Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15131, de 30 de janeiro de 2018

Nº 15.131/2018

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Altera a Lei n.º 11.705, de 18 de dezembro de 2001, que autoriza a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul a desafetar área do Jardim Botânico de Porto Alegre para fins de regularização fundiária da Vila Juliano Moreira, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1.

Na Lei nº 11.705, de 18 de dezembro de 2001, que autoriza a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul a desafetar área do Jardim Botânico de Porto Alegre para fins de regularização fundiária da Vila Juliano Moreira, ficam introduzidas as seguintes alterações: ..............................

IO parágrafo único do art. 1º passa a ter a seguinte redação: "

Parágrafo únicoO desmembramento do todo maior da área descrita no "caput" deste artigo está registrado no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona do Município de Porto Alegre/RS no seu Livro n.º 2 - Registro Geral, sob denominação de "Loteamento Juliano Moreira" e descrição a seguir: Matrícula nº 128.789 - Lote 01 da Quadra A do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de área superficial de 464,39m² localizado no Bairro Jardim Botânico, no quarteirão incompleto, formado pelas Ruas Prof. Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, 3087, 3088 e propriedade do Município de Porto Alegre, situado na Rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL em 21,60 m, distando 25,51m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e 3087, medindo aos fundos, ao NORTE em 23,16m com IMÓVEL DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE; pelo lado LESTE, mede 21,41m confrontando com o LOTE 02; e pelo lado OESTE mede 20,17m com IMÓVEL DA FUNDAÇÃO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL. Matrícula nº 128.790 - Lote 02 da Quadra A do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 261,09m² localizado no Bairro Jardim Botânico no quarteirão incompleto, formado pelas Ruas Prof. Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, 3087, 3088 e propriedade do Município de Porto Alegre, situado na Rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL, na extensão de 12,01m, distando 13,50m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e 3087, medindo nos fundos, ao NORTE, 11,87m com IMÓVEL DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE; pelo lado LESTE em dois segmentos de 21,31m com o LOTE 03 e 0,81m com o LOTE 04; e pelo lado OESTE, mede 21,41m com o LOTE 01.

Matrícula nº 128.791 - Lote 03 da Quadra A do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 282,84m² localizado no Bairro Jardim Botânico no quarteirão incompleto, formado pelas Ruas Prof. Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, 3087, 3088 e propriedade do Município de Porto Alegre, situado na esquina formada pelas ruas 3087 e Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL, na extensão de 13,50m, medindo nos fundos, ao NORTE, 12,61m com o LOTE 04; pelo lado LESTE, mede 22,02m confrontando com a Rua 3087; e pelo lado OESTE, mede 21,31m com o LOTE 02. Matrícula nº 128.792 - Lote 04 da Quadra A do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 239,90m² localizado no Bairro Jardim Botânico no quarteirão incompleto, formado pelas Ruas Prof. Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, 3087, 3088 e propriedade do Município de Porto Alegre, situado na Rua 3087, fazendo frente, ao SUL em dois segmentos sendo 3,47m com a dita rua 3087 e 12,61m com o LOTE 03, distando 22,02m da esquina formada pelas ruas 3087 e Dr. Juliano Moreira, medindo aos fundos, ao NORTE, 16,09m com o imóvel do Município de Porto Alegre; pelo lado LESTE, mede 14,87m confrontando com o LOTE 05; e pelo lado OESTE, por dois segmentos, mede 0,81m com o LOTE 02 e 14,06m com IMÓVEL DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE. Matrícula nº 128.793 - Lote 05 da Quadra A do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 238,06m² localizado no Bairro Jardim Botânico no quarteirão incompleto, formado pelas Ruas Prof. Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, 3087, 3088 e propriedade do Município de Porto Alegre, situado na Rua 3087, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL na extensão de 16,00m, distando 25,49m da esquina formada pelas ruas 3087 e Dr. Juliano Moreira, medindo aos fundos, ao NORTE, 16,00m com IMÓVEL DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE; pelo lado LESTE, mede 14,88m confrontando com LOTE 06 e pelo lado OESTE, mede 14,87m com o LOTE 04. Matrícula nº 128.794 - Lote 06 da Quadra A do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 119,09 m² localizado no Bairro Jardim Botânico no quarteirão incompleto, formado pelas Ruas Prof. Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, 3087, 3088 e propriedade do Município de Porto Alegre, situado na Rua 3087, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL, na extensão de 8,00m, distando 41,49m da esquina formada pelas ruas 3087 e Dr. Juliano Moreira; medindo aos fundos, ao NORTE, 8,00m com IMÓVEL DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE; pelo lado LESTE, mede 14,89m confrontando com o LOTE 07 e pelo lado OESTE, mede 14,88m com o LOTE 05. Matrícula nº 128.795 - Lote 07 da Quadra A do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 119,14 m² localizado no Bairro Jardim Botânico no quarteirão incompleto, formado pelas Ruas Prof. Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, 3087, 3088 e propriedade do Municipio de Porto Alegre, situado na Rua 3087, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL, na extensão de 8,00m, distando 49,49m da esquina formada pelas ruas 3087 e Dr. Juliano Moreira, medindo nos fundos, ao NORTE, 8,00m com IMÓVEL DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE; pelo lado LESTE mede 14,89m confrontando com o LOTE 08 e pelo lado OESTE, mede 14,89m com o LOTE 06. Matrícula nº 128.796 - Lote 08 da Quadra A do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 238,43m² localizado no Bairro Jardim Botânico no quarteirão incompleto, formado pelas Ruas Prof. Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, 3087, 3088 e propriedade do Municipio de Porto Alegre, situado na Rua 3087, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL, na extensão de 16,00m, distando 57,49m da esquina formada pelas ruas 3087 e Dr. Juliano Moreira, medindo nos fundos, ao NORTE, 16,00m com IMÓVEL DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE; pelo lado LESTE, mede 14,90m confrontando com o LOTE 09; e pelo lado OESTE, mede 14,89m com o LOTE 07.

