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Rio Grande do Sul

Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15053, de 19 de dezembro de 2017

Nº 15.053/2017

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10. Art. 11. Art. 12. Art. 13. Art. 14. Art. 15. Art. 16. Art. 17. Art. 18. Art. 19. Art. 20. Art. 21. Art. 22. Art. 23. Art. 24. Art. 25. Art. 26. Art. 27. Art. 28. Art. 29. Art. 30. Art. 31. Art. 32. Art. 33. Art. 34. Art. 35. Art. 36. Art. 37. Art. 38. Art. 39. Art. 40. Art. 41. Art. 42. Art. 43. Art. 44. Art. 45. Art. 46. Art. 47. Art. 48. Art. 49. Art. 50. Art. 51. Art. 52. Art. 53. Art. 54. Art. 55. Art. 56. Art. 57. Art. 58. Art. 59. Art. 60. Art. 61. Art. 62. Art. 63. Art. 64. Art. 65. Art. 66. Art. 67. Art. 68. Art. 69.
69 artigos
Art. 1.
No Anexo da Lei n.º 14.755, de 20 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 e dá outras providências, são incorporadas as alterações constantes nesta Lei.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Altera a Lei n.º 14.755, de 20 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 2.
No Programa de Apoio Administrativo, as ações Apoio administrativo e qualificação da infraestrutura, Publicidade institucional e Remuneração do pessoal ativo, e seus atributos, referentes aos órgãos SEPLAN e SGG, ficam agregadas nas ações Apoio administrativo e qualificação da infraestrutura, Publicidade institucional e Remuneração do pessoal ativo do órgão SPGG - Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.
Art. 3.
No Programa de Apoio Administrativo, as ações Apoio administrativo e qualificação da infraestrutura, Publicidade institucional e Remuneração do pessoal ativo, e seus atributos, referentes aos órgãos SEDAC e SETEL, ficam agregadas nas ações Apoio administrativo e qualificação da infraestrutura, Publicidade institucional e Remuneração do pessoal ativo do órgão SEDACTEL - Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
Art. 4.
No Programa de Apoio Administrativo, as ações Apoio administrativo e qualificação da infraestrutura, Publicidade institucional e Remuneração do pessoal ativo, e seus atributos, referentes aos órgãos STDS e SJDH, ficam agregadas nas ações Apoio administrativo e qualificação da infraestrutura, Publicidade institucional e Remuneração do pessoal ativo do órgão SDSTJDH - Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos.
Art. 5.
No Programa de Apoio Administrativo, as ações Apoio administrativo e qualificação da infraestrutura, Publicidade institucional e Remuneração do pessoal ativo, e seus atributos, referentes aos órgãos FIGTF e FUNDERGS, ficam agregadas às ações Apoio administrativo e qualificação da infraestrutura, Publicidade institucional e Remuneração do pessoal ativo do órgão SEDACTEL - Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
Art. 6.
No Programa de Apoio Administrativo, as ações Apoio administrativo e qualificação da infraestrutura, Publicidade institucional e Remuneração do pessoal ativo, e seus atributos, referentes ao órgão FEPPS, ficam agregadas às ações Apoio administrativo e

qualificação da infraestrutura, Publicidade institucional e Remuneração do pessoal ativo do órgão SES - Secretaria da Saúde.

Art. 7.
No Programa de Apoio Administrativo, as ações Apoio administrativo e qualificação da infraestrutura, Publicidade institucional e Remuneração do pessoal ativo, e seus atributos, referentes ao órgão FEPAGRO, ficam agregadas às ações Apoio administrativo e qualificação da infraestrutura, Publicidade institucional e Remuneração do pessoal ativo do órgão SEAPI - Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação.
Art. 8.
No Programa de Apoio Administrativo, as ações Apoio administrativo e qualificação da infraestrutura e Publicidade institucional e seus atributos, referentes ao órgão SPH, ficam agregadas às ações Apoio administrativo e qualificação da infraestrutura e Publicidade institucional do órgão SUPRG - Superintendência do Porto de Rio Grande.
Art. 9.
No Programa de Apoio Administrativo, a Remuneração do pessoal ativo, e seus atributos, referentes ao órgão SPH, fica agregada à ação Remuneração do pessoal ativo do órgão ST - Secretaria dos Transportes.
Art. 10.
No Programa de Apoio Administrativo, as ações Apoio administrativo e qualificação da infraestrutura, Publicidade institucional e Remuneração do pessoal ativo, e seus atributos, referentes ao órgão AGDI, passam a ser de responsabilidade do órgão EDP - Escritório de Projetos.
Art. 11.
No Programa de Apoio Administrativo, as ações Apoio administrativo e qualificação da infraestrutura, Publicidade institucional e Remuneração do pessoal ativo, e seus atributos, referentes ao órgão JUCERGS, passam a ser de responsabilidade do órgão JUCISRS - Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul.
Art. 12.
No programa Encargos Especiais, as ações Outros encargos especiais e seus atributos, dos órgãos FUNDERGS e FIGTF, ficam agregadas à ação de mesmo nome do órgão SEDACTEL.
Art. 13.
No programa Encargos Especiais, a ação Outros encargos especiais e seus atributos, do órgão FEPPS, fica agregada à ação de mesmo nome do órgão SES.
Art. 14.
No programa Encargos Especiais, a ação Outros encargos especiais e seus atributos, do órgão FEPAGRO, fica agregada à ação de mesmo nome do órgão SEAPI.
Art. 15.
No programa Encargos Especiais, a ação Outros encargos especiais e seus atributos, do órgão SPH, fica agregada à ação de mesmo nome do órgão SUPRG.
Art. 16.
No programa Encargos Especiais, a ação Outros encargos especiais e seus atributos, do órgão AGDI, passa a ser de responsabilidade do órgão EDP.
Art. 17.
No programa Encargos Especiais, a ação Outros encargos especiais e seus atributos, do órgão JUCERGS, passa a ser de responsabilidade do órgão JUCISRS.

