção do esporte, coordenada pelo órgão SEL, na iniciativa Promoção do circuito esportivo e paradesportivo, sob a responsabilidade do mesmo órgão, ficam alteradas as denominações e metas dos produtos Atividade esportiva realizada e Participante de atividades esportivas como segue:

18 Ação Fomento e promoção do esporte Programática: Órgão SEL Responsável: Iniciativa: Promoção do circuito esportivo e paradesportivo Produto Unidade de Medida Meta Evento esportivo realizado unidade 4 Participante inscrito em evento esportivo unidade 4.000

Art. 60.
No programa temático RS Infraestrutura, na ação programática Fortalecimento e inovação do setor energético - PRO ENERGIA RS, do órgão coordenador SEMA, na iniciativa PRO ENERGIA RS, sob responsabilidade do mesmo órgão, fica incluído o seguinte produto e seus respectivos atributos:

Produto Unidade de Medida Meta

Programa Eficiência Energética Implementado % 100

Art. 61.
No programa temático RS Infraestrutura, na ação programática Transportes: integração e otimização intermodal, sob a coordenação do órgão Secretaria de Logística e Transportes (SELT), fica excluída a iniciativa Implementação das políticas públicas previstas no PELT, sob a responsabilidade da SPGG, com todos os seus atributos.
Parágrafo únicoOs recursos da iniciativa Implementação das políticas públicas previstas no PELT, do órgão SPGG, migram para a iniciativa Desenvolvimento de negócios e parcerias, na ação programática RS Parcerias, sob a responsabilidade do órgão Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.
Art. 62.
No programa temático Saúde Cidadã, na ação programática Fortalecimento da Prevenção e Promoção em Saúde, coordenada pela Secretaria da Saúde (SES), a iniciativa Implantação de Núcleos de Esporte e Lazer, sob a responsabilidade do órgão SEL, tem sua denominação e descrição alteradas, sendo acrescentados os produtos Núcleo de Esporte e Lazer Implementado e qualificado e Centro de treinamento ou espaço esportivo implantado e/ou implementado e qualificado, como segue:

Ação Programática: Fortalecimento da Prevenção e Promoção em Saúde

Implantação e/ou implementação e qualificação de Centros de Iniciativa: Valor R$ 2.162.641,00 Treinamento, Núcleos de Esporte e Lazer e Espaços Esportivos Órgão Responsável: SEL Identificação de espaços e implantação de centros de treinamento esportivo regionais, ou qualificação de espaços de treinamento esportivo, valorizando e complementando as iniciativas existentes em municípios, e implantação e/ou implementação e/ou qualificação de núcleos de esporte e lazer em Descrição: espaços públicos com circulação de pessoas para incentivar a prática esportiva e combater o sedentarismo. A implantação, ou implementação, de núcleos de esporte e lazer dar-se-á por execução direta da SEL, ou mediante parcerias, ou por meio de convênios com municípios e federações.

Produto Unidade de Medida Meta

Núcleo de Esporte e Lazer implementado e qualificado unidade 44

19 Centro de treinamento ou espaço esportivo implantado e/ou implementado e qualificado unidade 44

Parágrafo únicoOs recursos no valor de R$ 2.071.641,00, que se somam a essa iniciativa, são provenientes da iniciativa Implantação de novos centros de treinamento esportivo, de responsabilidade da SEL, sendo R$ 84.000,00 despesas correntes e R$ 1.987.641,00 despesas de capital.
Art. 63.
No programa temático Saúde Cidadã, na ação programática Fortalecimento da Prevenção e Promoção em Saúde, coordenada pelo órgão SES, na iniciativa Promoção do uso racional de agrotóxicos e recomendações da Receita Agronômica, do órgão responsável SEAPDR, o Produto Seminário/palestra realizado passa a se chamar Seminário/palestra realizado sobre uso racional de agrotóxicos e recomendações da Receita Agronômica, ficando transferido, juntamente com seus atributos, para iniciativa Projeto de Educação Sanitária na Área Vegetal, sob responsabilidade do órgão SEAPDR, da ação programática Sanidade Animal e Vegetal, coordenada pelo mesmo órgão, pertencente ao programa temático Campo em Ascensão.
Art. 64.
No programa temático Saúde Cidadã, na ação programática Melhoria do acesso aos serviços de saúde, do órgão coordenador SES, na iniciativa Regionalização e Organização das Redes, do órgão responsável SES, ficam criados os produtos Hospital cofinanciado pelo Estado e Ambulatório especializado para seguimento pós-alta de usuários diagnosticados com COVID-19 implantado, com os seguintes atributos:

Produto Unidade de Medida Meta Total

Hospital cofinanciado pelo Estado unidade 218 Ambulatório especializado para seguimento pós-alta de usuários

unidade 7 diagnosticados com COVID-19 implantado

Art. 65.
No programa temático Saúde Cidadã, na ação programática Melhoria do acesso aos serviços de saúde, do órgão coordenador SES, na iniciativa Regionalização e Organização das Redes, do órgão responsável SES, fica alterado o produto Rede prioritária de atenção ambulatorial e hospitalar contratualizada, que passa a ter os seguintes atributos:

Produto Unidade de Medida Meta Total Contrato firmado e vigente com prestador de serviços contratualizado ao

unidade 100 SUS sob gestão estadual mantido

Art. 66.
No programa temático Saúde Cidadã, na ação programática Redução da morbimortalidade por causas evitáveis materno, fetal e infantil, do órgão coordenador SES, fica excluída a iniciativa Estímulo ao atendimento às gestantes, em especial as de alto risco, do órgão responsável SES, ficando seus recursos e produtos migrados para a iniciativa Regionalização e Organização das Redes, sob a responsabilidade do mesmo órgão.
Art. 67.
No programa temático Saúde Cidadã, na ação programática Redução da morbimortalidade por causas evitáveis materno, fetal e infantil, do órgão coordenador SES, fica

20 excluída a iniciativa Organização da rede de atenção ao parto de forma regionalizada, do órgão responsável SES, ficando seus recursos e seu produto migrados para a iniciativa Regionalização e Organização das Redes, do órgão responsável SES, passando o produto a ser denominado Serviço da rede de atenção ao parto cofinanciado pelo Estado.

Art. 68.
No programa temático Saúde Cidadã, na ação programática Redução da morbimortalidade por causas evitáveis materno, fetal e infantil, do órgão coordenador SES, fica excluída a iniciativa Acompanhamento de bebês egressos de UTI em serviços especializados, do órgão responsável SES, ficando seus recursos e seu produto migrados para a iniciativa Regionalização e Organização das Redes, sob a responsabilidade do mesmo órgão.
Art. 69.
A iniciativa Melhoria de acesso a bebês de risco em leitos de UTI, sob a responsabilidade do órgão SES, fica transferida, com todos os seus atributos, da ação programática Redução da morbimortalidade por causas evitáveis materno, fetal e infantil, sob a responsabilidade do órgão SES, do programa temático Saúde Cidadã, para a ação programática Melhoria do acesso aos serviços de saúde, sob a coordenação do mesmo órgão, no programa temático Saúde Cidadã.
Art. 70.
No programa temático Saúde Cidadã, fica excluída a ação programática Redução da morbimortalidade por causas evitáveis materno, fetal e infantil, do órgão coordenador SES, tendo seus indicadores de resultado Percentual de parto normal e Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência migrados para a ação programática Melhoria do acesso aos serviços de saúde, sob a coordenação do mesmo órgão.
Art. 71.
No programa temático Saúde Cidadã, na ação programática Fortalecimento da Prevenção e Promoção em Saúde, do órgão coordenador SES, na iniciativa Qualificação do cuidado integral à pessoa idosa no Estado, do órgão responsável SES, fica transferido o produto Serviço macrorregional de Atenção Integral à saúde da pessoa idosa implantado para a iniciativa Regionalização e Organização das Redes, sob a responsabilidade do mesmo órgão.
Art. 72.
No programa temático Saúde Cidadã, na ação programática Fortalecimento da Prevenção e Promoção em Saúde, do órgão coordenador SES, na iniciativa Qualificação do cuidado integral à pessoa idosa no Estado, sob a responsabilidade do mesmo órgão, fica excluído o produto Serviço de psicogeriatria vinculado à Rede de Atenção Psicossocial implantado.
Art. 73.
No programa temático Saúde Cidadã, na ação programática Fortalecimento da Prevenção e Promoção em Saúde, do órgão coordenador SES, fica excluída a iniciativa Promoção da Primeira Infância, do órgão responsável SES, ficando seus recursos e produtos migrados para a iniciativa Resolutividade da Atenção Primária em Saúde, sob a responsabilidade do mesmo órgão, da ação programática Melhoria do acesso aos serviços de saúde.
Art. 74.
No programa temático Saúde Cidadã, na ação programática Melhoria do acesso aos serviços de saúde, do órgão coordenador SES, na iniciativa Resolutividade da Atenção Primária em Saúde, do órgão responsável SES, fica criado o produto Município aderido à Rede Bem Cuidar, com os seguintes atributos:

21 Produto Unidade de Medida Meta Total

300 Município aderido à Rede Bem Cuidar unidade

Art. 75.
No programa temático Saúde Cidadã, na ação programática Melhoria do acesso aos serviços de saúde, do órgão coordenador SES, na iniciativa Resolutividade da Atenção Primária em Saúde, do órgão responsável SES, fica alterado o produto Processo de Planificação da Atenção à Saúde implantado, que passa a ter os seguintes atributos:

Produto Unidade de Medida Meta Total

32 Município com Planificação da Atenção à Saúde mantida unidade

Art. 76.
No programa temático Saúde Cidadã, na ação programática Fortalecimento da Prevenção e Promoção em Saúde, do órgão coordenador SES, na iniciativa Fortalecimento da Política Estadual de Saúde Mental, do órgão responsável SES, ficam incluídos os produtos a seguir, com seus atributos:

Produto Unidade de Medida Meta Dispositivo Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) Escola instituído nas