2 Matrícula nº 128.797 - Lote 09 da Quadra A do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 238,56 m² localizado no Bairro Jardim Botânico no quarteirão incompleto, formado pelas Ruas Prof. Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, 3087, 3088 e propriedade do Municipio de Porto Alegre, situado na Rua 3087, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL na extensão de 16,00m, distando 58,84m da esquina formada pelas ruas 3088 e Dr. Juliano Moreira, medindo aos fundos, ao NORTE, 16,00m com IMÓVEL DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE; pelo lado LESTE, mede 14,91m confrontando com o LOTE 10; e pelo OESTE, mede 14,90m com imóvel LOTE 08. Matrícula nº 128.798 - Lote 10 da Quadra A do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 238,72m² localizado no Bairro Jardim Botânico no quarteirão incompleto, formado pelas Ruas Prof. Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, 3087, 3088 e propriedade do Município de Porto Alegre, situado na Rua 3087, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL, na extensão de 16,00m, distando 42,84m da esquina formada pelas ruas 3088 e Dr. Juliano Moreira, medindo nos fundos, ao NORTE, 16,00m com IMÓVEL DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE; pale lado LESTE, mede 14,93m confrontando com o LOTE 11; e pelo lado OESTE, mede 14,91m com o LOTE 09. Matrícula nº 128.799 - Lote 11 da Quadra A do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 241,67m² localizado no Bairro Jardim Botânico no quarteirão incompleto, formado pelas Ruas Prof. Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, 3087, 3088 e propriedade do Município de Porto Alegre, situado na Rua 3087, em cujo alinhamento faz frente ao SUL, na extensão de 16,34m, distando 26,50m da esquina formada pelas ruas 3088 e Dr. Juliano Moreira, medindo nos fundos, ao NORTE, 16,04m com IMÓVEL DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE; pelo lado LESTE, mede 14,94m confrontando com o LOTE 12; e pelo lado OESTE, mede 14,93m com o LOTE 10. Matrícula nº 128.800 - Lote 12 da Quadra A do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 821,64m² localizado no Bairro Jardim Botânico no quarteirão incompleto, formado pelas Ruas Prof. Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, 3087, 3088 e propriedade do Município de Porto Alegre, situado na Rua 3087, em cujo alinhamento faz frente, ao OESTE, por três segmentos, sendo o primeiro de 5,20m, o segundo de 2,55m, confrontando com Rua 3087, e o terceiro mede 14,94m e confronta com o LOTE 11, distando 18,75m da esquina formada pelas ruas 3088 e Dr. Juliano Moreira, medindo aos fundos, ao LESTE, 21,61m com o LOTE 16; pelo lado SUL, por três segmentos, sendo o primeiro com 23,08m, confrontando com os LOTES 13 e 14, o segundo de 1,86m confronta com o LOTE 14 e o terceiro com 14,58m e confronta com o LOTE 15; e pelo lado NORTE, mede 40,285m com IMÓVEL DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE. Matrícula nº 128.801 - Lote 13 da Quadra A do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 212,35m² localizado no Bairro Jardim Botânico no quarteirão incompleto, formado pelas Ruas Prof. Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, 3087, 3088 e propriedade do Município de Porto Alegre, situado na esquina formada pelas ruas 3088 e Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL, na extensão de 11,45m, medindo nos fundos, ao NORTE 11,45m com o LOTE 12; pelo lado LESTE, mede 18,34m confrontando com o LOTE 14; e pelo lado OESTE, mede 18,75m com a Rua 3088. Matrícula nº 128.802 - Lote 14 da Quadra A do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 211,96m² localizado no Bairro Jardim Botânico no quarteirão incompleto, formado pelas Ruas Prof. Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, 3087, 3088 e propriedade do Município de Porto Alegre, situado na rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL, na extensão de 11,76m, distando 11,45m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e 3088, medindo nos fundos, ao NORTE, 11,63m com o LOTE