2

Art. 18.
No programa Encargos Especiais, fica incluída a ação Outros encargos especiais e seus atributos, no órgão SSP.
Art. 19.
No programa Encargos Especiais, a ação Serviço da Dívida e seus atributos, do órgão FEPPS, passa a ser de responsabilidade do órgão SES.
Art. 20.
No programa Encargos Especiais, a ação Serviço da Dívida e seus atributos, do órgão FIGTF, passa a ser de responsabilidade do órgão SEDACTEL.
Art. 21.
No programa Encargos Especiais, a ação Serviço da Dívida e seus atributos, do órgão SPH, passa a ser de responsabilidade do órgão SUPRG.
Art. 22.
s programas Pesquisas Socioeconômicas e Informações Estatísticas; Planejamento e Fortalecimento das Regiões Metropolitanas, Microrregiões e Aglomerações Urbanas; Planejamento para o Desenvolvimento Regional; Produção, Gestão e Análise de Dados Espaciais; e Regulação dos Serviços Delegados, do órgão SEPLAN, e os programas Governo Digital; e Governo para Resultados, do órgão SGG, passam a ser de responsabilidade do órgão SPGG.
Art. 23.
s programas Acesso e Garantia à Universalidade dos Direitos e à Inclusão das Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades; Atendimento Socioeducativo no RS; Integração e Transversalidade das Políticas Públicas de Direitos Humanos; Políticas para as Mulheres; Programa de Oportunidade e Direitos; Promoção da Paz e Prevenção ao uso indevido de drogas no RS; Proteção dos Direitos do Consumidor; e Proteção e Acesso à Justiça, do órgão SJDH, e os programas Emprego, Trabalho e Renda; Gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável; Inclusão e Desenvolvimento Social; Política Estadual de Assistência Social do Estado do Rio Grande do Sul - PEAS/RS -; e Proteção Especial em Acolhimento, do órgão STDS, passam a ser de responsabilidade do órgão SDSTJDH.
Art. 24.
A ação Tudo Fácil - Rede de Serviços ao Cidadão, do programa Produção, Gestão e Análise de Dados Espaciais, do órgão responsável Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão - SPGG -, fica transferida para o programa Inclusão e Desenvolvimento Social, do órgão responsável SDSTJDH, juntamente com todos os seus atributos, e fica incluída no objetivo do Programa a seguinte frase: "(...) Além disso, disponibilizar uma rede de serviços públicos aos cidadãos por meio da REDE TUDO FÁCIL.".
Art. 25.
s programas Caminhos do Rio Grande do Sul; Desenvolvimento do Esporte e do Lazer; e Desenvolvimento Sustentável do Turismo, do órgão SETEL, e o programa Juntos pela Cultura, do órgão SEDAC, passam a ser de responsabilidade do órgão SEDACTEL.
Art. 26.
No programa Pesquisa e Inovação Tecnológica Agropecuária, as ações Comunicação da Pesquisa Agropecuária Desenvolvida na FEPAGRO; Desenvolvimento da Pesquisa Agropecuária, Inovação Tecnológica e Prestação de Serviços na FEPAGRO; Otimização da Gestão da Pesquisa na FEPAGRO; Otimização da Infraestrutura dos Centros de Pesquisa da FEPAGRO; Otimização e Ampliação da Rede Laboratorial de Diagnósticos na FEPAGRO; e Projeto de Pesquisa Mais Água, do órgão responsável FEPAGRO, passam a ser de responsabilidade do órgão SEAPI. As ações acima, que possuem o nome "FEPAGRO" na sua denominação, passam a ter essa expressão excluída da denominação. O nome "FEPAGRO"

3 passa a ser substituído pela expressão "DDPA/SEAPI", onde constar, nos produtos e na descrição das ações acima.

Art. 27.
No programa Pesquisa e Inovação Tecnológica Agropecuária, na ação Comunicação da Pesquisa Agropecuária Desenvolvida, ficam excluídos o trecho "do Balanço Social da FEPAGRO e" da descrição da ação, e o produto Balanço social da FEPAGRO elaborado e publicado.
Art. 28.
No programa Planejamento Logístico - Pró-Transporte Multimodal, do órgão responsável ST, as ações Manutenção e Desenvolvimento Operacional dos Portos Interiores; e Instalação do Fórum Hidroportuário, do órgão responsável SPH, passam a ser de responsabilidade do órgão SUPRG.
Art. 29.
No programa Juntos pela Cultura, do órgão responsável SEDACTEL, fica excluída a ação Valorização da Tradição e do Folclore em sua Diversidade, do órgão responsável FIGTF, e seus produtos ficam agregados às ações da SEDACTEL, do mesmo programa: Programa Juntos pela Cultura Órgão

Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer - SEDACTEL Responsável: Ação: Democratização do Acesso aos Acervos e aos Serviços Culturais do Estado do RS

Unidade de Produto Meta Medida Acervo de Tradição e Folclore Gaúcho Preservado % 100 Estúdio Musical Estruturado % 100 Cultura para a promoção da cidadania, valorização da diversidade e inclusão social, com Ação: atenção aos grupos vulneráveis Unidade de Produto Meta Medida Apoio à Semana Farroupilha unidade 4 Festival de Etnias Realizado unidade 2

Art. 30.
No Programa Desenvolvimento Sustentável do Turismo, do órgão responsável SEDACTEL, na ação Qualificação profissional e empresarial do Turismo, a denominação do produto Capacitação Continuada da SETEL realizada passa a ser Capacitação Continuada dos Profissionais do Turismo na SEDACTEL realizada, mantendo-se as mesmas metas físicas.
Art. 31.
No Programa Promoção de um Ambiente Favorável para o Desenvolvimento Econômico do Estado, do órgão responsável SDECT, ficam excluídas as ações Desenvolvimento de Negócios e Projetos, Fortalecimento Organizacional AGDI, Implementação de políticas de promoção comercial e Implementação de políticas para Atração de Investimento, do órgão responsável AGDI, com todos os seus atributos.
Art. 32.
No programa Promoção de um Ambiente Favorável para o Desenvolvimento Econômico do Estado, do órgão responsável SDECT, na ação Fomento e promoção comercial, do órgão responsável SDECT, ficam incluídos os produtos a seguir:

Produto Unidade de Medida Meta Estande apoiado em Feiras Internacionais unidade 24 Empresa apoiada em Feiras Internacionais unidade 360

4

Art. 33.
No programa Promoção de um Ambiente Favorável para o Desenvolvimento Econômico do Estado, do órgão responsável SDECT, na ação Articulação de negócios internacionais, do órgão responsável SDECT, ficam incluídos os produtos a seguir:

Produto Unidade de Medida Meta Atividade realizada (InvestRS) unidade 10 Empresa contatada (InvestRS) unidade 50

Art. 34.
No programa Fomento ao Desenvolvimento Produtivo, Empreendedorismo e a Inovação Tecnológica, do órgão responsável SDECT, ficam excluídas as ações Apoio ao desenvolvimento de setores da Economia do Rio Grande do Sul e Apoio ao empreendedorismo e inovação, do órgão responsável AGDI, com todos os seus atributos.
Art. 35.
No programa Fomento ao Desenvolvimento Produtivo, Empreendedorismo e a Inovação Tecnológica, do órgão responsável SDECT, a ação Fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais - APLs - e Extensão Produtiva e Inovação - NEPIs - fica transferida do órgão AGDI para o órgão responsável SDECT, Nessa ação, ficam excluídos o produto Ação coletiva em APL realizada, e seus atributos, e substituído o produto Empresa atendida pela ação do Extensão Produtiva e Inovação, pelo que segue:

Produto Unidade de Medida Meta Atendimento a empresa realizado unidade 6.668

Art. 36.
No programa Promoção de um Ambiente Favorável para o Desenvolvimento Econômico do Estado, do órgão responsável SDECT, fica incluída ação com os seguintes atributos:

Promoção de um Ambiente Favorável para o Desenvolvimento Econômico do Programa: Estado Órgão Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia Responsável: Ação: Fortalecimento Institucional - SDECT Promover o fortalecimento organizacional da SDECT para implementação de programas e projetos voltados ao desenvolvimento econômico do Estado, por meio Descrição: da estruturação e implementação de metodologia para concepção e execução dos mesmos, além da reestruturação e modernização do parque tecnológico da Secretaria.

Valor (R$ 1,00) 2.415.480 Produto Unidade de Medida Meta Gestão por Processos Implementada unidade 1 Parque Tecnológico da SDECT Modernizado % 100%

Parágrafo únicoOs recursos, sendo R$ 800.000,00 de despesas correntes e R$ 1.615.480,00 de despesas de capital, são provenientes da ação Fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais - APLs - e Extensão Produtiva e Inovação - NEPIs -, da AGDI, do programa Fomento ao Desenvolvimento Produtivo, Empreendedorismo e à Inovação Tecnológica, da SDECT.
Art. 37.
No programa Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, as ações Educação em Saúde e Realização de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde, do órgão responsável FEPPS, passam a ser de responsabilidade do órgão SES incluindo-se, nesta alteração, todos os atributos da ação. As ações acima e seus respectivos produtos, que possuem o

5 nome "FEPPS" na sua denominação, passam a ter essa expressão excluída da denominação. A ação Fortalecimento da Educação Permanente em Saúde fica excluída, e seus produtos ficam transferidos para a ação Educação em Saúde. Fica excluído o produto Programa de desenvolvimento científico e tecnológico da FEPPS - PADCT executado, da ação Realização de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde.