% 100 macrorregiões de saúde Usuário morador de longa permanência desinstitucionalizado do Hospital São Pedro % 100 Usuário morador de longa permanência desinstitucionalizado do Hospital Colônia % 100 Itapuã

Art. 77.
No programa temático Saúde Cidadã, na ação programática Melhoria do acesso aos serviços de saúde, sob a coordenação do órgão SES, na iniciativa Regionalização e Organização das Redes, sob a responsabilidade do mesmo órgão, fica excluído o produto Leito SUS clínico, cirúrgico e UTI disponibilizado.
Art. 78.
No programa temático Simplifica RS, na ação programática Descomplica RS, do órgão coordenador SPGG, fica incluída a iniciativa Jornada JUCISRS, do órgão responsável Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JUCISRS), com os seguintes atributos:

Iniciativa: Jornada JUCISRS

Órgão Responsável: JUCISRS

Ação Programática: Descomplica RS Valor Estimado da

1.000.000,00 Iniciativa R$: Criação de um programa de conscientização contínua de todos os entes envolvidos no Registro Empresarial e da utilização do REDESIM - Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Descrição: Legalização de Empresas e Negócios, com a realização de eventos descentralizados com foco nas atividades de integração com a REDESIM e os escritórios regionais da Junta Comercial, mas com

22 desdobramento em atividades atinentes a outras relações dos municípios com a JUCISRS e agendas institucionais. A iniciativa agregará atendimento ao usuário, treinamento ao público externo sobre assuntos do registro, licenciamento e inscrições tributárias. Entidades parceiras, órgãos estaduais, órgãos municipais, palestrantes e autoridades serão convidados para participar de seminário, palestras e debates sobre a atividade da Junta Comercial e temas relacionados. Produto Unidade de Medida Meta

Região visitada unidade 228

Parágrafo únicoOs recursos, sendo R$ 1.000.000,00 de despesas correntes, são provenientes da iniciativa Apoio Administrativo e Qualificação da Infraestrutura, da ação programática Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado - JUCISRS, do programa Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado.
Art. 79.
A iniciativa Implantação de procedimentos que visem à agilização e eficiência das ações do Programa Sala do Investidor, do órgão responsável Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), fica transferida, com todos os seus atributos, da ação programática Descomplica RS, do programa temático Simplifica RS, para a ação programática Invest RS, coordenada pelo órgão SEDEC, do programa Desenvolve RS, e passa a ser denominada Implantação de procedimentos que visem à agilização e eficiência das ações de atração de investimentos, passando a ter a seguinte descrição e adição de novo produto, com os atributos que seguem:

Implantação de procedimentos que visem à agilização e eficiência das ações de atração de Iniciativa: investimentos Órgão Responsável: SEDEC

Ação Programática: Invest RS

Melhoria e atualização sistemática do site Invest RS para que seja reconhecido como a porta de Descrição: entrada para investidores interessados em instalar-se no Estado. Acompanhamento sistemático das empresas que manifestam interesse em instalar-se no RS.

Produto Unidade de Medida Meta

Investimento realizado unidade 220

Art. 80.
No programa Sustentabilidade Fiscal e Novas Parcerias, ação programática Gestão do Regime Próprio de Previdência Social, sob a coordenação da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), a iniciativa Processo Eletrônico Administrativo Previdenciário - PEA, do órgão responsável Instituto de Previdência do Estado do RS (IPEPREV), tem o título e atributos alterados, como segue:

Iniciativa Descrição

Implantar o sistema de Pensão Previdenciária Eletrônica - PPE para a concessão, Pensão Previdenciária Eletrônica - renovação e restabelecimento de pensão por morte, com celeridade, segurança e PPE veracidade.

Produto Unidade de Medida Meta

23 Pensão Previdenciária Eletrônica - PPE implementada % 100

Art. 81.
No programa temático Sustentabilidade Fiscal e Novas Parcerias, na ação programática RS Parcerias, coordenada pelo órgão SPGG, a iniciativa Desenvolvimento de negócios e parcerias, sob a responsabilidade do mesmo órgão, fica excluído o produto Contrato com terceiro setor assinado.
Art. 82.
No programa temático Sustentabilidade Fiscal e Novas Parcerias, na ação programática Planejamento e Captação de Recursos, sob a coordenação do órgão SPGG, fica excluída a iniciativa Fortalecimento dos instrumentos de planejamento, sob a responsabilidade do mesmo órgão, com todos os seus atributos.
Art. 83.
No programa temático Sustentabilidade Fiscal e Novas Parcerias, na ação programática Gestão do Regime Próprio de Previdência Social, coordenada pelo órgão SEFAZ, na iniciativa Pagamento de Aposentadorias - Tribunal de Contas, do órgão responsável Tribunal de Contas do Estado (TCE), ficam alteradas as metas do produto Inativo Regime Simples Tribunal de Contas atendido, como segue:

Produto Unidade de Medida Meta

Inativo Regime Simples Tribunal de Contas atendido unidade 111

Art. 84.
Anexo da Lei nº 15.326, de 1º de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências, será republicado no site da SPGG após a publicação desta Lei.
Art. 85.
Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de setembro de 2021.

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