3 12; pelo lado LESTE, mede 17,92m, sendo 16,06m com o LOTE 15 e 1,86m com o LOTE 12; e pelo lado OESTE, mede 18,34m com o LOTE 13. Matrícula nº 128.803 - Lote 15 da Quadra A do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 233,53m² localizado no Bairro Jardim Botânico no quarteirão incompleto, formado pelas Ruas Prof. Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, 3087, 3088 e propriedade do Município de Porto Alegre, situado na rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL, na extensão de 14,59m, distando 23,21m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e 3088, medindo aos fundos, ao NORTE, 14,58m com o LOTE 12; pelo lado LESTE, mede 15,96m confrontando com o LOTE 16; e pelo OESTE, mede 16,06m com o LOTE 14. Matrícula nº 128.804 - Lote 16 da Quadra A do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 602,96m² localizado no Bairro Jardim Botânico no quarteirão incompleto, formado pelas Ruas Prof. Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, 3087, 3088 e propriedade do Município de Porto Alegre, situado na rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL, na extensão de 16,21m, distando 37,80m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e 3088, medindo aos fundos, ao NORTE, 16,12m com IMÓVEL DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE; pelo lado LESTE, mede 37,10m, em três segmentos de 25,80m, 0,10m e 11,20m, todos confrontando com o LOTE 17; e pelo lado OESTE, mede 37,57m, em dois segmentos, sendo um de 15,96m confrontando com o LOTE 15 e outro de 21,61m confrontando com o LOTE 12. Matrícula nº 128.805 - Lote 17 da Quadra A do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 436,54m² localizado no Bairro Jardim Botânico no quarteirão incompleto, formado pelas Ruas Prof. Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, 3087, 3088 e propriedade do Município de Porto Alegre, situado na rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL, na extensão de 12,03m, distando 28,53m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao NORTE, 12,01m com IMÓVEL DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE; pelo lado LESTE, mede 37,19m, em cinco segmentos de 9,68m, 0,15m, 18,26m, 0,49m e 8,61m, todos confrontando com o LOTE 18; e pelo lado OESTE, mede 37,10m, em três segmentos, de 25,80m, 0,10m e 11,20m, todos confrontando com o LOTE 16. Matrícula nº 128.806 - Lote 18 da Quadra A do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 484,72m² localizado no Bairro Jardim Botânico no quarteirão incompleto, formado pelas Ruas Prof. Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, 3087, 3088 e propriedade do Município de Porto Alegre, situado na rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL, na extensão de 12,52m, distando 16,01m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao NORTE em 13,86m com IMÓVEL DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE; pelo lado LESTE, mede 36,11m confrontando com os LOTES 19, 20 e 21; e pelo lado OESTE, mede 37,19m, em cinco segmentos de 9,68m, 0,15m, 18,26m, 0,49m e 8,61m, todos confrontando com o LOTE 17. Matrícula nº 128.807 - Lote 19 da Quadra A do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 218,33m² localizado no Bairro Jardim Botânico no quarteirão incompleto, formado pelas Ruas Prof. Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, 3087, 3088 e propriedade do Município de Porto Alegre, situado na esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e Prof. Cristiano Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao LESTE, na extensão de 12,72m, medindo nos fundos, ao OESTE, 13,11m com o LOTE 18; pelo lado NORTE, mede 18,09m confrontando com o LOTE 20; e pelo lado SUL, mede 16,01m com a Rua Juliano Moreira.

4 Matrícula nº 128.808 - Lote 20 da Quadra A do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 226,14m² localizado no Bairro Jardim Botânico no quarteirão incompleto, formado pelas Ruas Prof. Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, 3087, 3088 e propriedade do Município de Porto Alegre, situado na rua Prof. Cristiano Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao LESTE por dois segmentos de 2,65m e 9,428m, distando 12,72m da esquina formada pelas ruas Prof. Cristiano Fischer e Dr. Juliano Moreira, medindo nos fundos, ao OESTE, 12,00m com o LOTE 18; pelo lado NORTE, mede 19,46m confrontando com o LOTE 21; e pelo lado SUL, mede 18,09m com o LOTE 19. Matrícula nº 128.809 - Lote 21 da Quadra A do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 220,17m² localizado no Bairro Jardim Botânico no quarteirão incompleto, formado pelas Ruas Prof. Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, 3087, 3088 e propriedade do Município de Porto Alegre, situado na rua Prof. Cristiano Fischer, em cujo alinhamento faz frente ao LESTE, na extensão de 11,06m, distando 24,80m da esquina formada pelas ruas Prof. Cristiano Fischer e Dr. Juliano Moreira, medindo nos fundos, ao OESTE, 11,00m com o LOTE 18; lado NORTE, 20,57m com IMÓVEL DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE; e pelo lado SUL, mede 19,46m confrontando com o LOTE 20. Matrícula nº 128.810 - Lote 01 da Quadra B do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 252,39m², localizado no Bairro Jardim Botânico, no quarteirão, formado pelas Ruas Dr. Juliano Moreira, 3087 e 3088, situado na esquina formada pelas ruas 3087 e Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL, na extensão de 14,39m, medindo aos fundos, ao NORTE, 14,36m com a Rua 3087; pelo lado LESTE, mede 18,01m confrontando com o LOTE 02; e pelo lado OESTE, mede 17,18m com a Rua 3087. Matrícula nº 128.811 - Lote 02 da Quadra B do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 277,63m², localizado no Bairro Jardim Botânico, no quarteirão, formado pelas Ruas Dr. Juliano Moreira, 3087 e 3088, situado na rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL, em 15,52m, distando 14,39m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e 3087, medindo aos fundos, ao NORTE, 14,66m com a Rua 3087; pelo lado LESTE, mede 18,89m confrontando com o LOTE 03; e pelo lado OESTE, mede 18,01m com o LOTE 01. Matrícula nº 128.812 - Lote 03 da Quadra B do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 309,56m², localizado no Bairro Jardim Botânico, no quarteirão, formado pelas Ruas Dr. Juliano Moreira, 3087 e 3088, na rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL, na extensão de 16,11m, distando 29,91m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e 3087, medindo nos fundos, ao NORTE, 16,03m com a Rua 3087; pelo lado LESTE, mede 19,80m confrontando com o LOTE 04; e pelo lado OESTE, mede 18,89m com o LOTE 02. Matrícula nº 128.813 - Lote 04 da Quadra B do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 326,85m², localizado no Bairro Jardim Botânico, no quarteirão, formado pelas Ruas Dr. Juliano Moreira, 3087 e 3088, na rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL, na extensão de 16,15m, por dois segmentos de 8,67m e 7,48m, distando 28,13m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e 3088, medindo aos fundos ao NORTE, 16,48m com a Rua 3087; pelo lado LESTE, 20,00m confrontando com o LOTE 05; e pelo lado OESTE, mede 19,80m com o LOTE 03. Matrícula nº 128.814 - Lote 05 da Quadra B do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 328,58m², localizado no Bairro Jardim Botânico, no quarteirão, formado pelas Ruas Dr. Juliano Moreira, 3087 e 3088, na rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL, na extensão de 16,46m, distando 11,67m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e 3088, medindo nos fundos, ao NORTE, 16,92m com a