Art. 38.
No programa Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do órgão responsável SES, na ação Fortalecimento da Educação Permanente em Saúde, fica substituído o produto Profissional de saúde capacitado, pelo que segue:

Produto Unidade de Medida Meta Profissional de Produção e Pesquisa em Saúde Capacitado unidade 260

Art. 39.
No programa Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do órgão responsável SES, na ação Educação em Saúde, fica aumentada a meta do produto Capacitação e evento em vigilância em saúde realizado, de 136 unidades para 258 unidades.
Art. 40.
No programa Gestão da Saúde e Infraestrutura, as ações Formulação da Política Estadual de Laboratório de Vigilância em Saúde; Formulação da Política Estadual do Sangue e Hemoderivados; Fortalecimento da Infraestrutura do Nível Central e Regional da SES; e Implantação da Empresa LAFERGS, do órgão responsável FEPPS, passam a ser de responsabilidade do órgão SES, incluindo-se, nesta alteração, todos os atributos da ação. As ações acima e seus respectivos produtos, que possuem o nome "FEPPS" na sua denominação, passam a ter essa expressão excluída da denominação. A ação Gestão da Infraestrutura da FEPPS fica excluída, e seus produtos ficam transferidos para a ação Fortalecimento da Infraestrutura do Nível Central e Regional da Saúde. Ficam excluídos os produtos Mecanismo de Governança institucional implantado e Nova área física incorporada, da ação Gestão da Infraestrutura da FEPPS.
Art. 41.
No programa Gestão da Saúde e Infraestrutura, do órgão responsável SES, na ação Fortalecimento da Infraestrutura do Nível Central e Regional da SES, fica substituído o produto Sede do Centro Estadual de Vigilância em Saúde - CEVS - construída e equipada pelo que segue, incluindo alteração na unidade de medida:

Unidade de Produto Meta Medida Sede do Centro Estadual de Vigilância em Saúde - CEVS - reformada e

% 100% equipada

Art. 42.
No programa Gestão da Saúde e Infraestrutura, do órgão responsável SES, na ação Gestão da Infraestrutura da FEPPS, fica substituído o produto Área física da FEPPS construída, reformada, readequada e instalada, pelo que segue:

Unidade de Produto Meta Medida Instalação dos Laboratórios de Pesquisa do CDCT concluída unidade 1

Art. 43.
No programa Gestão da Saúde e Infraestrutura, do órgão responsável SES, na ação Gestão da Infraestrutura da FEPPS, fica substituído o produto Equipamento e material permanente adquirido, pelo que segue:

Unidade de Produto Meta Medida

6 Equipamento e material permanente adquirido para o Laboratório Central

unidade 40 de Saúde Pública - LACEN

Art. 44.
No programa Governança da Informação em Saúde, ficam excluídos a ação Tecnologia da Informação da FEPPS, do órgão responsável FEPPS, e todos os atributos da ação.
Art. 45.
No programa Qualificação e financiamento da rede de atenção consolidando a regionalização da saúde, a ação Prestação de Serviços e Disponibilidade de Insumos Estratégicos para o SUS, do órgão responsável FEPPS, passa a ser de responsabilidade do órgão SES, incluindo-se, nesta alteração, todos os atributos da ação.
Art. 46.
No objetivo do programa Governo para Resultados, do órgão responsável SPGG, fica acrescentada a redação: Modernizar, desburocratizar e implantar melhores práticas de inovação na Administração Pública Estadual. Modernizar e otimizar a forma de atuação do Estado na prestação de serviços públicos, criar as condições de infraestrutura necessárias para a alavancagem do desenvolvimento econômico e social do Estado e estabelecer novos patamares de eficiência e inovação na gestão pública e nos seus respectivos projetos.
Art. 47.
No programa Governo para Resultados, do órgão responsável SPGG, fica incluída a ação Fortalecimento institucional da SPGG, com os atributos a seguir: Programa: Governo para Resultados Órgão Responsável: Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão Ação: Fortalecimento Institucional da SPGG

Fortalecer a capacidade institucional da SPGG com o fim de contribuir para a melhoria das funções de planejamento, governança e gestão na esfera pública Descrição: estadual, por meio de capacitação de servidores do quadro permanente da SPGG, buscando o aprimoramento de seu desempenho, bem como a modernização tecnológica dos meios de trabalho.

Valor (R$ 1,00) 2.000.000,00 Unidade de Produto Meta

Medida Servidor da SPGG capacitado % 70 Parque Tecnológico da SPGG Modernizado % 100%

Parágrafo únicoOs recursos, sendo R$ 1.000.000,00 de despesas correntes e R$ 1.000.000,00 de despesas de capital, são provenientes de receitas de Operações de Crédito (BIRD).
Art. 48.
No programa Governo para Resultados, do órgão responsável SPGG, ficam incluídas as ações com os seguintes atributos: Órgão

Escritório de Desenvolvimento de Projetos Responsável Ação: Formulação de Projetos Elaborar e executar projetos estratégicos voltados à modernização, à desburocratização e Descrição: à inovação da Administração Pública Estadual, bem como auxiliar na elaboração e na implementação de projetos de políticas públicas que visem à eficiência do Estado.

