Compete ao Comitê Gestor:Icoordenar a implementação do PJNV no âmbito estadual;
IIelaborar, revisar e acompanhar o Plano Executivo Estadual;
IIIarticular órgãos e entidades estaduais, municipais e a sociedade civil;
IVsubsidiar a identificação de prioridades territoriais e temáticas;
Vapoiar tecnicamente a estruturação de iniciativas de Municípios, consórcios públicos, organizações da sociedade civil e instituições de ensino e pesquisa;
VIpropor, acompanhar e avaliar metas e indicadores, em alinhamento às diretrizes nacionais;
VIIelaborar relatórios periódicos de monitoramento;
VIIIelaborar relatórios periódicos de acompanhamento da implementação do Plano Executivo, que serão amplamente divulgados em meio eletrônico;
IXinstituir grupos de trabalho temáticos; e
Xpromover a articulação institucional com o Comitê Gestor Nacional do PJNV.
§ 1ºCompete ao Comitê Gestor subsidiar, articular e apoiar, de forma não vinculante, a priorização territorial de iniciativas para fins de implementação de ações financiadas em âmbito nacional.
§ 2ºO Comitê Gestor atuará em articulação com o Comitê Gestor Nacional do PJNV, observará as diretrizes e orientações estabelecidas em âmbito nacional, quanto à alocação dos recursos federais, e não incorrerá nas competências da União, incluindo-se a gestão direta de recursos federais.
§ 3ºO Estado atuará na articulação, na coordenação territorial e no apoio à implementação do PJNV, considerando o fomento, a definição de diretrizes, a alocação de recursos pela União e a execução das ações pelos Municípios e pelas organizações da sociedade civil.