5 Rua 3087; pelo lado LESTE, mede 19,39m confrontando com o LOTE 06; e pelo lado OESTE, mede 20,00m com o LOTE 04. Matrícula nº 128.815 - Lote 06 da Quadra B do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 222,15m², localizado no Bairro Jardim Botânico, no quarteirão, formado pelas Ruas Dr. Juliano Moreira, 3087 e 3088, na rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL, na extensão de 11,67m, medindo nos fundos, ao NORTE, 11,49m com a Rua 3087; pelo lado LESTE, mede 18,98m confrontando com a Rua 3088; e pelo lado OESTE, mede 19,39m com o LOTE 05 Matrícula nº 128.816 - Lote 01 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 211,80m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na esquina formada pelas ruas 3086 e Siegfried Gunther Fischer em cujo alinhamento faz frente, ao SUDOESTE, na extensão de 10,50m, medindo aos fundos, ao NORTE, 18,45m com o LOTE 38; pelo lado SUDESTE, mede 18,31m confrontando com o LOTE 02; e pelo lado OESTE, mede 12,75m com a Rua 3086. Matrícula nº 128.817 - Lote 02 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 211,68m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao SUDOESTE, na extensão de 11,21m, distando 10,50m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e 3086, medindo nos fundos, ao NORTE, 11,48m com os LOTES 36 e 37; e pelo lado SUDESTE, mede 21,67m confrontando com o LOTE 03; e pelo lado NOROESTE, mede 18,31m com o Lote 01. Matrícula nº 128.818 - Lote 03 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 247,09m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao SUDOESTE, na extensão de 10,64m, distando 21,71m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e 3086, medindo nos fundos, ao NORTE, 11,79m com os LOTES 35 e 36; pelo lado SUDESTE, mede 25,28m confrontando com o LOTE 04; e pelo lado NOROESTE, mede 21,67m com o LOTE 02. Matrícula nº 128.819 - Lote 04 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 242,08m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao SUDOESTE, na extensão de 9,12m, distando 32,35m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e 3086, medindo nos fundos, ao NORTE, 10,11m com os LOTES 34 e 35; pelo lado SUDESTE, mede 28,37m confrontando com o LOTE 05; e pelo lado NOROESTE, mede 25,28m com o LOTE 03. Matrícula nº 128.820 - Lote 05 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 380,44m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao SUDOESTE, na extensão de 18,54m, distando 41,47m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e 3086, medindo nos fundos, em dois segmentos de 3,99m ao NORTE com o LOTE 34, e 4,59m ao NORDESTE com o LOTE 33; pelo lado SUDESTE, mede 28,57m confrontando com o LOTE 06; e pelo lado NOROESTE, mede 28,37m com o LOTE 04.

6 Matrícula nº 128.821 - Lote 06 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 359,05m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao SUDOESTE, na extensão de 13,97m, distando 60,01m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e 3086, medindo nos fundos, em dois segmentos de 4,89m ao NORTE, com o LOTE 33, e 5,34m ao NORDESTE com o LOTE 32; pelo lado SUDESTE, mede 31,62m confrontando com o LOTE 07; e pelo lado NOROESTE, mede 28,57m com o LOTE 05. Matrícula nº 128.822 - Lote 07 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 603,96m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao SUDOESTE, na extensão de 15,61m, distando 73,98m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e 3086, medindo nos fundos, ao NORTE, 18,26m com os LOTES 30, 31 e 32; pelo lado SUDESTE, em dois segmentos de 28,72m e 11,34m, ambos confrontando com o LOTE 08; e pelo lado NOROESTE, mede 31,62m com o LOTE 06. Matrícula nº 128.823 - Lote 08 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 630,54m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao SUDOESTE, na extensão de 16,86m, distando 89,59m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e 3086, medindo aos fundos, ao NORTE, 9,94m com o LOTE 30; pelo lado SUDESTE, mede 29,79m confrontando com o LOTE 09 e pelo lado LESTE, mede 17,91m com os LOTES 21 e 29 ; e pelo lado NOROESTE por dois segmentos de 28,72m e 11,34m, ambos confrontando com o LOTE 07. Matrícula nº 128.824 - Lote 09 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 318,76m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao SUDOESTE, na extensão de 10,81m, distando 106,45m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e 3086, medindo nos fundos, ao NORTE, 9,84m com o LOTE 21; pelo lado SUDESTE, mede 33,04m confrontando com o LOTE 10; e pelo lado NOROESTE, mede 29,79m com o LOTE 08. Matrícula nº 128.825 - Lote 10 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 400,90m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao SUDOESTE, na extensão de 8,72m, distando 99,94m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao NORTE, 13,58m com o Lote 21; pelo lado SUDESTE, mede 36,25m, sendo 21,73m e 2,40m com o LOTE 11 e 12,12m com o LOTE 21; e pelo lado NOROESTE, mede 33,04m com o LOTE 09. Matrícula nº 128.826 - Lote 11 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 298,20m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao SUDOESTE, na extensão de 14,23m, distando 85,71m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao NORDESTE, 9,92m