Valor (R$ 1,00) R$ 1.100.000,00 Produto Unidade de Medida Meta Projeto executado unidade 7 Ação: Modelagem de Negócios

7 Desenvolver estudos técnicos e modelagem de negócios voltados a projetos de Descrição: modernização e melhoria da infraestrutura física, econômica e social do Estado do Rio Grande do Sul. Valor (R$ 1,00) R$ 2.500.000,00 Produto Unidade de Medida Meta Projeto de modelagem desenvolvido unidade 3 Estudo de viabilidade realizado unidade 4

Parágrafo únicoOs recursos para a execução das ações, todos de despesas correntes, são provenientes da Ação Desenvolvimento de Negócios e Projetos, do Programa Promoção de um Ambiente Favorável para o Desenvolvimento Econômico do Estado, e da Ação Apoio ao Empreendedorismo e inovação, do Programa Fomento ao Desenvolvimento Produtivo, Empreendedorismo e a Inovação Tecnológica.
Art. 49.
No programa Promoção das Atividades do Corpo de Bombeiros Militar, do órgão responsável Secretaria da Segurança Pública - SSP -, ficam incluídos os indicadores a seguir:

Unidade de Índice Índice Desejado Indicador Medida Recente ao final do PPA Redução do quantitativo de ocorrências de incêndio em

% 3 edificações e áreas de risco Redução do tempo de resposta % 2 Efetivo que participou de atividades de qualificação no % 10 ano

Art. 50.
No programa Promoção das Atividades do Corpo de Bombeiros Militar, do órgão responsável Secretaria da Segurança Pública - SSP -, ficam substituídas as seguintes ações e seus atributos, bem como seus valores realocados: Construção, Ampliação e Reforma das Estruturas Físicas do Corpo de Bombeiros; Prevenção e Combate a Incêndio, Realização de Buscas e Salvamentos e de Atividades de Defesa Civil; Qualificação dos Servidores do Corpo de Bombeiros Militar - CBMRS -; e Reaparelhamento Técnico do Corpo de Bombeiros, pelo que segue: Programa: Promoção das Atividades do Corpo de Bombeiros Militar Órgão

Secretaria da Segurança Pública - SSP Responsável: Consolidação da cultura prevencionista da sociedade Valor (R$ 1,00) Ação: gaúcha 5.396.029 Realizar campanhas publicitárias institucionais, projetos educativos e exercícios de Descrição: simulação de incêndio e emergência visando fortalecer a cultura de prevenção.

Unidade de Produto Meta Medida Campanha de prevenção realizada unidade 4 Projeto socioeducativo institucionalizado unidade 2 Otimização da aplicação da legislação de segurança Ação: Valor (R$ 1,00) 20.000.000 contra incêndio Aperfeiçoar as ferramentas de tecnologia da informação, padronizar procedimentos, Descrição: capacitar o público externo e ampliar ações de fiscalização nas edificações visando intensificar a aplicação da legislação de segurança contra incêndio. Unidade de Produto Meta Medida Incremento no número de edificações licenciadas % 2 Planejamento e implementação das ações de Ação: Valor (R$ 1,00) 20.000.000 proteção e defesa civil

8 Fomentar a constituição de Coordenadorias Municipais de proteção e defesa civil, estabelecer diretrizes para os planos de contingência e acessar informações referentes a Descrição: eventos climáticos e desastres visando efetivar as ações de prevenção, mitigação e preparação. Unidade de Produto Meta Medida Incremento de Coordenadorias Municipais de proteção e defesa civil % 10 estruturadas Incremento de Municípios com Planos de contingências elaborados % 10 Fomento à integração entre os atores envolvidos nos Ação: processos de segurança, prevenção e proteção Estabelecer diretriz, promover eventos e sensibilizar instituições de ensino visando Descrição: integrar os atores envolvidos nos processos de segurança, prevenção e proteção. Unidade de Produto Meta Medida Eventos de integração realizados unidade 6 Ação: Ampliação do serviço de suporte básico de vida Valor (R$ 1,00) 6.733.807 Integrar o CBMRS ao Sistema de Urgência e Emergência e estruturar o serviço de Descrição: suporte básico de vida, visando aumentar sua abrangência. Unidade de Produto Meta Medida BBM com serviços estruturados unidade 6 Ação: Fortalecimento das atividades de forças-tarefas Valor (R$ 1,00) 6.000.000 Estruturar as atividades e adequar a estrutura logística buscando fortalecer as atividades Descrição: de forças-tarefas. Unidade de Produto Meta Medida BBM com forças-tarefas estruturadas unidade 6 Otimização dos atendimentos de emergência das Ação: Valor (R$ 1,00) 2.150.000 ocorrências Desenvolver ações para qualificar as estruturas, integrar os sistemas de prevenção e Descrição: resposta e padronizar a execução dos atendimentos de emergência. Unidade de Produto Meta Medida COBOM estruturado unidade 3 Aprimoramento dos serviços civis auxiliares de Ação: bombeiros Ampliar a integração entre os agentes envolvidos, aperfeiçoar legislação e normas e Descrição: promover a capacitação visando qualificar os serviços civis auxiliares de bombeiros. Unidade de Produto Meta Medida Incremento de SCABs credenciados % 10 Promoção de ações visando à qualidade de vida e à Ação: Valor (R$ 1,00) 1.200.000 prevenção de acidentes aos integrantes do CBMRS Estabelecer Diretriz de Saúde e Segurança, bem como implementar Programa de Descrição: Prevenção de Acidentes e de Assistência Biopsicossocial. Unidade de Produto Meta Medida Programa de Assistência Biopsicossocial implementado unidade 1 Programa de Prevenção de Acidentes implementado unidade 1 Desenvolvimento de ações para a qualificação das Ação: atividades de Bombeiro Estruturar atividades de ensino, mapear e padronizar processos internos e especificações Descrição: técnicas.

