Rio Grande do Sul
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13078, de 3 de dezembro de 2008
Nº 13.078/2008
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 03 de dezembro de 2008.
1 ANEXO ÚNICO
Cargo: MÉDICO CARDIOLOGISTA
Classe: "R"
Síntese dos deveres: prestar assistência médica aos membros e servidores do Ministério Público nos casos de urgência e emergência; realizar perícia médica funcional para ingresso, aposentadoria, licenças, readaptação, petições e outros, quando for necessária perícia médica, dos membros e servidores do Ministério Público; exarar laudos e pareceres, podendo para tanto, solicitar exames ou diligências para melhor elucidação do diagnóstico; expedir atestados periciais; elaborar relatórios; participar de juntas médicas; realizar outras tarefas correlatas ao cargo.
Descrição Exemplificativa: realizar exames periciais em membros e servidores quando do ingresso na Instituição; realizar exames periciais para a concessão de licenças de saúde, especialmente relacionados à cardiologia; realizar perícias para subsidiar a área de recursos humanos na concessão de direitos de membros e servidores relacionados com a área da saúde, como readaptações, reduções de carga horária, delimitação de atribuições etc. , especialmente as ligadas à área da cardiologia; atender membros e servidores em situações de emergência médica; participar da execução de projetos de saúde que exijam conhecimentos médicos, especialmente de cardiologia, inclusive como palestrante; emitir pareceres e laudos de assessoria que versem sobre a área médica, especialmente cardiologia, no suporte à atividade do membro do Ministério Público, realizando, inclusive, vistorias quando necessário; figurar frente ao Conselho Regional de Medicina e à Secretaria de Saúde como responsável técnico pela área de Medicina; manter registros em sistemas informatizados ou manuais, inclusive prontuários.
Pré-requisitos: Diploma de formação em Medicina; dois anos de residência médica em clínica médica ou título de especialista reconhecido pelo Conselho Regional de Medicina em clínica médica (medicina interna); dois anos de residência médica em cardiologia ou título de especialista em cardiologia reconhecido pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul; registro ativo no Conselho Regional de Medicina.
Regime de Trabalho: 40 horas semanais O edital de abertura do concurso especificará outros requisitos para a seleção.
Cargo: ENFERMEIRO
Classe: "R"
Síntese dos deveres: organização e coordenação dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares no Ministério Público, cabendo-lhe o planejamento, a organização, a coordenação, a execução e a avaliação dos serviços da assistência de enfermagem; consultoria, auditoria e emissão de parecer e laudo de assessoria sobre matéria de enfermagem; consulta de enfermagem; prescrição da assistência de enfermagem; cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas; prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde e em rotina aprovados pela Administração; controle e solicitação de
2 materiais e medicamentos utilizados pelo setor, após aprovação da Coordenação; participação na elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos membros e servidores durante a assistência de enfermagem; planejamento, execução e avaliação dos projetos e convênios afetos à área de enfermagem, inclusive os relativos à saúde preventiva; responsabilidade técnica da área perante órgãos de classe e de vigilância sanitária; execução de serviços de secretaria inerentes às atividades de perícia, de assessoramento técnico e de emergência e assistência clínica, na área da saúde e outras atividades correlatas.
Descrição Exemplificativa: Organizar e controlar os serviços de enfermagem para que os pacientes sejam atendidos de forma adequada quando em perícias ou em emergências, inclusive supervisionando a atuação do Agente de Saúde de nível técnico; registrar os atendimentos de enfermagem e proceder sua avaliação por meio de indicadores, conforme orientações da coordenação; prestar consulta de enfermagem; prescrever medicamentos com combinação prévia junto à coordenação e ao Gabinete Médico Clínico-Geral; gerenciar o estoque de medicamentos e materiais; gerenciar projetos de saúde que lhe forem delegados; participar da execução de projetos de saúde que exijam conhecimentos científicos de enfermagem, inclusive como palestrante; emitir pareceres e laudos de assessoria que versem sobre matéria de enfermagem, no suporte à atividade do Membro do Ministério Público, realizando, inclusive, vistorias quando necessário; figurar frente ao Conselho Regional de Enfermagem e à Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde como responsável técnico pela área de Enfermagem; manter registros em sistemas informatizados ou manuais, inclusive prontuários.
Escolaridade: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de Enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem como Enfermeiro.
Regime de Trabalho: 40 horas semanais O edital de abertura do concurso especificará outros requisitos para a seleção.
Cargo: ENGENHEIRO MECÂNICO
Classe: "R"
Síntese dos deveres: Supervisão, coordenação e orientação técnica, estudo, planejamento, projeto e especificação, estudo da viabilidade técnica-econômica, assistência, assessoria e consultoria, direção de obra e serviço técnico, vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico, elaboração de orçamento, padronização, mensuração e controle de qualidade, execução de obra e serviço técnico, fiscalização de obra e serviço técnico, condução de trabalho técnico, condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção, execução de instalação, montagem e reparo.
Descrição Exemplificativa: Exercer as atividades relativas às atribuições de modo a assessorar, projetar detalhadamente os sistemas de ar-condicionado e ventilação, preparando desenhos e especificações e indicando os materiais a serem usados e os métodos de fabricação, para determinar dimensões, volume, forma e demais características; fazer estimativa dos custos de mão-de-obra, dos materiais e de outros fatores relacionados com os processos de fabricação, instalação, funcionamento e manutenção ou reparação, para assegurar os recursos necessários à execução do projeto; supervisionar as tarefas executadas pelos trabalhadores envolvidos no
3 processo, acompanhando as etapas de instalação, manutenção e reparação do equipamento, inspecionando os trabalhos acabados e prestando assistência técnica, para assegurar a observância das especificações de qualidade e segurança; estudar, propor ou determinar modificações no projeto ou nas instalações e equipamentos em operação, analisando problemas ocorridos na fabricação, falhas operacionais ou segurança dos equipamentos e instalações de arcondicionado; operar microcomputador no sistema CAD, executando desenhos e gráficos; efetuar peritagem e auditoria na área de sua formação e habilitação superior, emitindo laudo quando necessário; executar outras tarefas afins.
Escolaridade: Certificado de Conclusão, devidamente registrado no CREA, de conclusão de curso de graduação no curso de Engenharia Mecânica.
Regime de Trabalho: 40 horas semanais.
Experiência Profissional: comprovação de, no mínimo, 6 (seis) anos.
O edital de abertura do concurso especificará outros requisitos para a seleção.
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