7 com o LOTE 21; pelo lado SUDESTE, mede 26,37m confrontando com o LOTE 12; e pelo lado NOROESTE, em dois segmentos, sendo um com 21,73m e outro com 2,40m com o LOTE 10. Matrícula nº 128.827 - Lote 12 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 304,05m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente por dois segmentos, sendo, ao SUL por 6,32m e ao SUDOESTE na extensão de 7,42m, distando 71,97m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao NORDESTE, 8,76m com o LOTE 21; pelo lado LESTE, mede 27,13m confrontando com o LOTE 13; e pelo lado NOROESTE, mede 26,37m com o LOTE 11. Matrícula nº 128.828 - Lote 13 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 299,31m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL, na extensão de 12,58m, distando 59,39m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao NORTE, 9,45m com o LOTE 21; pelo lado LESTE, em dois segmentos, sendo um com 23,34m e o outro com 3,22m, confrontando com o LOTE 14; e pelo lado OESTE, mede 27,13m com o LOTE 12. Matrícula nº 128.829 - Lote 14 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 312,57m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL, na extensão de 10,00m, distando 49,39m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao NORTE, em três segmentos, de 4,39m, 0,79m e 8,14m com o LOTE 21; pelo lado LESTE, mede 30,82m confrontando com o LOTE 15; e pelo lado OESTE, por duas retas, uma de 3,22 e outra de 23,34m confrontando com o LOTE 13. Matrícula nº 128.830 - Lote 15 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 224,46m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL, na extensão de 7,00m, distando 42,39m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao NORTE, em três segmentos com 2,89m, 0,93m e 4,34m, confrontando com o LOTE 21; pelo lado LESTE, mede 32,88m confrontando por 24,00m com o LOTE 16 e 8,88m com o LOTE 20 e pelo lado OESTE, mede 30,82m com o LOTE 14. Matrícula nº 128.831 - Lote 16 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 256,94m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao SUL, na extensão de 10,91m, distando 31,48m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao NORTE, 10,45m com o LOTE 20; pelo lado LESTE, mede 24,00m confrontando com o LOTE 17; e pelo lado OESTE, mede 24,00m com o LOTE 15. Matrícula nº 128.832 - Lote 17 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 245,69m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz

8 frente, ao SUL, na extensão de 10,00m, distando 21,48m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao NORTE, 10,00m com o LOTE 20; pelo lado LESTE, mede 24,00m confrontando com os LOTES 18 e 19; e pelo lado OESTE, mede 24,00m com o LOTE 16. Matrícula nº 128.833 - Lote 18 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 214,99m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Rua Professor Cristiano Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao LESTE, por dois segmentos, sendo um com 4,07m e outro com 7,58m; medindo nos fundos, ao OESTE, 11,00m com o LOTE 17; pelo lado NORTE, mede 17,95m confrontando com o LOTE 19; e pelo lado SUL, mede 21,48m com a Rua Siegfried Gunther Fischer. Matrícula nº 128.834 - Lote 19 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 212,26m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Professor Cristiano Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao LESTE, por dois segmentos de 8,451m e 5,021m distando 11,65m da esquina formada pelas ruas Professor Cristiano Fischer e Siegfried Gunther Fischer, medindo nos fundos, ao OESTE, 13,00m com o LOTE 17; pelo lado NORTE, mede 14,66m confrontando com o LOTE 20 e pelo lado SUL, mede 17,95m com o LOTE 18. Matrícula nº 128.835 - Lote 20 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 364,62m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Professor Cristiano Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao LESTE, por dois segmentos, um de 12,653m e outro de 0,307m, distando 25,12m da esquina formada pelas ruas Prof. Cristiano Fischer e Siegfried Gunther Fischer, medindo nos fundos, ao OESTE, 8,88m com o LOTE 15; pelo lado NORTE, por duas retas de 26,75m e 5,32m, confronta-se com o LOTE 21; e ao SUL, mede 35,11m com os LOTES 16, 17 e 19. Matrícula nº 128.836 - Lote 21 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 2.932,75m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Professor Cristiano Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao LESTE, por quatro segmentos, de 13,118m , 9,912m, 7,407m e 0,231m, distando 38,08m da esquina formada pelas ruas Prof. Cristiano Fischer e Siegfried Gunther Fischer, medindo nos fundos, ao OESTE, 11,18m com o LOTE 08; pelo lado NORTE, confronta-se em duas retas, com 34,80m e 9,18m, com o LOTE 22, 32,14m com os LOTES 26 e 27, 9,18m e 12,43m com o LOTE 28, e 14,68m com o LOTE 29; e pelo lado SUL, em duas retas, 26,75m e 5,32m confronta-se com o LOTE 20, 4,34m, 0,93m e 2,89m confronta-se com o LOTE 15, 4,39m, 0,79m e 8,14m confronta-se com o LOTE 14, 28,13m com os LOTES 11, 12 e 13, 12,12m e 13,58m com o LOTE 10 e por 9,84m com o LOTE 09. Matrícula nº 128.837 - Lote 22 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 286,88m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Professor Cristiano Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao LESTE, na extensão de 7,24m, distando 23,294m da esquina formada pelas ruas Prof. Cristiano Fischer e Dr. Juliano Moreira, medindo nos fundos, ao OESTE, 9,18m com o LOTE 21; pelo lado NORTE, mede 34,86m confrontando com os LOTES 23, 24 e 25; e pelo lado SUL, mede 34,80m com o LOTE 21.