9 Unidade de Produto Meta Medida Especificação técnica padronizada % 25 Consolidação e efetivação de parcerias, convênios e Ação: intercâmbios Estabelecer diretrizes, estruturar o Setor de Convênios e Projetos, promover intercâmbios Descrição: e conveniar com Instituições de Ensino e de Fomento. Unidade de Produto Meta Medida Convênio, intercâmbio ou acordo de cooperação efetivado unidade 4 Ação: Promoção da política de pessoal Constituir Grupos de Estudo para propor políticas de pessoal, incluindo discussões sobre Descrição: Quadro Complementar, perfil profissional e efetivo temporário. Unidade de Produto Meta Medida Efetivo com perfil mapeado % 100 Consolidação e fortalecimento da imagem Ação: institucional Estruturar a Assessoria de Comunicação Social e elaborar a Diretriz e o Plano de Descrição: Comunicação Unidade de Produto Meta Medida Campanha publicitária realizada unidade 2

Parágrafo únicoOs recursos, sendo R$ 14.833.807 de despesas de capital, e R$ 46.596.029,00 de despesas correntes, são provenientes do programa Promoção das Atividades do Corpo de Bombeiros Militar.
Art. 51.
No programa Acompanhamento e Execução da Defesa da Ordem Jurídica, do Regime Democrático e dos Interesses Sociais e Individuais Indisponíveis, do órgão responsável Ministério Público - MP -, fica incluída a ação Ressarcimento à Coletividade Através do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados - FRBL -, com os atributos a seguir:

Acompanhamento e Execução da Defesa da Ordem Jurídica, do Regime Programa: Democrático e dos Interesses Sociais e Individuais Indisponíveis Órgão Ministério Público Responsável: Ressarcimento à Coletividade Através do Fundo de Ação: Valor (R$ 1,00) 2.000.000 Reconstituição de Bens Lesados - FRBL A ação prevê o ressarcimento à coletividade, através do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados - FRBL -, por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à economia popular, a bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos. Decorre de condenações e acordos realizados, em razão de danos causados aos bens e direitos mencionados e pelo Descrição: descumprimento de ordens ou cláusulas estabelecidas nos termos de ajuste promovidos pelo MP/RS. Os recursos arrecadados pelo FRBL serão aplicados em projetos relativos à reconstituição, reparação e preservação de bens e na promoção de eventos educativos e científicos, bem como na edição de material informativo, de cunho pedagógico, cuja finalidade seja o fomento de cultura ou práticas protetivas dos bens e valores de interesse da coletividade.

10 Unidade de Produto Meta Medida Recurso financeiro aplicado pelo FRBL, como ressarcimento à R$ 2.000.000,00 coletividade

Parágrafo únicoOs recursos são provenientes de receitas do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados - FRBL.
Art. 52.
No programa Ampliação do Acesso e Qualificação Técnica de Nível Médio da Educação Profissional, na ação Ações de mobilização e articulação potencializando parcerias e convênios público-privados para investimentos na Educação Profissional pública estadual, do órgão responsável Secretaria da Educação - SEDUC -, ficam incluídos os seguintes produtos e seus atributos:

Unidade de Produto Meta Medida Vaga de habilitação técnica disponibilizada unidade 4.000 Vaga de capacitação de aluno disponibilizada/cursos livres unidade 4.500

Art. 53.
No programa Desenvolvimento das Cadeias Produtivas Agropecuárias, do órgão SEAPI, na ação Apoio e Articulação para a Gestão e Qualificação de Cadeias Produtivas Agropecuárias, ficam incluídos os seguintes produtos e seus atributos: Programa: Desenvolvimento das Cadeias Produtivas Agropecuárias Órgão

Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação Responsável: Apoio e Articulação para a Gestão e Qualificação de Valor (R$ 1,00) Ação: Cadeias Produtivas Agropecuárias 55.207.600

Unidade de Produto Meta Medida Kit Irrigação por gotejamento adquirido unidade 300 Máquina agrícola adquirida unidade 354

Parágrafo únicoOs recursos são de capital e provenientes de Convênios com a União (R$ 52.467.600,00) e Tesouro do Estado (R$ 2.740.000,00), cujas fontes são: Programa de Apoio Administrativo, Ação Apoio Administrativo e Qualificação da Infraestrutura - SEAPI - (R$ 2.710.000,00) e Programa Pesquisa e Inovação Tecnológica Agropecuária, Ação Desenvolvimento da Pesquisa Agropecuária, Inovação Tecnológica e Prestação de Serviços (R$ 30.000,00).
Art. 54.
No programa Planejamento Logístico - Pró-Transporte Multimodal, do órgão responsável ST, fica alterada a descrição da ação Convênios Municipais, vinculada ao órgão DAER, e fica incluído, na ação, um novo produto e seus atributos: Programa: Planejamento Logístico - Pró-Transporte Multimodal Ação Convênios Municipais

Executar obras viárias destinadas a estender ou qualificar a rede viária municipal, ou segmentos de rodovia estadual diretamente ligada aos municípios, possibilitando maior integração, mobilidade, escoamento de produção e maiores benefícios sociais. Envolve os serviços referentes à construção, terraplenagem, pavimentação, drenagem, Descrição: sinalização e obras complementares, bem como a aquisição de equipamentos para que, de forma consorciada, seja promovida a execução de pavimentação asfáltica. As obras e os serviços serão realizados mediante convênios firmados entre o DAER e os Municípios, sendo responsabilidade do DAER o repasse de uma parcela dos recursos

