Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 59029, de 28 de outubro de 2026
Nº 59.029/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Institui o Programa Avançar Deep Tech, destinado a promover investimentos em empresas intensivas em conhecimento científico e tecnológico, sediadas no Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituído o Programa Avançar Deep Tech, destinado à promoção de empresas intensivas em conhecimento científico e tecnológico, sediadas no Estado, em consonância com o Plano de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Estado do Rio Grande do Sul - Plano de Desenvolvimento, de que trata o Decreto nº 58.274, de 22 de julho de 2025, com os seguintes objetivos:
Ipromover o desenvolvimento econômico sustentável, com mitigação de impactos ambientais;
IIestimular a geração e a manutenção de emprego e de renda em todas as regiões do Estado;
IIIatrair investimentos e ampliar o acesso a capital para empresas inovadoras;
IVfomentar a transformação de conhecimento científico em negócios escaláveis;
Vfortalecer a base produtiva e tecnológica do Estado; e
VIestimular a mobilização de capital privado para investimentos em empresas intensivas em conhecimento científico e tecnológico.
Art. 2.
Para os fins deste Decreto, consideram-se empresas Deep Tech ou de tecnologia profunda aquelas que estão focadas em inovações tecnológicas avançadas e com base científica sólida, não apenas focadas em soluções de mercado ou em modelos de negócios inovadores, concentrando-se também, em desenvolvimentos tecnológicos que envolvem pesquisas extensivas e complexas, muitas vezes com um longo ciclo de desenvolvimento e potencial para impacto significativo.
Art. 3.
O Programa será executado por meio de fundos de investimentos com gestão especializada e selecionada pelo Badesul Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS, destinados à realização de investimentos em empresas enquadradas nas condições estabelecidas neste Decreto.
Art. 4.
A Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual S.A. poderá destinar até R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) de seu capital próprio para o Programa de que trata este Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de outubro de 2026.
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