9 Matrícula nº 128.838 - Lote 23 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 350,22m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na esquina formada pelas Ruas Professor Cristiano Fischer e Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao NORTE, na extensão de 15,23m, medindo nos fundos, ao SUL, 15,33m com o LOTE 22; pelo lado OESTE, mede 23,63m confrontando com o LOTE 24; e pelo lado LESTE, mede em duas retas de 20,604m e 2,69m com a Rua Prof. Cristiano Fischer. Matrícula nº 128.839 - Lote 24 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 217,88m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao NORTE, na extensão de 9,71m, distando 15,23m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao SUL, 8,40m com o LOTE 22; pelo lado OESTE, mede 23,86m confrontando com o LOTE 25 e pelo lado LESTE mede 23,63m com o LOTE 23. Matrícula nº 128.840 - Lote 25 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 273,13m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao NORTE, na extensão de 11,52m, distando 24,94m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao SUL, 11,13m com o LOTE 22; pelo lado OESTE, mede 24,20m confrontando com o LOTE 26; e pelo lado LESTE, mede 23,86m com o LOTE 24. Matrícula nº 128.841 - Lote 26 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 413,23m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao NORTE, na extensão de 16,38m, distando 36,46m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao SUL, 16,80m com o LOTE 21; pelo lado OESTE, mede 25,67m confrontando com o LOTE 27; e pelo lado LESTE, mede 24,20m com o LOTE 25. Matrícula nº 128.842 - Lote 27 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 382,61m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao NORTE, na extensão de 13,74m, distando 52,84m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao SUL, 15,34m com o LOTE 21; pelo lado OESTE, mede 27,06m confrontando com o LOTE 28; e pelo lado LESTE, mede 25,67m com o LOTE 26. Matrícula nº 128.843 - Lote 28 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 441,93m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao NORTE, na extensão de 12,02m, distando 66,58m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao SUL, 12,43m com o LOTE 21; pelo lado OESTE, mede 36,02m confrontando com o LOTE 29; e pelo lado LESTE, mede 36,24m, sendo 27,06m com o LOTE 27 e 9,18m com o LOTE 21.

10 Matrícula nº 128.844 - Lote 29 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 542,18m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao NORTE, na extensão de 16,77m, distando 78,60m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao SUL, 14,68m com o LOTE 21; pelo lado OESTE, mede 35,71m, sendo 28,98m com o LOTE 30 e 6,73m com o LOTE 08; e pelo lado LESTE, mede 36,02m com o LOTE 28. Matrícula nº 128.845 - Lote 30 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 406,40m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente ao NORTE em 14,84m, distando 77,71m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e 3086, medindo nos fundos, ao SUL, 13,01m com os LOTES 07 e 08; pelo lado OESTE, mede 29,00m confrontando com o LOTE 31; e pelo lado LESTE, mede 28,98m com o LOTE 29. Matrícula nº 128.846 - Lote 31 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 310,67m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao NORTE, na extensão de 9,90m, distando 67,81m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e 3086, medindo nos fundos, ao SUL, 11,25m com o LOTE 07; pelo lado OESTE, mede 29,14m em três segmentos, 20,89m, 2,79m e 5,46m, confrontando com o LOTE 32; e pelo lado LESTE, mede 29,00m com o LOTE 30. Matrícula nº 128.847 - Lote 32 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 256,41m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao NORTE, na extensão de 9,68m, distando 58,13m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e 3086, medindo nos fundos, ao SUL, 9,28m, em dois segmentos, um de 5,34m com o LOTE 06 e outro de 3,94m com o LOTE 07; pelo lado OESTE, mede 26,56m confrontando com o LOTE 33; e pelo lado LESTE, mede 29,14m, em três segmentos, com 20,89m, 2,79m e 5,46m com o LOTE 31. Matrícula nº 128.848 - Lote 33 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 205,36m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao NORTE, na extensão de 7,96m, por dois segmentos, um de 2,68m e outro de 5,28m, distando 50,17m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e 3086, medindo nos fundos, ao SUL, 9,48m, por dois segmentos, sendo um de 4,59m com o LOTE 05 e 4,89m confrontando com o LOTE 06; pelo lado OESTE, mede 23,08m confrontando com o LOTE 34; e pelo lado LESTE, mede 26,56m com o LOTE 32. Matrícula nº 128.849 - Lote 34 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 229,24m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao NORTE, na extensão de 9,50m, distando 40,67m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e 3086, medindo nos fundos, ao SUL, 11,13m com os LOTES 04 e 05; pelo lado

11 OESTE, mede 21,78m confrontando com o LOTE 35; e pelo lado LESTE, mede 23,08m com o LOTE 33. Matrícula nº 128.850 - Lote 35 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 160,03m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao NORTE, na extensão de 7,00m, distando 33,67m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e 3086, medindo nos fundos, ao SUL, 8,02m com os LOTES 03 e 04; pelo lado OESTE, mede 20,90m confrontando com o LOTE 36; e pelo lado LESTE, mede 21,78m com o LOTE 34. Matrícula nº 128.851 - Lote 36 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 188,65m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao NORTE, na extensão de 8,95m, distando 24,72m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e 3086, medindo nos fundos, ao SUL, 9,54m com os LOTES 02 e 03; pelo lado OESTE, mede 19,89m confrontando com o LOTE 37; e pelo lado LESTE, mede 20,90m com o LOTE 35. Matrícula nº 128.852 - Lote 37 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 178,01m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na Rua Dr. Juliano Moreira em cujo alinhamento faz frente, ao NORTE, na extensão de 9,64m, distando 15,08m da esquina formada pelas ruas Dr. Juliano Moreira e 3086, medindo nos fundos, ao SUL, 8,67m com o LOTE 02; pelo lado OESTE, mede 18,98m confrontando com o LOTE 38; e pelo lado LESTE, mede 19,89m com imóvel o LOTE 36. Matrícula nº 128.853 - Lote 38 da Quadra C do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 302,30m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Dr. Juliano Moreira, Siegfried Gunther Fischer e 3086, situado na esquina formada pelas ruas 3086 e Dr. Juliano Moreira, em cujo alinhamento faz frente, ao NORTE, na extensão de 15,08m, medindo nos fundos, ao SUL, 18,45m com o LOTE 01; pelo lado OESTE, mede 17,22m confrontando com a Rua 3086; e pelo lado LESTE, mede 18,98m com o LOTE 37. Matrícula nº 128.854 - Lote 01 da Quadra D do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 353,21m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão incompleto formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Siegfried Gunther Fischer e terras da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer , em cujo alinhamento faz frente ao NORDESTE, na extensão de 21,68m, distando 252,90m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao SUDOESTE, 20,53m com o LOTE 02; pelo lado NOROESTE, mede 16,24m confrontando com IMÓVEL DA FUNDAÇÃO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL; e pelo lado SUDESTE, mede 17,37m com o LOTE 02. Matrícula nº 128.855 - Lote 02 da Quadra D do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 2.842,94m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão incompleto formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Siegfried Gunther Fischer e terras da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer , em cujo alinhamento faz frente, ao NORDESTE, na extensão de 24,30m, distando 228,60m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao SUL, por duas retas de 19,95m e 32,11m com IMÓVEL DA FUNDAÇÃO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL; pelo lado NOROESTE, por