11 necessários. As obras serão realizadas pelos municípios, com acompanhamento do DAER. Unidade de Produto Meta Medida Equipamento adquirido unidade 4

Art. 55.
No programa Planejamento Logístico - Pró-Transporte Multimodal, do órgão responsável ST, fica alterada a descrição da ação Restauração de Rodovias, vinculada ao órgão DAER: Programa: Planejamento Logístico - Pró-Transporte Multimodal Ação: Restauração de Pavimento

Restaurar rodovias pavimentadas, incluindo-se obras de terraplenagem, pavimentação, drenagem e serviços complementares, bem como recuperação, construção ou ainda Descrição: reconstrução de obras de arte correntes, especiais, serviços de meio ambiente, supervisão e fiscalização.

Art. 56.
No programa Planejamento Logístico - Pró-Transporte Multimodal, do órgão responsável ST, fica alterada a descrição da ação Construção de Rodovias, vinculada ao órgão DAER: Programa: Planejamento Logístico - Pró-Transporte Multimodal Ação: Construção de Rodovias

Executar todos os serviços destinados a expandir e qualificar o sistema rodoviário estadual, visando aprimorar as suas condições de mobilidade e acesso, facilitando o deslocamento de usuários e cargas, trazendo benefícios socioeconômicos a um número maior de comunidades. Compreende a construção de rodovias arteriais, coletoras e Descrição: locais, incluindo todos os trabalhos referentes a projetos de engenharia, desapropriações, terraplenagem, pavimentação, drenagem, interseções, construção, reconstrução ou substituição de obras de arte correntes e especiais, sinalização, serviços complementares, custos referentes ao meio ambiente, supervisão e fiscalização.

Art. 57.
No programa Renovação e Otimização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Estadual, do órgão responsável SMARH, na ação Aperfeiçoamento da Gestão da Frota de Veículos do Poder Executivo Estadual, fica excluído o produto GNV - gás natural veicular - implantado em veículos do Poder Executivo Estadual e seus atributos.
Art. 58.
No programa Gestão de Obras Públicas, do órgão responsável SOP, na ação Gestão de Ações para o Desenvolvimento Institucional, ficam incluídos os seguintes produtos e seus atributos:

Unidade de Produto Meta Medida Licença implantada da Plataforma de Modelagem para projetos de

% 100 Arquitetura e Engenharia Profissional da Arquitetura e Engenharia capacitado para utilizar a % 100 Plataforma de Modelagem para projetos de Arquitetura e Engenharia

Art. 59.
No programa: Desenvolvimento Sustentável do Turismo, do órgão responsável SEDACTEL, na ação Programa de Regionalização do Turismo, ficam alteradas as unidades de medida das metas físicas dos produtos abaixo, passando os mesmos a serem medidos em percentual, conforme segue: Programa: Desenvolvimento Sustentável do Turismo

12 Órgão Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer Responsável: Ação: Programa de Regionalização do Turismo Unidade de Produto Meta Medida Projeto de segmentação MICE implementado % 100 Projeto de segmentação do turismo cultural desenvolvido % 100 Projeto de segmentação do turismo rural implementado % 100 Projeto de segmentação do turismo religioso implementado % 100 Projeto de segmentação do ecoturismo implementado % 100 Projeto de segmentação do turismo de aventura implementado % 100 Projeto de segmentação do turismo da melhor idade desenvolvido % 100 Projeto de Turismo Gastronômico dando visibilidade às cadeias

% 100 produtivas agropecuárias e à agroindústria familiar desenvolvido

Art. 60.
No programa Desenvolvimento do Esporte e Lazer, do órgão responsável SEDACTEL, ficam substituídos os indicadores: Centros de Excelência em Atividade no RS; Convênios de Apoio ao Esporte Assinados; Eventos Esportivos Realizados; e Polos Regionais de Desenvolvimento do Esporte em Atividade no RS, pelos indicadores a seguir:

Unidade de Índice Índice Desejado ao Indicador Medida Recente final do PPA Paratleta incluído no Campeonato Paradesportivo unidade - 300 Estudantil do Rio Grande do Sul - PARACERGS Atleta idoso participando dos Jogos de Integração dos unidade - 1.000 Idosos do RS Aluno Atleta do RS participando do Campeonato unidade - 3.000 Estudantil do RS - CERGS

Art. 61.
No programa Desenvolvimento do Esporte e Lazer, do órgão responsável SEDACTEL, na ação Apoio a Projetos na Área de Esporte e Lazer, fica alterado o produto Convênio Publicado, que passa a denominar-se Convênio Assinado com Município para Apoio ao Desenvolvimento do Esporte e Lazer, e ficam incluídos os produtos abaixo, com os seguintes atributos:

Unidade de Produto Meta Medida Convênio Assinado com Município para Apoio ao Desenvolvimento do

unidade 500 Esporte e Lazer Público Beneficiado nos Municípios pelos Convênios para Apoio ao unidade 240.000 Esporte e Lazer Ação de Esporte e Lazer Fiscalizada no Município unidade 600

