Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 59044, de 4 de novembro de 2026
Nº 59.044/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,
DECRETA:
ALTERAÇÃO Nº 6882 - No Livro I, art. 29, o parágrafo único passa a vigorar com a seguinte redação:
ALTERAÇÃO Nº 6883 - No Livro II, art. 13, o inciso IX passa a vigorar com a seguinte redação:
NOTA 01 - O registro de passagem:
ALTERAÇÃO Nº 6884 - No Livro IV, art. 2º, § 1º, a alínea "d" passa a vigorar com a seguinte redação:
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 4 de novembro de 2026.
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