12 quatro segmentos, sendo 17,37m e 20,53m com o LOTE 01, 8,11m e 56,17m com IMÓVEL DA FUNDAÇÃO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL; e pelo lado SUDESTE, mede 54,53m com o LOTE 03. Matrícula nº 128.856 - Lote 03 da Quadra D do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 2.314,74m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão incompleto formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Siegfried Gunther Fischer e terras da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente ao NORDESTE, na extensão de 37,44m, distando 191,16m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao SUDOESTE, 54,66m com IMÓVEL DA FUNDAÇÃO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL; pelo lado NOROESTE, mede 54,33m confrontando com o LOTE 02; e pelo lado SUDESTE, por três segmentos, sendo 17,51m e 17,11m com o LOTE 04 e 25,39m com o LOTE 05. Matrícula nº 128.857 - Lote 04 de Quadra D do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 285,16m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão incompleto formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Siegfried Gunther Fischer e terras da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao NORDESTE, na extensão de 16,80m, distando 174,36m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao SUDOESTE, 17,11m com o LOTE 03; pelo lado NOROESTE, mede 17,51m confrontando com o LOTE 03; e pelo lado SUDESTE, por dois segmentos de 13,82m e 2,14m com o LOTE 05. Matrícula nº 128.858 - Lote 05 da Quadra D do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 306,23m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão incompleto formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Siegfried Gunther Fischer e terras da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao NORDESTE, na extensão de 8,05m, distando 166,31m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao SUDOESTE, 7,57m com IMÓVEL DA FUNDAÇÃO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL; pelo lado NOROESTE, por dois segmentos, sendo 15,96m com o LOTE 04 e 25,39m com o LOTE 03; e pelo lado SUDESTE, por dois segmentos, sendo 24,89m com o LOTE 06 e 14,58m com o LOTE 07. Matrícula nº 128.859 - Lote 06 da Quadra D do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 243,28m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão incompleto formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Siegfried Gunther Fischer e terras da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao NORDESTE, na extensão de 10,06m, distando 156,25m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao SUDOESTE, 10,00m com o LOTE 07; pelo lado NOROESTE, mede 24,89m confrontando com o LOTE 05; e pelo lado SUDESTE, mede 23,79m com o LOTE 07. Matrícula nº 128.860 - Lote 07 da Quadra D do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 873,33m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão incompleto formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Siegfried Gunther Fischer e terras da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao NORDESTE, na extensão de 19,62m, distando 136,63m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao SUDOESTE, em dois segmentos, um de 21,22m e outro de 8,58m, confrontando com IMÓVEL DA FUNDAÇÃO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL;

13 pelo lado NOROESTE, em três segmentos, sendo 23,79m e 10,00m com o LOTE 06 e 14,58m com o LOTE 05; e pelo lado SUDESTE, em dois segmentos, mede 21,66m e 16,20m com o LOTE 08. Matrícula nº 128.861 - Lote 08 da Quadra D do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 495,92m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão incompleto formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Siegfried Gunther Fischer e terras da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao NORDESTE, na extensão de 13,33m, distando 123,30m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao SUDOESTE, 12,97m com IMÓVEL DA FUNDAÇÃO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL; pelo lado NOROESTE, mede 37,86m confrontando com o LOTE 07; e pelo lado SUDESTE, mede 38,10m com o LOTE 09. Matrícula nº 128.862 - Lote 09 da Quadra D do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 544,89m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão incompleto formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Siegfried Gunther Fischer e terras da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente ao NORDESTE, na extensão de 14,20m, distando 109,10m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao SUDOESTE, por dois segmentos, 0,05m e 15,24m com IMÓVEL DA FUNDAÇÃO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL; pelo lado NOROESTE, mede 38,10m confrontando com o LOTE 08; e pelo lado SUDESTE, por dois segmentos de 17,69m e 17,60m, com o LOTE 10. Matrícula nº 128.863 - Lote 10 da Quadra D do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 872,80m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão incompleto formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Siegfried Gunther Fischer e terras da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao NORDESTE, na extensão de 24,43m, distando 84,67m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao SUDESTE, 29,64m com IMÓVEL DA FUNDAÇÃO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL; pelo lado NOROESTE, por dois segmentos de 17,69m e 17,60m com o LOTE 09; e pelo lado SUDESTE, mede 30,70m com o LOTE 11. Matrícula nº 128.864 - Lote 11 da Quadra D do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 276,27m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão incompleto formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Siegfried Gunther Fischer e terras da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer, em cujo alinhamento faz frente, ao NORTE, na extensão de 6,62m, distando 78,05m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao SUDOESTE, 10,89m com o IMÓVEL DA FUNDAÇÃO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL; pelo lado NOROESTE, mede 30,70m confrontando com o LOTE 10; e pelo lado LESTE, mede 33,33m com o LOTE 12. Matrícula nº 128.865 - Lote 12 da Quadra D do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 292,88m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão incompleto formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Siegfried Gunther Fischer e terras da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer , em cujo alinhamento faz frente, ao NORTE, na extensão de 8,40m, distando 69,65m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao SUDOESTE, 8,82m com IMÓVEL DA FUNDAÇÃO ZOOBOTANICA DO RIO