Art. 62.
No programa Desenvolvimento do Esporte e Lazer, do órgão responsável SEDACTEL, ficam substituídas as seguintes ações e seus atributos, bem como seus valores realocados: Apoio, desenvolvimento e promoção de eventos esportivos e de lazer no Estado; Desenvolvimento de Ações de incentivo à pratica de Esporte e Lazer e à formação e qualificação de atletas; Implantação e manutenção de centros de excelência do esporte e do lazer; Implantação e manutenção dos Polos Regionais do Desenvolvimento do Esporte e do Lazer; Realização e participação de eventos esportivos (jogos, campeonatos, seminários, cursos) voltados ao esporte educacional, participação e rendimento e Reestruturação e ampliação do CETE, pelo que segue: Programa: Desenvolvimento do Esporte e Lazer

13 Órgão Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer Responsável:

Valor (R$1,00): Parceria para a Constituição de Núcleos de Ação: 13.100.000 Treinamento nas Modalidades Esportivas no CETE Formalizar termos de acordo de cooperação e convênios com universidades, prefeituras, federações e associações, visando à constituição e à implementação de Descrição: núcleos de treinamento, nas diferentes modalidades esportivas e paradesportivas, a serem desenvolvidas no Centro Estadual de Treinamento Esportivo - CETE. Produto unidade meta Termo de Acordo firmado para constituição de Núcleo de Treinamento no unidade 35 CETE Apoio à Implantação e Manutenção de Polos Regionais Valor (R$1,00): Ação: para Desenvolvimento do Esporte e Lazer nas Regiões 12.235.000 do RS Capacitar gestores municipais e regionais para a implantação e manutenção de Polos Descrição: Regionais para o desenvolvimento do Esporte e Lazer no RS. Produto unidade meta Gestor capacitado para o desenvolvimento do Esporte e Lazer unidade 500 Projeto elaborado para a implantação de Polo Regional de Desenvolvimento unidade 9 do Esporte e Lazer Organização e Coordenação do Calendário Anual de Valor (R$1,00): Ação: Atividades e Eventos Esportivos no RS 7.536.492 Organizar o calendário de eventos esportivos incentivando e desenvolvendo o desporto educacional, de participação e inclusão e o desporto de alto rendimento, Descrição: para atender crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência e altas habilidades. Produto unidade meta Calendário anual de eventos e atividades esportivas, em todas as unidade 2 modalidades, organizado Atleta incluído nos jogos e atividades esportivas do Calendário Esportivo do unidade 4.500 RS

Parágrafo únicoOs recursos, sendo R$ 10.000.000,00 de despesas de capital e R$ 22.871.492,00 de despesas correntes, são provenientes do programa Desenvolvimento do Esporte e do Lazer.
Art. 63.
No programa Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do órgão responsável SES, na ação Educação em Saúde, ficam alterados os produtos Capacitação e evento para os trabalhadores envolvidos no SUS realizada, Capacitação em urgência/emergência realizada e Curso técnico de saúde implementado para os produtos a seguir e seus atributos:

Unidade de Produto Meta Medida Trabalhador do SUS capacitado unidade 3.000

Capacitação em urgência/emergência realizada unidade 24

Curso técnico de saúde ofertado unidade 1

Art. 64.
No programa Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do órgão responsável SES, na ação Fortalecimento da Residência Integrada em Saúde, ficam alterados os produtos Pesquisa científica da Residência Integrada em Saúde desenvolvida e publicada e

14 Profissional com Residência Integrada em Saúde concluída para os produtos a seguir e seus atributos: Unidade de Produto Meta Medida Pesquisa da Residência Integrada em Saúde desenvolvida e indexada na Base de unidade 40 Dados do CEIDS Ingresso de Residente efetivado unidade 190

Art. 65.
No programa Gestão da Saúde e Infraestrutura, do órgão responsável SES, na ação Fortalecimento da Ouvidoria do SUS, fica alterada a redação do produto Ouvidoria do SUS municipal implantada para Ouvidoria do SUS municipal implantada e mantida, sendo mantidas as mesmas metas.
Art. 66.
No programa Qualificação e Financiamento da Rede de Atenção Consolidando a Regionalização da Saúde, do órgão responsável SES, na ação Fortalecimento, ampliação, qualificação e regionalização da vigilância em saúde, fica alterado o produto Ação de vigilância sanitária de baixa complexidade descentralizada para o produto a seguir e seus atributos:

Unidade de Produto Meta Medida Município com ação de vigilância sanitária de baixa complexidade

% 100 descentralizada

Art. 67.
No programa Qualificação e Financiamento da Rede de Atenção Consolidando a Regionalização da Saúde, do órgão responsável SES, na ação Fortalecimento, ampliação, qualificação e regionalização da vigilância em saúde, fica excluído o produto Hospital com nova técnica laboratorial para o diagnóstico das meningites bacterianas implantada.
Art. 68.
Nas ações Implantação da REDESIM - Rede Nacional, Junta Digital, Portal JUCERGS, e Processo Digital, no Programa Promoção de um Ambiente Favorável para o Desenvolvimento Econômico do Estado, do órgão SDECT, substitui-se o órgão responsável JUCERGS por JUCISRS. As ações acima, que possuem o nome "JUCERGS" na sua denominação e descrição, passam a ter essa expressão substituída pela expressão "JUCISRS", onde constar.
Art. 69.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de dezembro de 2017.

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