14 GRANDE DO SUL; pelo lado OESTE, mede 33,33m confrontando com o LOTE 11; e pelo lado LESTE, mede 35,80m com o LOTE 13. Matrícula nº 128.866 - Lote 13 da Quadra D do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 640,11m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão incompleto formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Siegfried Gunther Fischer e terras da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer , em cujo alinhamento faz frente, ao NORTE, na extensão de 19,01m, distando 50,64m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao SUL, 19,41m com IMÓVEL DA FUNDAÇÃO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL; pelo lado OESTE, mede 35,80m confrontando com o Lote 12; e pelo lado LESTE, mede 31,88m com o LOTE 14. Matrícula nº 128.867 - Lote 14 da Quadra D do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 293,41m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão incompleto formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Siegfried Gunther Fischer e terras da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer , em cujo alinhamento faz frente, ao NORTE em 9,51m, distando 41,13m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao SUL, em 9,80m com IMÓVEL DA FUNDAÇÃO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL; pelo lado OESTE, mede 31,88m confrontando com o LOTE 13; e pelo lado LESTE, mede 29,91m com o LOTE 15. Matrícula nº 128.868 - Lote 15 da Quadra D do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 277,35m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão incompleto formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Siegfried Gunther Fischer e terras da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer , em cujo alinhamento faz frente, ao NORTE, na extenção de 10,01m, distando 31,12m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao SUDESTE, por dois segmentos de 3,73m e 8,16m com IMÓVEL DA FUNDAÇÃO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL; pelo lado OESTE, mede 29,91m confrontando com o LOTE 14; e pelo lado LESTE, mede 24,35m com o LOTE 16. Matrícula nº 128.869 - Lote 16 da Quadra D do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 205,65m², localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão incompleto formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Siegfried Gunther Fischer e terras da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer , em cujo alinhamento faz frente, ao NORTE, na extensão de 10,01m, distando 21,11m da esquina formada pelas ruas Siegfried Gunther Fischer e Prof. Cristiano Fischer, medindo nos fundos, ao SUDESTE, 12,79m com IMÓVEL DA FUNDAÇÃO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL; pelo lado OESTE, mede 24,35m confrontando com o LOTE 15; e pelo lado LESTE, mede 16,82m com o LOTE 17. Matrícula nº 128.870 - Lote 17 da Quadra D do LOTEAMENTO JULIANO MOREIRA, com área superficial de 187,44m² , localizado no Bairro Jardim Botanico, no quarteirão incompleto formado pelas ruas Professor Cristiano Fischer, Siegfried Gunther Fischer e terras da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, situado na Rua Siegfried Gunther Fischer , em cujo alinhamento faz frente, ao NORTE, na extensão de 21,11m, medindo nos fundos, ao SUDESTE, 27,41m com IMÓVEL DA FUNDAÇÃO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL; pelo lado OESTE, mede 16,82m confrontando com o LOTE 16; e pelo lado NORDESTE, mede 0,76m com a Rua Prof. Cristiano Fischer."

IIno art. 3º, fica alterada a redação do "caput" e dos §§ 1º, 2º e 3º, e ficam acrescentados os §§ 5º, 6º, 7º, 8º e 9º, conforme segue: "

Art. 3.

Fica o Poder Executivo autorizado a receber a fração de terras descrita no art. 1º desta Lei e desmembrado na forma do parágrafo único do mesmo artigo, bem como transferir os lotes descritos às famílias ocupantes do Loteamento Juliano Moreira, e que estão cadastradas na Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação, com o objetivo de promover a regularização fundiária das áreas, mediante o preenchimento dos seguintes requisitos: ...........................................

§ 1ºA transferência de que trata o "caput" deste artigo será realizada mediante "Termo de Legitimação Fundiária", nos termos da Lei Federal n.º 13.465, de 11 de julho de 2017.

§ 2ºA transferência dos lotes ou frações de lotes às famílias beneficiárias será efetuada com base no projeto urbanístico elaborado pela Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação e aprovado pelo Município de Porto Alegre.

§ 3ºO "Termo de Legitimação Fundiária" de que trata o §1º deste artigo poderá ser concedido ao ocupante sobre a totalidade ou fração ideal de um lote. ...........................................

§ 5ºFica vedada mais de uma alienação ou concessão ao mesmo titular.

§ 6ºSem prejuízo dos direitos decorrentes da posse exercida anteriormente, o detentor do "Termo de Legitimação Fundiária" a que se refere o § 1º deste artigo, após 5 (cinco) anos de seu registro, poderá requerer ao oficial de registro de imóveis a conversão desse título em propriedade.

§ 7ºSerá permitida a concessão do "Termo de Legitimação Fundiária" nas situações em que o beneficiário desenvolva no local atividade comercial, desde que esteja associada à moradia e subsistência própria ou da família.

§ 8ºFica assegurada aos beneficiários enquadrados nos requisitos do art. 3º desta Lei a isenção prevista no § 1º do art. 13 da Lei n.º 13.465/17.

§ 9ºFica também autorizada a alienação onerosa do imóvel aos ocupantes que possuam renda familiar superior a 10 (dez) salários mínimos e que preencham os requisitos constantes dos incisos I e II do art. 3º desta Lei, devendo ser cobrado pelo imóvel o valor de sua avaliação."

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se o inciso IV do art. 3º e o parágrafo único do art. 4º da Lei n.º 11.705, de 18 de dezembro de 2001.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de janeiro de 2018.

Remissões do artigo